Convênio BC/Cassi + PASBC: esclarecimentos importantes e necessários

Em video-conferência no dia 03.07, de 10 às 13h, o Comitê Gestor do PASBC discutiu uma pauta proposta pelos seus membros eleitos, para sanar dúvidas que pairam, entre os servidores do BC, sobre esses temas.

Presentes: pelo Depes, Miriam de Oliveira, Chefe e o Secretário Executivo, Eduardo Paula; pelo Deafi, Francisco Salerno; e, pelo funcionalismo, os três membros eleitos pelos servidores: Jarbas Filho, Júlio Caldas e Paulo Oda.

Sobre o Convênio BC/Cassi:
 

1) Dados e considerações fornecidos por Eduardo de Paula:
 

1. sobre a adesão em todo o Brasil, até o momento: 500 beneficiários (titulares + dependentes). O número é considerado bastante inferior ao da população em condições de aderir (aproximadamente 3.000 usuários);

2. sobre o rateio do custo operacional: ele foi viabilizado pela taxa de contribuição (R$ 50,00 por dependente). Essa foi a única maneira de se pré-estabelecer um valor inicial;

3. sobre desistir do Convênio: quem tiver aderido pode deixar o Convênio a qualquer momento, desde que não mais lhes interesse a ligação com a Cassi. Para voltar a aderir, contudo, haverá uma jóia a ser paga, no valor de 10 vezes o valor de contribuição, por cada beneficiário inscrito (titular + dependentes).

2) Esclarecimentos prestados por Eduardo de Paula a questionamentos do grupo:
 

1. sobre a possibilidade de o BC arcar com as despesas operacionais do Convênio: reivindicação do SINAL divulgada no Apito Brasil 61, de 5.6.06, foi descartada pelo mesmo parecer da Procuradoria do Banco Central que vedou qualquer possibilidade de esse pagamento ser efetuado com recursos do FASPE;
    

2. sobre a eventual insuficiência de recursos para cobrir os custos do Convênio: se a taxa de extra-contribuição (hoje arbitrada em R$ 50,00) se mostrar insuficiente antes que possa ser revista (a cada 6 meses, como previsto no Regulamento) o FASPE adiantará recursos para os pagamentos à Cassi (que terão a incidência de juros e correção monetária). A nova taxa de extra-contribuição a ser arbitrada terá que cobrir os adiantamentos feitos pelo FASPE, bem como a previsão real para o semestre seguinte;
    

3. sobre a contabilização dos recursos do Convênio: tramitarão pelo FASPE, mas serão contabilizados separadamente. Os membros eleitos pelo funcionalismo solicitaram que os fluxos financeiros do Convênio sejam disponibilizados mensalmente para o Comitê Gestor;
    

4. sobre a restrição do uso do Convênio para utilização em praças onde há serviços do PASBC: a Nota Técnica do Depes que avaliou as condições do Convênio previa essa restrição. No entanto, o Banco, ao abrir para aposentados e pensionistas o uso do Convênio, independentemente do lugar em que residam, não contemplou a restrição prevista no Termo de Adesão;
    

5. sobre o que isso representa, em termos práticos:

1) para o PASBC, não há diferença;

2) para o grupo que aderir ao convênio, a utilização em praça onde há convênios/credenciamentos do PASBC vai somar-se aos custos que terão que ser repassados à CASSI, onerando-o e, eventualmente, levando a aumentos semestrais significativos e, em última instância, à desativação do Convênio;
 

6. o que disseram sobre esse assunto os representantes do Depes: consideram que o uso racional do Convênio – em praças onde não haja atendimento pelo PASBC – é uma questão de foro íntimo, da responsabilidade de cada um;
    

7. sobre uma eventual revisão dos termos do Convênio: o Banco avalia que essa foi a forma possível de atender à reivindicação daqueles que se encontravam sem assistência médica e não há disposição alguma em rever o Convênio;
    

8. sobre a desativação do Convênio: caso o Convênio venha a revelar-se inviável, em razão de alta taxa de extra-contribuição (o que pode ocorrer em razão de demanda reprimida, população em faixa etária elevada, baixa adesão etc), o Banco desativará o Convênio. No entanto, a Instituição confia em que o Convênio BC/Cassi satisfaça as necessidades do funcionalismo/dependentes que o utilizem, dentro de uma expectativa razoável de despendimento de recursos para os usuários;
    

9. sobre a gestão do PASBC pela Cassi: o Banco mantém a palavra sobre não haver a menor intenção de se transferir a gestão do nosso programa próprio para a Cassi. Existe um Voto de Diretoria, de alguns anos atrás, que já autoriza, em tese, a transferência de Gestão do Programa. No entanto, os representantes do Depes reafirmaram que, de forma alguma, isso vem sendo considerado pela Dirad ou por aquele Departamento.

Sobre a estrutura do PASBC
O que o BC pensa e pretende fazer

1) Reformulação do Regulamento

A Chefe do Depes afirmou que o Banco Central não tem intenção de formar um Grupo de Trabalho para novo estudo do PASBC, pelas seguintes razões:

1. já foi realizado um ótimo trabalho em 2004, que culminou com o Relatório do GT e, posteriormente, da SALUTIS;

2. que o SINAL gastou, inclusive, recursos para pagamento do Relatório: a criação de novo GT seria uma desconsideração para com o Sindicato, além do fato de que apenas retardaria a tomada das medidas que já foram propostas.(*)

(*) Cabe aqui um esclarecimento nosso: o custo do relatório da Salutis, resultado de um estudo amplo sobre situação/reestruturação/otimização do PASBC, foi rateado entre o SINAL, a ABACE e outras associações regionais de aposentados.
 

O Regulamento tem que ser revisto

2) Medidas gerenciais

Para a próxima reunião, Eduardo de Paula ficou de apresentar documento com a listagem das medidas gerenciais a serem proximamente adotadas, propostas pelo GT/2004, pelo Relatório Salutis e pelo Voto do GT do Rio apresentado ao Comitê Gestor.

3) Reuniões

Ocorrerão com o mínimo de intervalo possível, sendo que a próxima já está marcada para o dia 24.07, às 9h30, por vídeo-conferência, em razão da limitação de gastos. No entanto, serão realizadas, também, reuniões presenciais. No mês de agosto, o Comitê Gestor estará por alguns dias em Brasília para fechar o texto do regulamento.

4) Comitê Gestor

A Chefe do Depes quer fazer uma proposta sobre o papel do Comitê Gestor. Ela diz entender que, em razão da contribuição paritária, as atribuições do Comitê têm que ser mais amplas: deve ser a instância deliberativa do PASBC. Afirmou, inclusive, que a própria Presidência do Comitê deve ser exercida em um sistema de rotatividade por todos os seus membros com mandatos definidos.

AQUI, ALGUMAS PALAVRAS DO SINAL

O SINAL confia em que o Convênio BC/Cassi venha a consolidar-se como uma conquista positiva para o funcionalismo. Tanto quanto, de outra parte, espera que o PASBC, com as anunciadas novas medidas gerenciais, venha a tornar-se cada vez mais ágil, eficiente e hígido, visto ser esse o Programa de auto-gestão próprio do funcionalismo.

Conclamamos você, funcionário do BC e usuário de qualquer dos dois programas, a usá-los cada vez mais de forma racional. No interesse próprio e do coletivo, todos devemos trabalhar pelo bom sucesso dos dois programas de saúde.

No caso do Convênio com a Cassi, evite o ônus acarretado para o grupo pelo uso em cidades onde existe o PASBC. Você mesmo pagará parte desse custo adicional, que pode, desenfreado, levar à desativação do Convênio, em prejuízo dos que verdadeiramente precisam dele em praças do interior.

pelo Comitê Gestor e ser submetido aos servidores ativos, aposentados e pensionistas. Existem várias questões a serem revistas, tais como dependentes (presumidos e não presumidos), adiantamentos, PDC (rateio) e inúmeras outras. A meta do Banco é ter um novo regulamento até 31.08.2006.

No caso do PASBC, entre outras atitudes:

1. escolha credenciados preferencialmente a profissionais/serviços de livre escolha, por dois motivos:
 

1. embora, em princípio, seja você a arcar com o valor que o FASPE não ressarce, há eventos em que o Fundo é onerado, como no caso dos adiantamentos;
    

2. quanto mais se usa um credenciado, mais ele se interessa em renovar seu contrato com o Banco e, assim, podemos dispor sempre de bons profissionais.

2. atente para o que está assinando nas guias que lhe forem apresentadas;

3. cobre do Banco Central uma atuação gerencial firme;

4. recorra ao Sindicato para suas dúvidas, que poderão ser a de muitos outros colegas seus. Estamos aqui para atendê-lo.

A saúde é um item nada desprezível em nossas vidas. A manutenção, também “saudável”, do PASBC foi uma conquista árdua de Campanha Salarial, e o Convênio BC/Cassi é o atendimento de uma reivindicação que ansiamos por ver dar certo.

Lembre-se de que o SINAL está atento diuturnamente a essa questão. Ajude-nos a manter essas conquistas, fazendo a sua parte como usuário de ambos os programas.