Termo de Acordo entre o Sinal, Sintbacen e o Sindsep-DF quanto ao artigo 5-A do PL

As entidades sindicais, que abaixo firmam o presente documento, assumem entre si os seguintes compromissos:

1) construir uma proposta alternativa ao artigo 5-A, de consenso entre as três entidades sindicais e o BC;

2) submeter a proposta à apreciação da categoria em AGN especialmente convocada para esse fim;

3) obter o compromisso do Banco em encaminhar e defender a proposta aprovada no âmbito do Poder Executivo;

4) obter o aval do grupo de parlamentares na defesa da manutenção da proposta aprovada, monitorando sua tramitação no âmbito do Poder Executivo, objetivando o seu encaminhamento ao Congresso Nacional, na forma aprovada pela categoria;

5) caso haja qualquer alteração quanto ao que foi aprovado quanto à modernização do cargo de Técnico, as três entidades sindicais, mais o grupo de parlamentares, se comprometem a trabalhar no âmbito do Poder Legislativo de forma a restabelecer o que foi acordado e aprovado, até à sanção presidencial;

6) as três entidades sindicais se comprometem a defender a proposta de consenso a que se refere o item 1, nas respectivas assembléias deliberativas (o SINAL ressalva que fará consulta ao Conselho Nacional sobre este tópico).

Sala de reuniões da Comissão de Trabalho da
Câmara dos Deputados, em 16/03/2006

SINAL
Sintbacen
Sindsep-DF