Banco Central autônomo: o assunto não está parado no governo
No dia 7 último, representantes do SINAL estiveram na audiência pública sobre autonomia do BC na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal. O evento contou a participação do Sr. Vittorio Corbo, presidente do Banco Central do Chile, que discorreu sobre a regulamentação do sistema financeiro e a autonomia do BC daquele país.
O evento foi muito importante para os que defendem a autonomia. O expositor demonstrou com dados e gráficos o acerto da medida naquele país, que vem conseguindo manter o controle da inflação e assegurando crescimento econômico.
Essa audiência pública foi realizada em atendimento ao requerimento nº 05, aprovado na CAE em 8.03.2005. Prevê a realização de debates, ainda sem data definida, com o deputado Delfim Neto, Afonso Celso Pastore, Carlos Langoni, Cláudio Haddad, Luciano Coutinho, Luiz Gonzaga Beluzo, Sérgio Werlang e os presidentes dos Banco Centrais do México, Espanha e Inglaterra.
Estes são os projetos ora em trâmite no Senado Federal sobre a matéria:
1. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2 DE 2003
Autoria: Senadora Heloisa Helena e outros.
Teor: convoca plebiscito sobre a autonomia do BC.
Situação atual: o projeto encontra-se na CCJ, pronto para agendamento na pauta na Comissão.
2. PLS 317/2003 – COMPLEMENTAR
Autoria: Senador Rodolpho Toutinho.
Teor: estabelece a autonomia do BC, institui metas para as políticas monetária e cambial, redefine as competências do CMN e altera a legislação referente ao mercado financeiro.
Situação atual: o projeto encontra-se na CCJ com o relator, senador Tasso Jereissati.
3. PLS Nº 73/2005 – COMPLEMENTAR
Autoria: Senador Ney Suassuna.
Teor: altera a Lei 4.595/64, estabelecendo a autonomia operacional do BC (embora fale de autonomia operacional, só se refere ao mandato do presidente e diretores do BC).
Situação atual: o projeto se encontra com o relator, senador Aloizio Mercadante.
