Insalubridade no MECIR: a dívida começa a ser resgatada
Reproduzimos abaixo texto publicado no Boletim Apito Brasil nº 064/06, de 22.6.06
Foi um longo trabalho: o SINAL, judicial e administrativamente, tomou um sem número de providências mais que necessárias, e agora os resultados começaram a aparecer.
De alguns anos para cá, o SINAL se bate pelo reconhecimento da existência de insalubridade/periculosidade nas dependências do MECIR em todo o Brasil.
Por essa demanda antiga dos funcionários do Departamento, ao longo de 2005 cumprimos um cronograma de trabalho intenso sobre a questão.
Reuniões com o MPOG pela mudança na legislação, contratação de perito para elaboração de laudo técnico, promoção de ações judiciais: o tema "insalubridade no Mecir" não se esgotou, mas a luta do Sindicato já deu os primeiros frutos.
Ontem, 21.6.06, através de videoconferência para os participantes do "Planejamento Institucional do Mecir", o Diretor de Administração do BC, Antonio Fleury, anunciou o atendimento de reivindicações relacionadas a essas questões no Departamento.
Visando à adequação à legislação que já vigora, e baseado no laudo do Dr. Paulo Jucá, perito contratado pelo SINAL, a administração do BC anunciou as seguintes providências:
a) adoção de medidas de proteção coletiva contra ruídos, de melhoria da qualidade do ar, de iluminação nas dependências do Mecir e dos processos de movimentação de fardos de numerário;
b) alterações na rotina de trabalho dos servidores do Banco Central que exercem suas atividades no posto de gasolina do Andaraí;
c) alterações na rotina nos trabalhos de acompanhamento do transporte, carga e descarga de numerário no aeroporto, onde são abastecidas as aeronaves;
d) implementação de jornada de seis horas diárias, sem redução de remuneração (já autorizada pelo MPOG), para quem trabalha: a) nas salas de processamento de numerário nas máquinas DLRS, b) nas salas de contagem de dinheiro onde funcionam máquinas Seleconta e CyKlop e c) nas salas de fragmentação de cédulas;
e) concessão de adicional de insalubridade, de grau médio (10% do VB), retroativo a 02.01.2006 (data do laudo do profissional contratado pelo SINAL), para servidores identificados pelo Mecir que desde aquela data trabalharam ou continuam a trabalhar nas áreas acima identificadas, até que todas as ações propostas sejam implementadas;
f) concessão de adicional de periculosidade, retroativo a 02.01.2006, para os servidores a) que executam ou executaram suas atividades no posto de gasolina do Andaraí e b) para os servidores que fazem ou que fizeram, a partir de 02.01.2006, acompanhamento do transporte, de carga e descarga de numerário no aeroporto, até à data em que a atual rotina for alterada.
A identificação dos servidores que se enquadrem nas situações acima já está sendo realizada, através de levantamento nos registros internos do Mecir.
Vale destacar o trabalho pioneiro do SINAL na consecução desse objetivo. Há muitos casos de insalubridade/periculosidade entre o funcionalismo público federal que não são reconhecidos pela lei.
Daí que a elaboração do laudo técnico, patrocinada pelo Sindicato, abriu as portas não só para os servidores do Mecir, como para outras categorias do serviço público.
O trabalho do SINAL, no entanto, não se esgota com ele, nem com as providências recém-adotadas pelo Banco.
Continuamos trabalhando com dois objetivos: avaliar a efetivação das medidas tomadas, e incluir na regulamentação os demais casos de insalubridade/periculosidade comprovados e ainda não contemplados pela legislação pertinente.
A Coordenação de Seguridade Social do MPOG, que considerou "irretocável" o laudo do Dr. Paulo Jucá, solicitou a colaboração do Sindicato no sentido da inclusão de itens que contemplam as especificidades do trabalho do Mecir.
Toda essa regulamentação, que inclui a elaboração do projeto para a aposentadoria especial, vem sendo revista por aquela Coordenação, e o SINAL, além de subsidiá-la nesses itens, continuará acompanhando de perto o seu desenvolvimento.
A esse respeito, informamos, adicionalmente, que já temos agendada, para a próxima segunda-feira, dia 26, às 14h, no MPOG, uma reunião. Estarão presentes Luiz Roberto Domingues, Coordenador de Seguridade Social do Ministério, o perito, Dr. Jucá, David Falcão e Sérgio Belsito, respectivamente Presidente e Diretor de Assuntos Previdenciários do SINAL.
Objetiva-se discutir as medidas adotadas e dar a necessária e ansiada continuidade a um trabalho sério e inédito a que o SINAL se propôs, e que deu seus primeiros frutos.
