“Gente de fora” na Secretaria de Receita

No artigo “Previdência está parada, diz Associação de Fiscais”, n’O Globo de hoje, o presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Previdência (Anfip), Marcelo Oliveira, se queixou da paralisia da pasta, devida às denúncias que pesam sobre seu titular, Romero Jucá.  O compasso de espera se deve a dois aspectos, no entender do representante sindical: primeiro, à dúvida sobre se Jucá “sobreviverá” às acusações que lhe vêm sendo imputadas; segundo, se os atuais chefes do INSS, nomeados na gestão Amir Lando, serão mantidos em seus postos. 

O dirigente sindical diz que a pior conseqüência dessa paralisia é a postergação da assinatura dos convênios de combate à corrupção.  Eles foram previstos no final de março dentro de um “pacote” de medidas.  Prevê, entre elas, o acesso dos fiscais da Previdência a bancos de dados da Receita Federal e outros, que permitiriam identificação de fraudes e eliminação de aposentadorias e pensões ilegalmente obtidas.

Detalhe importante na notícia, ipsis litteris: “A Anfip anunciou também que está fazendo uma investigação para identificar quem foi o responsável pela alteração do decreto de regulamentação do preenchimento de cargos da Secretaria da Receita Previdenciária. Pelo decreto original, os cargos da secretaria deveriam ser preenchidos “exclusivamente” por servidores de carreira. Mas, não se sabe por que, o decreto assinado por Lula e publicado no Diário Oficial da União, semana passada, estabelecia que os cargos da secretaria seriam preenchidos “preferencialmente” por servidores.” (os grifos são nossos).

Este é um precedente perigoso, cena de um filme já “roteirizado”, mas que ainda não vimos no BC.   Barbas de molho, olho vivo: precisamos estar prontos para lutar contra essa possibilidade.

A íntegra do artigo está na Súmula de Jornais de hoje do Portal SINAL – www.sinal.org.br