Crise no Congresso detona PREVIC e ressuscita SPC

A crise por que passa o Congresso Nacional levou o governo ao desespero, diante da iminência do naufrágio da MP 233/ 04, que criou a PREVIC – Superintendência Nacional de Previdência Complementar, em substituição à SPC – Secretaria de Previdência Complementar.

Ao SINAL e a outras entidades, como a ABRAPP, que acompanham e são diretamente interessados na matéria, foi solicitada a colaboração no convencimento dos Senadores pela aprovação da citada MP. Todos os esforços foram em vão: não houve quórum, pois a oposição obstruiu os trabalhos, com a saída do plenário dos senadores do PFL, PSDB, PSOL  e PDT.

Em 14/06/05, a MP perdeu a validade.  O governo não poderá editar outra MP sobre o assunto nesta sessão legislativa (15 de fevereiro a 15 de dezembro deste ano, com recesso em julho, conforme prevê o artigo 57 da CF).

Em conseqüência, na última sexta-feira (17/06) o governo publicou o decreto 5.469, de 15/06, recriando a antiga SPC.  O decreto, como prevê a legislação em vigor, validou então os atos praticados durante os 120 dias de tramitação da MP.  Retomou também, assim, a estrutura anteriormente criada, pois as Entidades Fechadas de Previdência Complementar não poderiam ficar sem um órgão fiscalizador, cuja existência decorre da própria Lei Complementar 109/2001.

A SPC existe há muitos anos.  Estava, porém, com sua estrutura defasada.  A Secretaria tomou um novo fôlego com a nomeação do Dr. Adacir Reis para sua chefia (para quem não se lembra, ele era o advogado contratado pelo SINAL para assuntos previdenciários).  Com ele, no cargo de Diretor de Fiscalização da SPC, trabalha o colega do BC, Waldemir Bargieri, fundador do SINAL, ex-Diretor Nacional e ex-membro do CR/SP do sindicato.

No entanto, em face das atuais condições dos fundos de pensão – grandes gigantes econômicos – concluiu-se que seu órgão fiscalizador deveria ser ampliado.  Daí a proposta de criação da PREVIC, não aprovada, como se viu acima.

A Secretaria de Previdência Complementar é o órgão regulador e fiscalizador dos fundos de pensão.  O interesse do SINAL no acompanhamento da matéria se prende, naturalmente, ao interesse dos servidores do BC, no que toca à Fundação CENTRUS.