Reunião com o Presidente Meirelles hoje: relato do SINAL

Em resposta aos nossos expedientes de 14 e 21 de julho, o presidente Meirelles recebeu o SINAL, na manhã de hoje, para tratar de assuntos relacionados às MPs 295 e 302, que tratam dos reajustes dos servidores do BC e de outras categorias.

Iniciamos a reunião apresentando a Revista Por Sinal nº 7, de março de 2003, fonte das citações da carta de 14/07, e convidamos o Presidente para nova entrevista na próxima edição, o que foi aceito.

Fizemos um retrospecto da Campanha Salarial, que levou ao acordo firmado em 21/10/2005. Naquela ocasião, o Governo afirmara que 10% era o seu limite, dentro das possibilidades orçamentárias de então, que se situavam na casa dos R$ 5,2 bilhões para todos os servidores públicos.

Relatamos que as duas premissas não se mostraram reais. Todas as categorias congêneres auferiram, no final de junho, aumentos muito superiores ao do BC. Esses reajustes elevaram o impacto orçamentário para R$ 17 bilhões em 2007, e nos deixaram muito distantes daqueles servidores.

Relatamos o acompanhamento que vínhamos fazendo, com as demais carreiras, sobre sua luta por melhorar os salários. Informamos vir acompanhando também o envolvimento dos titulares dos respectivos órgãos nessa luta. Para isso, particularizamos as figuras do Ministro de Justiça, do Secretário da Receita do Brasil e de Secretários do Tesouro e do Ministério da Fazenda.

Ressaltamos que essa disparidade de reajustes – tanto em relação a outras carreiras do Poder Executivo quanto internamente ao BC – passa-nos a impressão de que somos funcionários de segunda ou terceira categoria para o Governo. Associada ao arrocho orçamentário que vem sofrendo, a Instituição também é objeto desse desprestigio.

Deixamos claro que essa situação tem tudo para agravar questões que se avizinham:

1. a evasão de quadros do BC para outros órgãos, o que já começa a acontecer;

2. a desmotivação dos servidores face ao desprestigio resultante desse tratamento discriminatório;

3. pressões junto ao Sindicato e à administração pela recomposição salarial;

4. deterioração do ambiente interno da organização, o que ninguém deseja.

O Presidente disse que temos razão. Afirmou ter sido também surpreendido pelos reajustes concedidos pelo Governo às vésperas de início do período eleitoral, porque, enquanto o ministro da Fazenda era Antônio Pallocci – momento em que foi fechada a nossa negociação – o quadro era aquele mesmo referido em outubro de 2005.

Concordou conosco em que é preciso trabalhar para recompor essa defasagem; que já conversaram – ele e o diretor Fleury – com algumas áreas do Governo, e que está empenhado em buscar uma solução para a questão. Conversamos ainda sobre aspectos relacionados à autonomia do BC.

Retirando-se o presidente Meirelles, continuamos a reunião com o Diretor de Administração, que relatou contatos efetuados sobre o assunto com autoridades dos Ministérios da Fazenda e do Planejamento.

O Diretor detalhou, a seguir, os seguintes passos – além de uma consulta ao Dejur quanto à viabilidade de se proceder a alguma alteração à MP295, tendo em vista as restrições da legislação eleitoral:

1. quanto aos AEs: o Diretor voltou a falar que depende do orçamento e que só recebeu dotações para a Folha. Espera ver resolvido o preenchimento de AEs disponíveis mas, com a chegada dos novos funcionários, parte deve ser absorvida;

2. atrasados de Gqs: espera ver solucionada a questão até o final do ano;

3. sobre dificuldades ao tratar dos nossos números junto aos órgãos que decidem nossos aumentos: temos 34% dos funcionários ativos com funções comissionadas e mais 2.200 com AEs, enquanto no Executivo a média de DASs é de 5% do efetivo de servidores;

4. dificuldade de negociação do final de carreira: somente 300 servidores, aproximadamente, não registram quaisquer outros acréscimos salariais (como AE ou função comissionada); em uma comparação de salários médios, o do pessoal do BC se mostra o mais elevado do Executivo.