O SINAL PREPARA NOVAS AÇÕES

1. DO TEMPO DE SERVI€O ANTERIOR AO BANCO CENTRAL

Em aten‡Æo aos filiados que tˆm ligado para o sindicato
solicitando uma manifesta‡Æo sobre o assunto, informamos que ele j  vem sendo
tema de estudo pelo SINAL, que encomendou a seus advogados, com base no parecer
favor vel do TCU, estudos sobre o tema.

Uma observa‡Æo preliminar deve ser feita, pois tˆm havido
questionamentos a respeito: nÆo existem restri‡äes quanto … contagem de tempo de
servi‡o para efeitos de aposentadoria – p£blico, privado, federal, estadual,
distrital ou municipal. Todo tempo de servi‡o, desde que comprovado, ‚ contado
para aposentadoria.

O que est  em discussÆo ‚ a incorpora‡Æo de anuˆnios e
Licen‡as-prˆmio adquiridos anteriormente em sociedades de economia mista e
empresas p£blicas, feita pelo TCU para os seus servidores e que o Banco alega
nÆo ter autonomia para aplicar: essa ‚ uma das a‡äes que serÆo impetradas.

A segunda, sobre a qual os advogados estÆo finalizando
estudo, seria para pleitear a extensÆo desse direito …queles que – em esfera
federal – trabalharam em sociedades de economia mista e empresas p£blicas antes
de 12.12.90 e depois de 10.12.97, antes de ingressarem no Banco Central.

A terceira a‡Æo teria o mesmo enfoque, mas dirigida …queles
que tiveram esse tempo de servi‡o nas demais esferas (estadual, distrital,
municipal). Brevemente estaremos trazendo novas informa‡äes sobre a mat‚ria.

Vale acrescentar aqui, quanto … contagem de tempo anterior, o
seguinte: a Orienta‡Æo Normativa SPS-Secretaria de Previdˆncia Social n§ 3, de
12.8.04 (publicada no D.O.U. de 17.8.04), que regulamentou a aposentadoria do
servi‡o p£blico com base nas regras da recente Reforma da Previdˆncia, nÆo prevˆ
que o tempo de servi‡o anterior prestado a empresa p£blica ou sociedade de
economia mista seja considerado como tempo de servi‡o p£blico.

2. DOS ATRASADOS DE SUBSTITUIۂO DE FUNۂO COMISSIONADA

O SINAL divulgou, em novembro passado (veja no Portal SINAL o
Apito Brasil 174/03, de 28.11.03), carta dirigida … Dirad em que solicitava a
remunera‡Æo de per¡odos inferiores a 30 dias de substitui‡Æo em fun‡Æo
comissionada. Pedia tamb‚m que o pagamento dos valores pagos a esse t¡tulo
retroagisse … data da edi‡Æo da Lei 9.527/97 (10.12.97). Os dois pedidos se
basearam em decisäes do TCU (de, respectivamente, 29.11.2000 e 8.5.2002).

A partir de julho deste ano, o Banco passou a atender …
primeira parte do pleito do SINAL, remunerando as substitui‡äes ocorridas desde
entÆo. Quanto aos atrasados, por‚m, nÆo se manifestou, motivo pelo qual j 
submetemos aos advogados que trabalham para o sindicato a formula‡Æo de tese
para entrarmos em ju¡zo na busca de mais esse direito.

Aguardem mais not¡cias.

3. FGTS – NOVO PASSIVO – Novos planos econ“micos podem
levar … corre‡Æo de contas do FGTS

As contas referentes ao Fundo de Garantia por Tempo de
Servi‡o (FGTS) devem receber trˆs novas corre‡äes referentes a planos
econ“micos. O entendimento ‚ da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justi‡a
(STJ), para o qual ainda existem corre‡äes a serem feitas nas contas em vigor
durante o Plano VerÆo e os Planos Collor I e II.

As perdas dos trabalhadores nesses trˆs casos seriam de
10,14% em fevereiro de 1989, 12,92% em julho de 1990 e de 11,79% em mar‡o de
1991, ¡ndices que deveriam ter sido aplicados pela Caixa Econ“mica Federal
(CEF). A decisÆo foi dada em recurso interposto pela advogada I.C.R.B. e seguiu
o voto da relatora, Ministra Eliana Calmon, mas abre precedente para os cerca de
58 milhäes de correntistas … ‚poca.

O SINAL j  entrou em contato com seus advogados solicitando
orienta‡Æo a respeito, e ‚ prov vel que tenhamos que fazer novas a‡äes tamb‚m
sobre esse pleito.