RESPOSTA DO GOVERNO À NOSSA PAUTA: NÃO, NÃO, NÃO, TALVEZ E NÃO.

Na reunião de ontem (das 14h30 às 20h15), com o BC e o MPOG no prédio do ministério, estiveram presentes Wladimir Nepomuceno, Idel Ribeiro e Miriam de Oliveira (pelo Banco Central).  Pelo SINAL, David Falcão, Paulo Calovi, Luiz Carlos Freitas, Julio Madeira, Cláudio Catharina e Paulo Moraes.

A reunião seria com Sérgio Mendonça, secretário de RH do MPG, que não pôde comparecer por se encontrar no Congresso.  Wladimir Nepomuceno o substituiu.

Os assuntos foram tratados em duas partes: a retomada das negociações de 2004, a partir de pontos pendentes do acordo assinado em 18 de agosto do ano passado.

PENDÊNCIAS DE 2004

Primeiro ponto: novas tabelas do PCS de 2004 – o Governo diz que foi atendido integralmente conforme acordado.  O SINAL diz que, a despeito disso, havia sido acertado que a Mesa o aprimoraria após sua implantação integral.

Segundo ponto: PASBC – O SINAL coloca que se deve resgatar o negociado: o termo “deverá” do parágrafo 3  da Lei 9.650.  Por dois motivos: 1) haver o BC sinalizado a existência de recursos próprios para fazer frente a essa despesa, e 2) o termo dar mais certeza, aos servidores, do aporte de recursos quando houver déficit. O Banco diz que não se opõe, mas Nepomuceno desvia o foco do assunto; diz que a leitura do verbo deve ser feita analisando-se sua inserção no contexto do artigo e não isoladamente. 

Terceiro ponto: modernização do Cargo de Técnico: Wladimir informou que já houve acertos entre Governo e BC no encaminhamento do acordado. Não há problema quanto à exigência de nível superior para ingresso, mas isso não significa que ele seja transformado em cargo de nível superior. Continuaria a ser de nível médio.

No caso das atribuições do cargo, não devem ser explicitadas na Lei.  Miriam de Oliveira diz que essa é a visão do Banco: na Lei constam as diretrizes e em decreto as particularidades (como acontece com os Técnicos da Receita).  O próximo edital já exigirá graduação para ingresso no cargo.

Concurso público para técnicos: depende de Conselho de Ministros (Planejamento, Fazenda e Casa Civil) para sua autorização. O governo não tem condições de atender todo o pedido do Banco, mas o fará ainda este ano.  Não pode fazer concurso só para técnicos; tem que abranger todas as carreiras do BC.  Exigência para aqueles será de graduação, e não simplesmente curso superior, que não traz implícito um curso reconhecido pelo MEC.

Quarto ponto: retirada das travas para promoções e progressões –  O Depes afirma que as travas foram retiradas da Lei; existe, sim, é um critério especial de avaliação.

Quinto ponto: GQ – O SINAL criticou o prazo dado pelo Banco para apresentação de proposições, e o não aproveitamento da maioria das sugestões do funcionalismo e do SINAL. A GQ é inerente ao aprimoramento do servidor, e não deveria haver qualquer restrição ao nº de vagas para sua concessão.

Miriam de Oliveira diz que o Banco é contra a concessão generalizada.  Originariamente, a GQ obedecia a critérios que visavam à diferenciação dos servidores.  Eles foram, porém, deturpados ao longo do tempo e é incorreta a extensão da gratificação a todos em detrimento de ser um efetivo diferencial para formação e especialização. Reitera que a diretoria não concorda com a concessão generalizada de GQ. 

Nepomuceno diz que a GQ não é só do Banco Central. Afirma que não há acordo sobre o fato de se conceder apenas pela aquisição do título.  Acha que deve ser uma remuneração pela atividade exercida.  Acha que a concessão de GQ não deve ser generalizada, mas constituir fator diferencial de vencimento por execução do serviço.  A generalização se dá no VB; qualificação é outra coisa. 

O SINAL diz que a mudança ocorrida no regulamento não atendeu ao esperado e que é necessário evoluir na discussão, mas que é ponto de pauta de 2005 a incorporação das gratificações.  Wladimir afirma que o governo fará a rediscussão. 

Sexto ponto: faltas por greve: David faz referência a 56 registros de falta greve em 2001, para cuja reversão está aguardando resposta do Banco. Miriam de Oliveiura confirma já estar com os dados e se compromete a uma conversa interna, em data a ser marcada.

Discussão da Pauta Unificada de Reivindicações de 2005

O SINAL historiou a construção da Pauta nas assembléias de todas as representações regionais do BC e da manifestação do Banco em reunião havida em 16.06.  Cobrou resposta à carta com a pauta enviada ao MPOG em 2/06.

Wladimir Nepomuceno não sabe se o Secretário enviou a pauta para algum órgão técnico do Ministério para análise, e não tem resposta sobre ela.  Reitera as posições do governo (colocadas na MNNP de ontem):

a) não discutir nada que tenha impacto orçamentário em 2005;
b) não é postura deste Governo conceder reajuste linear;
c) o Governo está levantando dados para poder negociar em cima do orçamento, em agosto ou setembro, para 2006;
d)  para 2005, não tem como negociar.

A PAUTA UNIFICADA, ponto a ponto

Item 1 (Valorização do PASBC) – já havia sido discutido na análise do acordo de 2004;

Itens 2 e 3 (Reajuste linear de 57,64% e Alterações no PCS e item: 4-c (Salário dos técnicos em no mínimo 70% do salário dos analistas) – deverão ir para a negociação geral;

Item 5 (Correção de valores remuneratórios diversos) – valores de diárias e indenização de transporte estão tendo seus valores revistos para cima, com propositura de lei sobre a matéria.

O SINAL fala do problema específico do Banco, com relação às diárias.  O governo está priorizando uma política voltada ao micro-crédito, que trará enorme expansão das cooperativas e, conseqüentemente, a necessidade de fiscalização fora dos grandes centros.  Periga, portanto, ir por água abaixo o plano do governo se as diárias não forem compatíveis com essa ida da fiscalização para o interior.

Auxílio Alimentação equivalente ao do Legislativo – Wladimir informa que o governo não tem controle sobre ao valor do Auxílio daquele Poder. Lá, o valor é usado como salário indireto. A previsão para este ano, no âmbito do Executivo, é de um aumento em torno de 18 a 20%. 

Auxílio Pré-escolar – o governo está reavaliando critérios.  Levanta dados para poder fazer assim uma idéia mais precisa sobre a situação. No próximo período, já pode haver alguma coisa.

Adicional de Insalubridade – o Presidente da República vai lançar, em agosto, Programa de Saúde Ocupacional do Servidor, composto de quatro projetos pilotos em quatro cidades: Rio, Recife, Florianópolis e Brasília. 

Auxílio Transporte – o governo está revendo os normativos que o regem.  Estuda a redefinição de regras e conceitos de transporte coletivo.  Alguma coisa será apresentada ainda este ano.  A Chefe do Depes pede a atenção para o caso de municípios limítrofes.

Hora-aula – o governo não tem nada fechado.  Está trabalhando alterações da Lei 8.112/90 para as escolas do governo. A idéia de valor gira em torno de R$ 150,00 para a h/a nessas escolas. A referência para a hora-aula será o salário de professor universitário.  Não há prazo definido, mas, como tem que mudar o critério das escolas de Governo, vai analisar o caso do Banco.

Quanto ao item 6 (Cláusulas não Econômicas): o SINAL falou da alínea “j” (tempo de serviço prestado em empresas públicas e de economia mista, nas esferas federal, estadual e municipal, para efeito de LP e de ATS no Serviço Público).  Fez breve histórico e cobrou resposta do MPOG à consulta feita há mais de um ano.  Wladimir diz que verificará o andamento.

Redução de Jornada (faz parte da pauta do ano passado) – o SINAL diz que participou da discussão do assunto no Banco.  Wladimir diz que não há chance de se mexer nisso, porque teria que mudar a Lei 8112/90, e teria que ser para todos. Fala que há resistências no governo. Afirma que a jornada pode ser alterada em determinadas áreas por decreto.  Solicita que o SINAL justifique a possibilidade de se fazer redução de jornada sem mudança na Lei.

Alínea “c” do item 6 (reversão da LP conv. em espécie, desde a posse no BC até o ingresso no RJU) – Nepomuceno solicita que o SINAL encaminhe argumentos e justificativas técnicas citadas para as cláusulas não econômicas, que serão analisadas e respondidas na próxima reunião.  Não podendo responder sobre esses pontos, pede que a argumentação seja encaminhada, que o governo dará resposta por escrito.

Funções Comissionadas: o SINAL relembra a recente elevação de valores nas comissões maiores, sem nenhum aumento para as menores, defasadas e incompatíveis com as responsabilidades exigidas para o seu exercício. Wladimir informa que a matéria está em estudo, o Governo não tem posição sobre o assunto e Função Comissionada não é prioridade para o Governo.  Foi informado de que o BC não se opõe ao reajuste das FCs não contempladas na ocasião referida.  Nepomuceno solicitou cópia do Apito Brasil que contém as respostas do Banco no dia 16.06, para compor a que o Ministério vai oferecer ao Sindicato.  Um exemplar é entregue no ato.

O SINAL registra que estamos em uma mesa de negociação, temos como indicar fontes e recursos neste exercício e estamos tratando da pauta salarial de 2005.  Reclama das sucessivas remarcações da reunião.  Elas oneram sobremaneira tanto o Sindicato, pelo deslocamento de participantes da Mesa de suas respectivas regionais, como o próprio BC, que os libera enquanto poderiam estar cuidando de suas responsabilidades na instituição.

PRÓXIMOS PASSOS

A reunião mostrou claramente que estamos caminhando a passos largos para um impasse. O Governo resiste em negociar questões salariais para implementação em 2005, bem como se mostra muito pouco sensível a atender os itens não-econômicos. 

Diante do quadro exposto, estamos convocando para a próxima terça-feira, em horário a ser divulgado, Assembléia Nacional para darmos informes detalhados dos últimos acontecimentos e  discutirmos com a categoria formas de mobilização. Acreditamos que, a exemplo de 2004, somente a união poderá garantir novas conquistas para o funcionalismo.