Contribuições previdenciárias: da folha para a receita

O OBJETIVO  REDUZIR ENCARGOS SOCIAIS E AJUDAR A FORMALIZAR OS EMPREGOS

Os 27 governadores e o presidente da Rep£blica divulgaram em 22 de fevereiro de 2003 a Carta de Bras¡lia, em que, dentre outras sugestäes, recomendam o deslocamento das contribui‡äes previdenci rias da folha de pagamentos para a receita bruta das empresas do setor privado, com o prop¢sito de reduzir o peso dos encargos
sociais e ajudar a formalizar os empregos.
Ao meditar sobre essa sugestÆo, no £ltimo fim de semana, surgiram dez questäes que desejo compartilhar com o leitor.

1. Levando-se em conta que, atualmente, as contribui‡äes previdenci rias incidem sobre v rias despesas da folha de pagamentos (13.§ sal rio, f‚rias, abono de f‚rias, repouso remunerado, etc.) qual seria a al¡quota sobre
a receita bruta? Se for para manter as incidˆncias atuais, garanto que ser  alta, o que vai redistribuir o custo Brasil, e nÆo reduzi-lo.

2. A proposta dever  dividir o empresariado. As empresas que sÆo intensivas em mÆo-de-obra aplaudirÆo. As que sÆo intensivas em capital, condenarÆo.

Como encontrar um ponto m‚dio que atenda os interesses dos dois grupos?

3. Muitos vˆem nisso mais justi‡a social, pois “quem fatura muito e emprega pouco, ajudaria a proteger os que trabalham em empresas que empregam muito e faturam pouco”.  um sistema sui generis de “contribui‡äes cruzadas”: as empresas mais tecnificadas “bancariam” a aposentadoria dos empregados das empresas menos tecnificadas. Algum pa¡s tentou esse sistema? Deu certo?

4. O novo m‚todo de financiamento imporia mais tributa‡Æo sobre o faturamento, que j  est  bastante onerado com tributos e contribui‡äes, muitas delas, ali s, destinadas … pr¢pria seguridade social (PIS, Cofins, CSLL, etc). Isso nÆo vai contra o esp¡rito da reforma tribut ria?

5. A aludida migra‡Æo reduziria ou elevaria os custos de produ‡Æo? Quais os reflexos sobre o custo unit rio do trabalho? Se reduzir os custos, haver  est¡mulo aos investimentos e ao emprego. Se elevar, dar-se-  o inverso.

6. Ao jogar a contribui‡Æo previdenci ria sobre a receita bruta – que est  mais ligada ao pre‡o final dos bens e servi‡os – a nova sistem tica atenuaria ou “turbinaria” o efeito cascata do atual sistema tribut rio? Se atenuar, nota dez; se turbinar, nota zero.

7. E do lado da Previdˆncia Social, o novo sistema geraria mais seguran‡a de receita?  preciso lembrar que o faturamento das empresas est  muito mais sujeito aos ciclos econ“micos e …s turbulˆncias da economia globalizada do que …s folhas de pagamento. Na recessÆo ou desaquecimento, a receita bruta cai instantaneamente, mas as empresas s¢ despedem empregados depois de certo tempo. Como garantir
pontualidade de pagamento aos pensionistas e aposentados com recursos incertos do lado das empresas?

8.  verdade que, hoje, 60% dos brasileiros trabalham na informalidade. Mas as empresas tecnificadas tˆm mais espa‡o para fazer “planejamento tribut rio” em cima da receita (mesmo bruta) do que em cima da folha de pagamentos. Quais os reflexos da sonega‡Æo, evasÆo e elisÆo nos recursos Previdˆncia Social? Seria ela for‡ada a subir a al¡quota sobre os que pagam como j  aconteceu com o Finsocial e Cofins?

9. Al‚m da grande polˆmica a ser instalada entre os empregadores, a id‚ia de penalizar quem moderniza carrega consigo um certo vi‚s contra a automa‡Æo, mecaniza‡Æo e outros avan‡os quando, na verdade, o uso de tecnologia est  muito mais ligado … natureza dos processos do que … vontade dos empregadores. H  certas atividades que s¢ podem ser realizadas com a ajuda de m quinas, equipamentos, computadores, rob“s, etc. As empresas terÆo a chance de substituir m quinas por trabalhadores nessas atividades?

10. Ademais, ‚ o aumento da produtividade na economia em geral que garante mais empregos. Nos dias de hoje, as empresas mais tecnificadas e que tˆm mais de 200 empregados formais respondem por 50% dos postos de trabalho. Se o emprego est  dif¡cil com produtividade crescente, o que dizer de um quadro de produtividade decrescente?

A nova f¢rmula de financiamento encerra enorme complexidade. Todos querem reduzir os encargos sobre as folhas de pagamento. àtimo! Mas despir um santo para vestir outro parece nÆo ser a melhor estrat‚gia. Nesse campo, nÆo h  como evitar uma boa reforma trabalhista.

JOS PASTORE – Estado de SÆo Paulo – 25/02/2003