Edição 26 - 30/03/2006

A aprovação do Orçamento da União de 2006 está difícil, mas há boas chances de acontecer até o final

Muitos servidores procuraram o SINAL-RJ, nos últimos dias, para perguntar sobre a tramitação do nosso PL e sobre as perspectivas atuais de sua aprovação. Por isso, o SINAL-RJ reitera aqui algumas das argumentações repassadas nas últimas assembléias sobre os inúmeros obstáculos que foram surgindo no decorrer de 2006 e acrescenta os atuais problemas para a aprovação do nosso PL:

  1. Quando o SINAL propôs um calendário de mobilização para 2006, no qual estava incluído o indicativo de greve por tempo indeterminado para o dia 22 de fevereiro, tomou tal decisão com base na perspectiva de o Orçamento da União já estar aprovado antes do dia 14 de fevereiro de 2006 (o fim da convocação extraordinária do Congresso Nacional), o que infelizmente não aconteceu. O governo federal, por sua vez, disse que só mandaria o PL para o Congresso Nacional quando o Orçamento 2006 estivesse aprovado, por causa das exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal;

  2. Pelas razões acima, mesmo contrariando as expectativas de grande número de servidores, o SINAL postergou sucessivamente o indicativo de greve por tempo indeterminado até o dia 13 de março, na expectativa de o Orçamento da União já estar aprovado antes dessa data;

  3. Não só o Orçamento da União não havia ainda sido aprovado em 13 de março como tivemos de enfrentar toda a polêmica do artigo 5º-A (as “atividades concorrentes”), e estes dois problemas fizeram o SINAL propor a suspensão do indicativo de greve por tempo indeterminado. Sabíamos que o desgaste junto ao funcionalismo seria grande, mas entendíamos que o momento era complicado e instável demais para se iniciar uma greve;

  4. Quando felizmente o artigo 5º-A foi retirado e o novo texto das atribuições de Analistas e Técnicos foi aprovado, a crise que tomou conta do governo federal por causa da quebra do sigilo bancário do caseiro Francenildo Costa (que culminou com a queda do ministro Antônio Palocci) impediu que a redação do nosso PL fosse corrigida nesta semana pelo MPOG;

  5. O presidente nacional do SINAL, David Falcão, esteve reunido na semana passada com representantes da CNESF – Coordenação Nacional das Entidades de Servidores Federais, para propor uma atuação conjunta dos servidores no Congresso Nacional para exigir a aprovação do Orçamento 2006. Os representantes da CNESF, infelizmente, não aceitaram a sugestão do SINAL, o que não impediu a Executiva do Sindicato de relizar, isoladamente, suas tarefas no Congresso Nacional.

Hoje, a razão principal que impede a aprovação do Orçamento 2006 é a briga entre PT e PSDB. Como é ano de eleição e como parece que a campanha eleitoral de 2006 será uma das mais duras de toda a história, com possibilidade de todos os tipos de baixarias, acreditamos que nem uma greve geral dos servidores conseguirá forçar o Congresso Nacional a aprovar o Orçamento da União de 2006. Só um acordo entre os partidos dará um desfecho para essa “novela”.

Acreditamos, por fim, que há uma grande chance de um acordo partidário ser fechado e de o Orçamento 2006 ser aprovado até o fim de abril, e isso possibilitará o envio do nosso PL ao Congresso Nacional com prazo suficiente para ser aprovado. Mas, como em política tudo pode mudar de uma hora para a outra, o SINAL-RJ continuará atento a todos os acontecimentos e divulgará toda e qualquer novidade ao funcionalismo.

SINAL-RJ

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