PASBC: entre o que já existe e piorar, vamos lutar pelo melhor

O PASBC, apesar do acordado na última campanha salarial, está seria-mente ameaçado de "fechar", por iniciativa do próprio governo.

Está sendo elaborado na SRH do Ministério do Planejamento o Sistema Integral de Saúde do Servidor, que o governo diz levar em conta tratamento, prevenção e condições de trabalho. A idéia do governo é estender a todos os servidores federais, autár-quicos e fundacionais (1,8 milhão) a cobertura de um Plano de saúde. Hoje, apenas 38% desse universo a têm.

A nova estrutura será discutida na Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP).

Os ministérios da Justiça e Minas e Energia, cujos contratos com as operadoras de saúde vencerão nas próximas semanas, serão os primeiros a se adaptar ao modelo.

O "Planão" poderá ser um avanço para os 62% do conjunto do funcionalismo, que de nada dispõem hoje. Nossa situação atual com o PASBC, porém, é superior, garantida por lei e está ameaçada, pelo novo Plano, de perda de qualidade.

O Plano do governo não apenas não nos interessa, como também nos ameaça. Segundo Luiz Roberto Do-mingues, coordenador geral de Seguridade Social do Servidor do MPOG, "os funcionários não serão obrigados a aderir ao novo plano, mas os que quiserem terão garantida a contrapartida financeira do governo". Pode-se entender daí que, se nos negarmos a migrar para o Planão, o MOG estancaria o repasse para os servidores do Banco Central?

Estamos acompanhando o assunto.

Temos notícias, não confirmadas, de que o aporte de R$ 42 milhões ao FASPE, para tampar o buraco dos deficits acumulados, já teria sido feito pelo Banco. Essa é, porém, uma medida de caráter emergencial.

O relatório final do Grupo de Trabalho instituído em junho passado dá algumas idéias para o redesenho do PASBC. Sugere o desenvolvimento de ações gerenciais, regulatórias e de controle do Programa (leia sua íntegra no Portal Intranet do SISBACEN, onde ele está disponível em Destaque).

O acordo que encerrou nossa greve em 2004 incluiu a manutenção fortalecida do PASBC (veja Box). Vamos cobrar o completo respeito do governo ao estabelecido naquela ocasião. Isso não inclui qualquer aumento de nossa contribuição ao Programa, proposta que vem sendo comentada por alguns membros do Comitê Gestor, e inaceitável para o funcionalismo.

Antes de aumentar a contribuição, é necessário auditar as despesas, identificar possíveis "ralos" e disponibilizar cursos de aperfeiçoamento para quem operacionaliza o Programa.

Sabemos que existem vários cursos específicos na área de prestação de serviços de saúde. Isso prepararia o pessoal envolvido nessas tarefas para identificar fraudes em faturas de hospitais e clínicas e negociar melhores preços no mercado.

Sentimos a necessidade de que o Banco divulgue amplamente as "armadilhas" a que os usuários dos serviços oferecidos pelo PASBC estão sujeitos. Junto com elas, deveria ser ser fornecida uma orientação sobre como não se deixar enganar.

Defendemos um plano "enxuto", administrado por servidores do Banco especialmente treinados. Aumentar sempre a contribuição do beneficiário sem estancar os desperdícios é arrebentar a corda do lado mais fraco, além de transformar o Plano em um "poço sem fundo", de incerta e temerosa continuidade futura.

O PASBC é o plano de saúde exclusivo para o funcionalismo do Banco Central. Confrontado com um "Planão" que envolverá quase dois milhões de servidores e seus dependentes (o governo considera em média 4 por funcionário), nosso Plano naturalmente se afigura como de melhor qualidade, até por conta de sua maior personalização e proximidade de seus usuários.

Lembre-se: no ano passado saímos do Reajuste 0% a uma negociação bastante favorável. Tudo o que se conseguiu deveu-se a uma mobilização maciça e "teimosa", que não se conformou com o "não" reiterado do governo às nossas reivindicações.

Este é o momento de lutar pelo nosso próprio Programa de Saúde. A Campanha Salarial 2005 está às portas. Vamos todos a ela tendo como bandeira primordial o PASBC.

– Aporte para cobrir o déficit existente;

– Estabelecimento de normas para futuros aportes maiores para a capitalização do Fundo que sustenta o PASBC (o FASPE);

– Introdução de um parágrafo na Lei 9650/98 permitindo a alocação de eventuais sobras do orçamento anual do Banco Central.