Edição 477 - 24/03/2006

CAMPANHA SALARIAL 2005 e ATO UNIFICADO DIA 29/03/06, ÀS 15H, EM FRENTE AO PRÉDIO DO BC EM SP

CAMPANHA SALARIAL 2005 e

ATO UNIFICADO DIA 29/03/06, ÀS 15H

Os servidores do Banco Central ainda aguardam o desfecho da campanha salarial de 2005. Pelo acordo celebrado com o Banco Central e governo, em outubro de 2005, os servidores já deveriam estar recebendo 6% de reajuste salarial, desde janeiro passado, ficando o restante para inteirar 10% para junho deste ano. Posteriormente, o governo comunicou que não poderia conceder nenhum índice em janeiro para não caracterizar um reajuste geral perante os demais servidores públicos da União, pelo que se comprometeu a dar reajuste de 7,5% em fevereiro e o restante em junho, para inteirar 10%, como acordado anteriormente.

De promessa em promessa, o fato é que, até o momento, o acordo não foi cumprido. O governo demorou a apresentar a minuta do Projeto de Lei referente ao acordo, contemplando diversas demandas – uma delas de interesse geral do funcionalismo, que é a preservação do nosso Programa de Saúde PASBC, e, quando o fez, trouxe surpresas desagradáveis, causando a indignação dos servidores, a saber: a inserção de artigo permitindo a contratação, sem concurso público, de cargos de livre nomeação e exoneração pelo presidente do BC, bem como de artigo permitindo atividades concorrentes entre analistas e técnicos, abrindo um flanco, no longo prazo, para possível achatamento da curva salarial dos analistas. Quanto ao PASBC, o governo também fez uma mudança significativa em caso de ocorrência de déficit no sistema, ao substituir “deverá” por “poderá” utilizar fonte de recursos disponível para sua cobertura.    

Diante da indignação dos servidores, através de manifestações e paralisações, a Dirad, em comum acordo com os representantes da categoria, reformulou a minuta do Projeto de Lei, exceto com relação ao PASBC, mantendo o citado “poderá” no lugar de “deverá”.

Atualmente, o Projeto de Lei está na Casa Civil, aguardando, como outros projetos referentes a reajustes de servidores públicos, a aprovação do Orçamento Geral da União para ser encaminhado ao Congresso Nacional. 

Considerando as dificuldades em ano eleitoral e o pouco caso do governo quanto ao cumprimento de acordos salariais, o Sinal vem se reunindo com outras dez entidades de servidores públicos federais que também estão na mesma situação, visando a uma luta comum, como apresentado no Manifesto aqui reproduzido. 

Assim, como fruto desse trabalho conjunto, realizaremos Ato Unificado na Avenida Paulista, na próxima quarta-feira, dia 29/03/06, às 15h, em frente ao prédio do Banco Central, para o qual convidamos todo o funcionalismo.

A sua participação é fundamental!

Conselho Regional do Sinal-SP

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MANIFESTO

Lançar Campanha Salarial unificada para garantir os acordos e conquistar reajuste

Estamos já em março de 2006 e os servidores públicos federais ainda não lançaram a Campanha Salarial deste ano e sequer realizaram uma plenária nacional para debater o assunto. Pior que isso: parece que ainda estamos na campanha do ano passado, pois o governo até agora não cumpriu com nenhum setor da categoria os acordos de 2005.

O governo alega que os acordos estão condicionados à aprovação do orçamento deste ano, que ainda está enrolada no Congresso. Essa enrolação é uma política deliberada do governo para, ao mesmo tempo, barrar a campanha salarial 2006 e descumprir os acordos de 2005.

Julho é o mês limite para aprovação de qualquer tipo de reajuste aos servidores em ano eleitoral. Não podemos ficar simplesmente aguardando os impasses no orçamento e o cumprimento dos acordos.

É preciso dar início imediato a uma campanha salarial forte e unificada da categoria no país, que exija não só o cumprimento do que foi acordado, mas também aponte um reajuste para este ano, pois desde o ano passado, as perdas salariais se acumularam. Hoje, os servidores amargam, só durante a gestão Lula, quase 30% de defasagem salarial. Desde o governo FHC, o arrocho chega a 167,49%, segundo o Dieese.

E, desta vez, é preciso garantir que a categoria se mantenha unificada na luta por reajuste, pois a divisão do funcionalismo que vem ocorrendo nos últimos anos, com os setores realizando greves e lutas separadas por suas reivindicações específicas, apenas resultou em acordos rebaixados. A fragmentação ajudou o governo a impor sua política de gratificações produtivistas, o que gera disparidade entre servidores ativos e aposentados. E é também a fragmentação das lutas que possibilitou o descumprimento dos acordos de 2005.

Essa luta unificada da categoria também deve ter como um de seus principais eixos a anulação da reforma da previdência, um grande ataque do governo Lula à categoria, cuja aprovação foi garantida através de gordos mensalões aos parlamentares.

Somente um forte movimento unitário dos servidores contra o governo pode garantir os acordos e avançar na luta contra o arrocho da categoria. Por isso, é necessário exigir também reajuste linear imediato, que reponha as perdas salariais da categoria para ativos e aposentados.

Pedimos que as entidades nacionais do funcionalismo convoquem, através da CNESF, uma Plenária Nacional do funcionalismo para uma data entre o fim de março e o início de abril. A plenária deve debater essas questões apontadas, para que saia a campanha salarial unificada. Além disso, a plenária deve discutir a convocação de um Dia Nacional de Luta, que seja o lançamento da Campanha Salarial 2006.

·        Campanha salarial unificada

·        Cumprimento dos acordos de 2005

·        Reajuste linear com reposição das perdas para todos!

·        Anulação da reforma da previdência

·        Por uma Plenária Nacional dos SPF’s

Entidades que assinam este manifesto: Sinsprev, Sindsef-SP, Sintrajud, Sindifisp, Sinal, Simpait, Sindfaz, Sinasempu

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