Manisfesto das carreiras de auditoria, ciclo de gestão e núcleo financeiro

O fortalecimento das ações do Estado passa, necessariamente, pela valorização do serviço e do servidor público.

As entidades signatárias deste documento manifestam sua preocupação com a anunciada diminuição percentual dos gastos de pessoal da União. Pelos dados divulgados, referida despesa situa-se hoje abaixo dos 4,7 % do PIB e não atinge nem 60% do limite fixado na Lei de Responsabilidade Fiscal.

Em função desses números, estamos seguros de que é possível recompor os salários dos servidores públicos federais, em especial os do Poder Executivo, notadamente os mais sacrificados dos três Poderes.

Desse modo, defendemos a implantação de uma nova tabela salarial que recomponha as perdas incorridas ao longo dos últimos dez anos, em especial no governo passado, e condizente com as necessidades e complexidade das atribuições das carreiras da área de Auditoria, Ciclo de Gestão e Núcleo Financeiro.

Nossos compromissos maiores são com a reorganização do Estado e a restauração do conceito de servidor público. Por esse motivo, trabalharemos fortemente no sentido de demonstrar que as carreiras de Estado estão sendo submetidas a vários mecanismos de desmonte, sendo os principais deles a redução de competências funcionais e o enxugamento de quadros, em especial pela asfixia salarial.

Em razão desses fatos, manifestamos nossa preocupação com a anunciada redução dos recursos para despesas de pessoal no orçamento da união para 2006. Houve deslocamento de montantes significativos para atender a acordos políticos cujos reflexos não revertem, necessariamente, em prol da sociedade brasileira, nem aprimoram o serviço público.

Brasília, 20 de abril de 2006.
 

AACE – Associação dos Analistas de Comércio Exterior

AFIPEA – Associação dos Servidores do IPEA

ANESP – Associação Nacional dos Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental

ANFIP – Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Previdência Social

ASSECOR – Associação Nacional dos Servidores da Carreira Orçamento

ASSUP – Associação Servidores da SUSEP

FENAFISP – Federação Nacional dos Auditores Fiscais da Previdência Social

SINAIT – Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho

SINAL – Sindicato Nacional dos Servidores do Banco Central

SINDCVM – Sindicato dos Servidores da CVM

SINDRECEITA – Sindicato Nacional dos Técnicos da Receita Federal

UNACON – União dos Analistas e Técnicos de Finanças e Controle

UNAFISCO – Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal