O PL do BC: a novela

 Nossas preocupações quanto ao PL do PCS, divulgadas no Apito Brasil nº 125, continuam.

No entanto, devemos lealdade ao funcionalismo do BC e estamos entrando na última semana do ano. Mister se faz o SINAL dizer uma palavra sobre seu trâmite.

Segundo Sérgio Mendonça, Secretário de Recursos Humanos do MPOG, o texto do PL já estaria pronto, quando surgiu um alerta.

Eventuais interpretações jurídicas de um aumento linear sobre o VB, a partir do mês de janeiro, poderia ser entendido como o reajuste constitucional, e, assim, tornar-se um precedente semelhante aos 28,86%.

Nessa situação – com reajuste linear sobre o VB a partir de janeiro – estariam os servidores do BC, do grupo de Ciência e Tecnologia e os Fiscais Agropecuários. O pessoal de C&T e os Fiscais aceitaram a proposta de que os reajustes se dêem a partir de fevereiro.

Por conta disso, estaria sendo cogitado pelo Governo propor uma alteração no acordo fechado com os servidores do BC: reajuste de 7,5% na tabela de VBs, de fevereiro a maio de 2006, o que compensaria a supressão do aumento de janeiro.

De junho em diante, entraria em vigor a tabela com 10%, na forma acordada. Quanto à tramitação, o Secretário não assegurava que viesse por MP, mas informou que poderia enviar mensagem ao Congresso, para votação durante a convocação extraordinária.

O SINAL fez cálculos com base nessa proposta. Concluiu que haveria prejuízos para os funcionários que optam pelas férias em janeiro (quanto à antecipação do terço), e custos financeiros para todos.

Entende o SINAL que 8%, em vez dos 7,5%, equilibrariam a equação, zerando eventuais perdas. Outra solução para o Governo descaracterizar o reajuste geral de janeiro seria antecipar o aumento das nossas tabelas de VBs para dezembro/2005.

Para o MPOG, a fórmula compensatória acima traz um incremento nos valores negociados. Isso é verdade, mas apenas sob o enfoque orçamentário. Financeiramente, o desembolso seria mais ou menos o mesmo do reajuste de 6% a partir de janeiro. Além do mais, cofres abarrotados, esses eventuais valores a maior são insignificantes em face do montante disponível pelo governo.

Esse assunto foi tratado com o Diretor Fleury nesta segunda-feira em Recife, durante as comemorações dos 40 anos do BC. Apesar da conversa informal, o Diretor prometeu empenhar-se junto ao MPOG para solucionar esse impasse.

A atenção e a atividade dos nossos dirigentes está quase exclusivamente focada no PL. Diligenciando incessantemente sobre as autoridades competentes, aguardavam, em nome da responsabilidade necessária à relevância da matéria, que das fontes legais chegassem fatos mais concretos que divulgar.

Passou-se ao Secretário a impressão geral dos Diretores do SINAL: a repercussão de qualquer quebra de acordo, entre o funcionalismo, seria péssima.

O MPOG foi avisado, no entanto: somente uma proposta alternativa que recupere perdas em relação a janeiro seria passível de aprovação pela categoria, com o apoio do Sindicato.

Até o momento, não dispomos de qualquer outra informação sobre o PL para informar.

Deixamos claro que essas iniciativas não têm o caráter de negociação: o mandato recebido da categoria para negociar teve o seu termo na assembléia de 20.10, que selou as tratativas com o Governo.

Qualquer nova proposta do governo deverá, necessariamente, ser submetida à categoria em Assembléia Nacional.

O que esperar de um governo que consegue transformar uma notícia boa – o aumento salarial – em notícia ruim – o descumprimento do acordo? Do já tão vizinho 2006, parece que novas lutas nos espreitam. Que venham: o SINAL, como tem feito até aqui, vai enfrentá-las todas.