Notícias do PL: um pouco piores, mas sem grandes novas surpresas
Ontem, dirigentes das três entidades sindicais encontraram-se com Luiz Alberto dos Santos, Assessor da Casa Civil para os assuntos dos servidores federais. Souberam, por ele, que:
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nosso PL ainda se encontra no Ministério do Planejamento;
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a intenção do governo é sancionar a Lei Orçamentária no próximo dia 8 de maio;
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somente no limite (entenda-se aqui o final de junho) o governo editará MP para os projetos de reajuste.
O Presidente do SINAL/DF, Paulo Calovi, lembrou ao Assessor o atual trancamento da pauta na Câmara. Lembrou-lhe mais: que a demora no envio do PL ao Congresso trabalha contra os servidores. Luiz Alberto dos Santos concordou e disse que, também por esse motivo, somente no limite o governo editaria MP que contemplasse o Projeto de Lei do BC.
Em conversa no Congresso com parlamentares, os representantes sindicais tiveram, da Dra. Clair (PT-PR) confirmação das informações passadas pelo Assessor. Ela alegou, no entanto, que o importante é mandar o PL para Congresso. Lá, se houver surpresas, a parlamentar se dispõe a propor as necessárias emendas.
Em outro encontro com o Presidente do SINAL/RJ, Sérgio Belsito, alguns parlamentares da bancada do PT na Câmara, entre eles José Pimentel (PT-CE) e Walter Pinheiro (PT-BA), avaliaram que a situação está complicadíssima para o governo atuar no Congresso.
Sabemos que motivos não faltam: há matérias antigas e controversas em tramitação, outras aguardando na pauta e muita pressão por liberação de verbas em ano eleitoral, que “amarram” as votações. A expectativa era a de, aprovado o Orçamento Federal pelo Executivo, os pleitos dos servidores serem encaminhados ao Congresso, por um ou outro instrumento – PL ou MP.
A última possibilidade – a Medida Provisória – seria definida, ou não, após reunião do Presidente com os três Ministros envolvidos (Fazenda, Casa Civil e Planejamento), marcada para as 15h30 de ontem. Em função, porém, da crise diplomática provocada pelo governo boliviano – que nacionalizou as companhias petrolíferas, entre elas a Petrobras – o encontro acabou não acontecendo.
Uma coincidência agravante para o envio de MP é que justo neste momento, crucial para a definição do aumento dos servidores, a OAB e os partidos de oposição estão pressionando o Presidente da Câmara a não aceitar aquelas que não sejam emitidas por motivos relevantes e urgentes – característica precípua desse instrumento legal.
A situação, como se pode ver, volta-se de todas as maneiras contra os servidores. Coincidência ou não, o fato é que outros acontecimentos e fatos roubam a cena, e vai-se postergando a definição do acordo salarial estabelecido há já quase sete meses.
Precisamos “aparecer”: mostrar ao governo que não somos matéria de “segunda linha”, e que suas responsabilidades conosco não são menores que tantas outras.
Movimente-se, mobilize-se, proteste! Temos que mudar esse estado parado de coisas !
