Boicote interno ao PDL da MP 45

Reproduzimos abaixo texto assinado pelo SINAL, pelo SINDSEP, pelo SINTBACEN e pela ABACE, distribu¡do hoje em Bras¡lia, onde ser 
realizada assembl‚ia unificada …s 11h, com indicativo de mobiliza‡Æo dos funcion rios na Cƒmara dos Deputados, a partir das 14h,
para acompanhar a vota‡Æo do PDL 2.659/2002.

Boicote interno ao PDL da MP 45

Com o rein¡cio das atividades parlamentares em 2003, intensificou-se a luta do funcionalismo do Banco Central pela aprova‡Æo do PDL 2.659/2002, que regulamenta os efeitos do per¡odo de vigˆncia da MP 45, convalidando o acerto de contas FGTS x INSS x CPSS, mas eliminando do acordo a cobran‡a do Plano Bresser. Inicialmente, obtivemos do chefe do DEPES, JoÆo Ant“nio Fleury, a libera‡Æo de v rios dirigentes sindicais para atuar desde a semana passada no Congresso Nacional. Tamb‚m a nosso pedido, o futuro diretor de Administra‡Æo orientou a Assessoria Parlamentar do Banco Central a colaborar com os sindicatos a favor da aprova‡Æo do PDL. Na quarta-feira, 19, ap¢s acerto com os l¡deres de todos os partidos pol¡ticos, conseguimos a aprova‡Æo da Urgˆncia Urgent¡ssima do PDL na Cƒmara dos Deputados, de modo que a discussÆo e decisÆo do m‚rito entrou na pauta do Plen rio j  no dia seguinte. Dessa forma, cumpria-se … risca o acordo de dezembro de 2002 para a derrubada da MP 45.

No final da manhÆ da quinta-feira, 20, ap¢s a reuniÆo em que o DEPES apresentou aos
sindicatos o Plano Diretor de GestÆo de Pessoas e Organiza‡Æo do Banco Central, seguimos para a
Cƒmara dos Deputados. Encontramos o l¡der do Partido dos Trabalhadores, deputado Nelson
Pellegrino, que disse ter sido convocado pelo ministro-chefe da Casa Civil, Jos‚ Dirceu, para uma reuniÆo …s 15h, antes da Ordem do Dia na Cƒmara, que s¢ come‡aria …s 16h. Na reuniÆo da Casa Civil seria batido o martelo sobre o PDL. Antes disso, …s 14h, fomos ao gabinete do primeiro-vice-presidente do Senado, senador Paulo Paim, para negociar a rapidez da tramita‡Æo do PDL naquela casa legislativa, quando chegasse aprovado da Cƒmara. O desfecho da vota‡Æo do PDL favor vel … categoria, …quela altura, era uma esperan‡a concreta.

A reuniÆo na Casa Civil estendeu-se al‚m das 16h, e a Ordem do Dia na Cƒmara come‡ou sem
a presen‡a do l¡der do PT. ·s 17h, chegaram informa‡äes de que a reuniÆo na Casa Civil estava tensa, com a presen‡a do procurador-chefe do BC, Carlos Eduardo Monteiro, o que dificultava a decisÆo. ·s 18h terminou a Ordem do Dia na Cƒmara, o que impediu a vota‡Æo do PDL, cuja decisÆo ficou adiada para esta semana. A reuniÆo na Casa Civil prosseguia. Novas informa‡äes davam conta de que Carlos Eduardo Monteiro estivera pela manhÆ no Minist‚rio da Fazenda, no mesmo hor rio em que est vamos com o DEPES, e que l  ficara acertada a realiza‡Æo da reuniÆo vespertina na Casa Civil. Antes de iniciar a reuniÆo, o deputado Walter Pinheiro, autor do PDL, ligara para Luiz Alberto, assessor parlamentar de Jos‚ Dirceu e redator do PDL e da ADIN do PT contra a MP 45, para exigir dele a manuten‡Æo dos argumentos favor veis ao PDL.

Apreensivos com as informa‡äes, decidimos procurar o presidente do BC, Henrique Meirelles.
Antes, contatamos o chefe do DEPES, narramos os acontecimentos e pedimos que ele intercedesse
junto ao presidente. Fleury conversou com Meirelles e fomos recebidos na Presidˆncia. Na presen‡a de Fleury, expusemos o paradoxo da posi‡Æo do chefe do DEJUR, incompat¡vel com o apoio que v¡nhamos recebendo da Administra‡Æo para defender o PDL. Mostramos que ‚ perfeitamente contorn vel a alega‡Æo de que a Procuradoria, aprovado o PDL, poderia ser responsabilizada se nÆo ingressasse na Justi‡a contra os funcion rios, pois os procuradores podem alegar impedimento por serem parte interessada na causa, deixando-se para a AGU a responsabilidade pelo ingresso em ju¡zo.

Por outro lado, deixamos clara nossa estranheza ao argumento de que Carlos Eduardo estaria zelando pelo interesse do funcionalismo, que seria prejudicado pelo PDL. A categoria decidiu apoiar o PDL sem sentir-se prejudicada e tem instrumentos sindicais leg¡timos de defesa de seus interesses.
Complementando, relatamos a querela hist¢rica entre o DEJUR e o escrit¢rio de advocacia que
defendeu o funcionalismo na Justi‡a na a‡Æo do Plano Bresser. O presidente Meirelles comprometeu-se a interceder na questÆo, conversar com o assessor Luiz Alberto e com o ministro Jos‚ Dirceu e nos dar retorno nesta semana, antes da Ordem do Dia desta ter‡a-feira, 25, na Cƒmara dos Deputados.

Logo ap¢s a reuniÆo com o presidente do BC, encontramos o l¡der Pellegrino. Ele disse que a reuniÆo come‡ou bem, com o assessor Luiz Alberto expondo a pertinˆncia da aprova‡Æo do PDL, at‚ a chegada do procurador Carlos Eduardo, que foi … reuniÆo armado dos seguintes argumentos: 1) o PDL ‚ inconstitucional, pois cria despesa para o BC (afirma‡Æo veementemente rebatida por Luiz Alberto, que considera inconstitucional a cobran‡a do Bresser); 2) o funcionalismo ser  lesado com a aprova‡Æo do PDL e nÆo o quer; 3) o BC nÆo apenas abrir  mÆo de receita (da ordem de 60 milhäes), como ainda ter  despesa de 10 milhäes para devolver as parcelas pagas; 4) a AGU precisa ser ouvida.
Ap¢s os argumentos do chefe do DEJUR, o ministro Jos‚ Dirceu decidiu adiar a solu‡Æo para esta
semana e consultar a AGU. Alertamos o l¡der petista de que a consulta … AGU poderia ser
interpretada como uma manobra, pois sÆo evidentes as liga‡äes entre os advogados da UniÆo e o procurador-chefe do BC (que j  foi, inclusive, procurador-adjunto da Fazenda Nacional).
Relatamos ainda a Pellegrino nosso encontro com Henrique Meirelles. O deputado ficou surpreso, pois, segundo ele, Carlos Eduardo Monteiro passara a todos na reuniÆo na Casa Civil a impressÆo de que falava em nome do Banco Central. O l¡der do PT reafirmou seu irrestrito apoio ao funcionalismo e recomendou imediata interven‡Æo do presidente do BC. No dia seguinte, o procurador-chefe do BC procurou as lideran‡as dos sindicatos para dizer que fora … reuniÆo com o governo tÆo-somente para levar seu entendimento jur¡dico da questÆo. Aproveitamos para esclarecer-lhe que nossa atitude de procurar o presidente do Banco nÆo objetivava denunciar sua conduta, e sim solicitar a interven‡Æo do Sr. Meirelles em favor do funcionalismo.
Diante do prazo reduzido para a aprova‡Æo do PDL nas duas casas legislativas, sua inclusÆo na Ordem do Dia da Cƒmara dos Deputados hoje, ter‡a-feira, 25, ‚ imprescind¡vel. O funcionalismo nÆo aceita mais que representantes do Banco Central atuem politicamente contra seus interesses, sobretudo em a‡äes isoladas, divergentes da orienta‡Æo institucional, e espera que o presidente Henrique Meirelles aja tempestivamente para a aprova‡Æo do PDL 2.659/2002.