ORÇAMENTO APROVADO; NÓS, VIGILANTES, ESPERANDO O PL DO BC

O Congresso Nacional aprovou ontem, finalmente, o projeto da Lei Orçamentária para 2006 (PLN 40/05).

Com quórum fraco para votação, costurou-se um acordo entre governo federal, governadores e lideranças partidárias: destinação de mais R$ 1,8 bilhão aos Estados para compensar a isenção de ICMS sobre as exportações. Moeda de troca: a retirada, pelos partidos de oposição, de todos os destaques para votação em separado-DVSs.

O governo vinha alegando que essa barreira legal – a não aprovação do Orçamento Federal – impedia o andamento do tão ansiado PL do BC. Aliás, não só o do nosso.

Todos os PLs que aguardavam a votação do Orçamento na Casa Civil estavam parados e haviam sido, por decisão da Ministra Dilma Roussef, devolvidos ao Planejamento.

Sérgio Mendonça, Secretário de Recursos Humanos do MPOG, informou hoje ao Presidente Nacional do SINAL, David Falcão, que aproximadamente 30 PLs, de diversas categorias de servidores federais, encontram-se sob sua guarda.

O Secretário informou sobre a possibilidade de alguns desses PLs serem “fundidos” com outros. O nosso, segundo Mendonça, segue “solteiro”, na forma recebida pelo MPOG. No entanto, ele não garantiu que continuaria assim, na passagem pelos demais estágios governamentais.

Sérgio Mendonça esclareceu que o Executivo, após a aprovação do Orçamento, tem quinze dias para sancioná-lo. Nosso entendimento é de que o Governo não precisa desse prazo todo. Haja vista o acordo estabelecido entre governo e oposição para que finalmente a votação fosse feita.

A expectativa do SINAL é de que a tramitação, no governo – MPOG, Casa Civil e Executivo – seja rápida: Sérgio Mendonça disse que o re-encaminhamento à Casa Civil deverá ser decidido ainda hoje, em reunião interna com o Ministro, Paulo Bernardo Silva.

O Secretário informou também – embora sem poder garantir – que, no limite, havendo dificuldades na Casa Civil em relação ao cumprimento de prazos, poderia ser usada a MP como recurso para aprovação do nosso PL.

O fato é que devemos medir cada passo, para evitar qualquer erro nesta fase derradeira do encaminhamento. No entanto, não podemos perder de vista o prazo fatal – dia 30 de junho – para todos os Projetos de Lei da espécie serem aprovados em 2006, ano eleitoral.

A longa espera pelo Orçamento, dentro de um processo cheio de idas e vindas, aguça-nos a ansiedade. Mais do que nunca, porém, precisamos de prudência, maturidade e sabedoria que nos conduzam ao êxito.

Temos, portanto, que estar atentos. A grande barreira legal alegada pelo governo foi transposta, e vamos acompanhar de perto os outros passos do PL do BC.

O SINAL, neste primeiro momento, reunirá seu Conselho para avaliar a conjuntura e traçar estratégias dentro de um calendário que considere os prazos legais e regimentais, as etapas de tramitação e implementação do acordo fechado com o Governo.

Na seqüência, os passos seriam:

1) cobrar do Executivo o imediato encaminhamento do PL ao Congresso Nacional;

2) já no Congresso, confirmar os termos acordados, para ver se correspondem ao negociado:

a) se de acordo: buscar a tramitação sumária no Congresso;

b) se diferente do acordado: buscar emendar, de imediato, junto ao
    Relator indicado;

3) havendo sucesso na recomposição dos termos originalmente pactuados, prosseguir a tramitação;

4) caso contrário, fazer consulta à categoria em AGN, com indicativos do Conselho Nacional do SINAL à Coordenação Nacional;

5) caso haja risco relativo ao prazo fatal (30/06), demandar, tempestivamente, o Executivo pela MP.

Durante todo o tempo, manteremos você informado dos detalhes do processo.
Mobilize-se conosco, portanto, se em algum momento isso for necessário.
 

Servidores do BC,
a palavra agora é VIGILÂNCIA !!!