Edição 421 - 18/02/2005

Luta contra a reforma sindical já começou / PEC PARALELA

Luta contra a reforma sindical já começou

O movimento sindical não quer a reforma sindical do governo Lula.

É isso que as entidades dos servidores e dos trabalhadores da iniciativa privada pretendem dizer ao governo, assim que a proposta oficial for enviada ao Congresso. Isso vai acontecer, em tese, no próximo dia 2 de março. A derrota do candidato do governo à Presidência da Câmara, no entanto, pode adiar a entrega da proposta.

Várias entidades de servidores estiveram reunidas, em Brasília, no dia 16 de fevereiro, para traçar um calendário de atuação. O SINAL que sugeriu a reunião se pronunciou afirmando que já está na hora do servidor se mobilizar contra uma matéria que afeta diretamente seus interesses.

A pressa do Planalto preocupa os sindicalistas. O governo sabe que, se não aprovar a reforma sindical no primeiro semestre, dificilmente terá condições de fazê-lo em 2006, ano de eleição. Por conta disso, o grande desafio será empurrar a votação da matéria para depois da eleição presidencial.

Os dirigentes não têm dúvidas de que esta reforma fere a liberdade e a autonomia sindicais, além de pavimentar o terreno para a retirada de direitos trabalhistas.(fonte: assessoria de imprensa do SINAL).

PEC Paralela:

Entidades solicitam reunião com novo presidente da Câmara para apressar tramitação

A PEC Paralela foi aprovada na Câmara, em primeiro turno, no dia 8 de julho do ano passado. Depois disso, os deputados não tiveram vontade política para votar, em segundo turno, os treze destaques.

O texto do substitutivo do deputado José Pimentel foi aprovado, na época, com 375 votos a favor, cinco contra e uma abstenção. Com esse placar, pode-se ter a impressão que a PEC Paralela era uma unanimidade.

Não necessariamente. A aprovação do substitutivo foi uma forma de construir um consenso inicial que permitisse a votação do primeiro turno.

As dificuldades de entendimento, porém, estavam nos destaques. O PTB, por exemplo, queria a inclusão do texto original da PEC enviada pelo Senado que permitia subteto diferenciado em cada um dos poderes.

No dia 15 de dezembro, a Câmara chegou a retomar a votação dos destaques. Derrubou dois deles, incluindo o do PTB. Os outros onze destaques não chegaram a ser votados porque a sessão foi interrompida.

Os parlamentares tinham acertado com o governo uma espécie de toma-lá-dá-cá. Votariam a PEC Paralela em troca da aprovação do dispositivo da Reforma Tributária que aumenta em 1% o percentual de recursos do Imposto de Renda e do IPI repassado ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Como o governo não cumpriu o acordo em torno da reforma tributária, a oposição se recusou a votar qualquer outra proposta. A sessão foi interrompida e o ano legislativo encerrado.

Miro Teixeira, deputado do PPS do Rio de Janeiro tentou, na época, uma solução negociada que garantisse, ao menos, a votação do destaque que trata da retroatividade da paridade permanente. Não foi possível. Mas há consenso em relação à matéria.

Só não se sabe quando os deputados vão se dignar a votá-la. (

fonte: assessoria de imprensa do SINAL)

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