Edição 101 - 23/12/2005

Meirelles terá um ótimo Natal mesmo se o governo não enviar o PL ao Congresso. E você, também terá?

O título acima faz alusão direta à possibilidade de o governo federal não encaminhar o Projeto de Lei com o acordo firmado em 2005 entre o MPOG e os representantes dos servidores do BACEN. O sr. Sérgio Mendonça, do MPOG, disse que o reajuste de 6% em janeiro de 2006 teria complicações jurídicas (poderia ser interpretado como um reajuste linear extensível aos demais servidores).

Quando o sr. Henrique Meirelles, à época das negociações com o SINAL, disse que estava “pensando alto” em um reajuste salarial de 6% mais 4%, ele não disse que o reajuste em janeiro de 2006 teria complicações jurídicas. Faltou pensar “um pouco mais alto”? O governo, quando oficializou a proposta do Meirelles, também não se preocupou, naquele momento, com complicações jurídicas. Por que só agora este fato surgiu?

O SINAL está tentando constantemente entrar em contato com o sr. Sérgio Mendonça, do MPOG, mas até o fechamento deste Apito nenhuma informação nova foi obtida. É simplesmente inaceitável a falta de compromisso do governo federal com o acordo assinado por seus próprios representantes. Aquilo que foi negociado tem que, obrigatoriamente, ser implementado por um Projeto de lei (ou mesmo por MP).

Surgiram boatos (atenção: apenas boatos) de que o MPOG apresentaria uma proposta de reajuste de 7,5% em fevereiro de 2006 e o restante, para completar 10%, em junho de 1006. Mas o funcionalismo do BACEN não pode se sujeitar a boatos ou à ausência de informações e exige, portanto, uma posição oficial do governo federal a respeito do acordo fechado em outubro de 2005 para encerrar uma greve de mais de 30 dias!

SINAL-RJ

Edições Anteriores RSS