Edição 422 - 22/02/2005

MOÇÃO DE APOIO À PERMANÊNCIA E FORTALECIMENTO DO ATENDIMENTO AO PÚBLICO NO BANCO CENTRAL DO BRASIL

As centrais de atendimento ao público foram, historicamente, a grande novidade dessas quatro décadas de existência do Banco Central do Brasil. Surgido ao final dos anos oitenta, em meio ao movimento de cidadania que invadiu o País a partir daquela época, o atendimento ao público na Autarquia, inicialmente de forma tímida, em função da visão de alguns poucos diretores e da dedicação de tantos outros funcionários, ganhou com o tempo uma estrutura profissional, colocando-se plenamente a serviço da sociedade brasileira. O Brasil começava a ter assim, na prática, o esboço de um banco central que, além da nobre missão de assegurar a estabilidade do poder de compra da moeda e a solidez do sistema financeiro nacional, enveredava-se rumo à defesa da economia popular, sobretudo em relação aos consumidores de serviços das instituições financeiras e das administradoras de consórcio.

Ao longo do tempo, com uma demonstração de eficiência e efetividade pouco comuns no serviço público brasileiro, as centrais foram se constituindo, graças sobretudo à dedicação e aos níveis de formação e qualificação de seus funcionários, na verdadeira "cara" do Banco Central do Brasil perante a população, apesar das estruturas funcionais pequenas e, muitas vezes, da ausência de incentivos institucionais ao trabalho. Espalhadas atualmente por 10 capitais do País – Belém, Belo Horizonte, Brasília, Curitiba, Fortaleza, Recife, Rio de Janeiro, Salvador, São Paulo e Porto Alegre, com o envolvimento de uma centena e meia de profissionais, realizaram nos últimos cinco anos mais de 3 milhões de atendimentos, feitos por email, fax, correspondência, pessoalmente e pelo telefone 0800-992345, que cobre todo o Brasil. Foram aproximadamente 55 mil denúncias, envolvendo descumprimento de normas, 80 mil reclamações, relativas a procedimentos não normatizados e mais de 2,9 milhões de pedidos de informações e orientações. Nesse período foi criado o ranking das instituições financeiras e administradoras mais reclamadas que, divulgado mensalmente no site da Autarquia – www.bcb.gov.br provocou mudança no comportamento sobretudo dos grandes bancos, que passaram a criar estruturas próprias para atender às demandas vindas através do Banco Central do Brasil.

No entanto, recentes rumores dentro da própria Autarquia apontam a existência de estudos que apontariam para a redução e/ou fragilização do atendimento ao público na instituição. Tal iniciativa causa extrema preocupação pois, ao nosso ver, trará franco prejuízo para a sociedade brasileira, com o que não podemos absolutamente concordar. Prejuízo esse tanto para o cidadão, que estará mais fragilizado em sua relação com as instituições financeiras e consórcios, quanto para o próprio desempenho do Banco Central, uma vez que se perderá a possibilidade de utilizar as informações coletadas no processo de atendimento à população para o refinamento e o planejamento de atividades de fiscalização ou, na área de normatização, na verificação dos efeitos práticos das normas no mercado.

O Sinal – Sindicato dos Funcionários do Banco Central do Brasil – vem antecipadamente manifestar o seu mais absoluto repúdio a essa idéia, que caso venha a ser realmente implementada, constituirá em um grave retrocesso na política gerencial da Autarquia, no âmbito de um governo historicamente compromissado com os anseios populares. E é nesta perspectiva que propugnamos, para o País, por um banco central que zele pela saúde da moeda e do sistema financeiro nacional, mas cuide também da proteção ao consumidor, com o fortalecimento da estrutura de atendimento ao público, aliada à elaboração de normas precisas e direcionadas e a uma fiscalização de procedimentos nas instituições do mercado financeiro e nos consórcios. Um banco central com estruturas de atendimento ao público dotadas de funcionários em quantidade compatível com a demanda existente, modernas e qualificadas, que funcionem como instrumentos de transparência junto à opinião pública, de detecção de problemas e tendências na atuação das instituições financeiras e administradoras de consórcios, assim como de intermediação de interesses no mercado entre essas empresas e os seus tomadores de serviços e usuários. Um banco central verdadeiramente a serviço da sociedade. 

SINAL – SINDICATO NACIONAL DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO CENTRAL DO BRASIL

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