BOLETIM DO COMANDO DE MOBILIZAÇÃO

Sindicato dos Servidores P£blicos Federais no DF Sindicato Nacional dos Funcion rios do BC

TER€A-FEIRA – 21.10.03 – BOLETIM DO COMANDO DE MOBILIZA€ÇO
PCS: NÆo temos certeza de nada!

H  15 dias o governo afirma que “o PCS vai para o Congresso nesta semana”. H  15 dias o funcionalismo aguarda pacientemente que os prazos acertados na mesa de negocia‡Æo sejam cumpridos. Na ter‡a-feira da semana passada (14/10), quando da £ltima assembl‚ia, a informa‡Æo de que disp£nhamos dava conta de que o projeto j  se encontrava pronto no ƒmbito da Casa Civil, aguardando apenas o retorno do Presidente Lula para sua assinatura. Isto nos foi corroborado inclusive pelo depoimento do Diretor Fleury. Por incr¡vel que pare‡a, a £ltima informa‡Æo a que teve acesso o Comando de Mobiliza‡Æo – obtida por contato telef“nico, na sexta-feira (17/10), com o Sr. Vladimir Nepomuceno, do Minist‚rio do Planejamento e integrante da Mesa Setorial de Negocia‡Æo – era de que o PL do nosso PCS estava sendo ultimado para, entÆo, ser encaminhado … coleta de assinaturas, naquela sexta ou na segunda-feira, pelos ministros envolvidos, para, no mais tardar at‚ amanhÆ, quarta-feira, ou quinta, ser entregue ao Congresso Nacional. De l  para c  nÆo obtivemos nenhum fato novo.

O que vocˆs acham? Podemos ficar de bra‡os cruzados? Ou vamos participar da assembl‚ia de hoje e deliberarmos com consciˆncia as nossas pr¢ximas a‡äes?

Por exemplo, a novidade ‚ que dividirÆo conosco o mesmo PL, al‚m do Ciclo de GestÆo, Ciˆncia & Tecnologia, a CVM e a Susepe. Precisamos de posi‡äes firmes da base para buscarmos uma campanha unificada com os colegas daqueles ¢rgÆos.

PASBC:  proibido adoecer!

O artigo 32 do regulamento que est  sendo implantado pelo Banco exclui muitos colegas – justamente os que estÆo em piores situa‡äes financeiras – do benef¡cio de adiantamentos. NÆo podemos aceitar que servidores sejam impedidos de usar o programa por falta de capacidade de pagamento. Hoje sÆo 880, amanhÆ poderÆo ser muito mais e, finalmente, se nÆo houver uma atitude contundente dos servidores, o programa poder  se exaurir. A responsabilidade pelo programa ‚ do Banco, e entendemos que s¢ a inje‡Æo de recursos poder  salv -lo.

Assembl‚ia Geral – Hoje
21.10.03 – ter‡a – 14 hs. – 2§ subsolo

TCU destr¢i o mito de d‚ficit da Previdˆncia
At‚ alguns colegas nossos acreditaram que a “reforma ‚ necess ria por causa do d‚ficit”. Agora, um relat¢rio do TCU, publicado na p gina 90 do Di rio Oficial de 13 de outubro vem provar que nÆo h  d‚ficit. Essa ‚ a conclusÆo de uma mat‚ria assinada por Lindolfo Machado, do jornal Tribuna da Imprensa de 16.10 da qual reproduzimos trechos.
O resultado de uma detalhada auditoria que, a pedido do Congresso Nacional, o Tribunal de Contas da UniÆo realizou no INSS destr¢i de uma vez por todas o falso mito do d‚ficit da Previdˆncia Social. O relator da mat‚ria, aprovada por unanimidade, foi o ministro Ubiratan Aguiar.
O TCU exp“s claramente o panorama do sistema, apenas nÆo o sublinhando, pois isso, politicamente, implicaria em desmontar totalmente os argumentos do ministro Ricardo Berzoini em favor da Reforma da Previdˆncia.
A despesa total do INSS e do Tesouro, no caso previdenci rio, foi de R$ 123,2 bilhäes. O Instituto concentrou R$ 92,2 bilhäes. O pagamento de aposentados e pensionistas da UniÆo somou R$ 31 bilhäes. Agrupado, o sistema registrou um d‚ficit da ordem de R$ 17 bilhäes. Mas, retirada a participa‡Æo da UniÆo, a Previdˆncia, na parte relativa ao INSS, na realidade, tem super vit. NÆo h  a menor d£vida. O Tribunal de Contas da UniÆo deixou absolutamente claro este enfoque. A quem interessa o “d‚ficit” da Previdˆncia?
Por que o super vit? Simplesmente porque os R$ 31 bilhäes que representam a parte do Tesouro nÆo incluem as contribui‡äes de 11% sobre seus vencimentos, sem limite, pagas a vida inteira pelos servidores p£blicos estatut rios. Onde est  este dinheiro?
Outro trecho da auditoria do TCU ‚ tÆo fundamental como cont‚m, indiretamente, uma forte cr¡tica … capacidade arrecadadora tanto do INSS quanto do pr¢prio Minist‚rio da Previdˆncia e Assistˆncia Social. Isso porque o total das d¡vidas de empresas privadas e tamb‚m ¢rgÆos p£blicos para com o INSS atingiu R$ 169 bilhäes no final do ano passado, representando um crescimento – ‚ de cair para tr s – de 33,8% em rela‡Æo ao total registrado em dezembro de 2001.
A infla‡Æo de um exerc¡cio para outro, de acordo com o IBGE, foi de 11%. Trˆs vezes menor do que o crescimento da sonega‡Æo e da inadimplˆncia anunciada. Do total, apenas 42% encontram-se inclu¡dos no esquema de pagamentos parcelados em at‚ 180 meses, na tentativa feita pelo governo de conseguir recuperar alguma coisa.
O TCU deixa clara a dimensÆo da farsa iniciada na administra‡Æo Fernando Henrique Cardoso, ao acentuar as dificuldades de apura‡Æo do resultado previdenci rio global, em face da falta de nitidez dos dados oficiais quanto … contribui‡Æo dos funcion rios p£blicos. Sobretudo porque, enquanto em rela‡Æo ao INSS os empregados participam com 22% sobre as folhas salariais, sem limite, na  rea do funcionalismo p£blico o empregador, que ‚ o governo federal, nÆo entra com parcela alguma.
Realidade sempre ofuscou o d‚ficit Outro problema que influi diretamente contra o equil¡brio previdenci rio ‚ que a taxa anual de aposentadoria ‚ de 3%. Assim, aumentam as despesas do INSS e do Tesouro Nacional. Mas como a economia est  recessiva, nÆo h  admissäes, nem de um lado nem de outro. Sem renova‡Æo do sistema de emprego, previdˆncia e seguridade nÆo podem apresentar resultados positivos. Pois ambas tˆm suas receitas dependendo do n¡vel de emprego e sal rio.
O relat¢rio do ministro Ubiratan Aguiar ‚ absolutamente cristalino. Por isso ilumina as sombras do d‚ficit sempre alardeado pelos governos que se sucedem, mas rejeitados pela realidade. Em conseqˆncia do relat¢rio do TCU, ‚ preciso, de uma vez por todas, que o governo, deputados e senadores nÆo mais falem em d‚ficit da Previdˆncia. O assunto est  morto. O Tribunal de Contas da UniÆo colocou uma pedra sobre o assunto. NÆo se fala mais nisso.