O Congresso não trabalha e a MP 295 corre riscos

Suspensa a liberação de sindicalistas para a MNNP

Na última sexta-feira, 04/08, o SINAL foi convidado para uma reunião no MPOG, ocasião em que o Secretário de Recursos Humanos comunicou a não renovação da Portaria 113, que liberava dirigentes sindicais para as 24 entidades que compõem a Mesa Nacional de Negociação Permanente. A alegação é a de que o Governo, devido às restrições eleitorais, não tem perspectiva de funcionamento da MNNP, parada desde junho do ano passado.

As entidades protestaram, mas a decisão de Governo foi mantida, conforme comunicado expedido ontem pelo MPOG-SRH aos órgãos das respectivas representações sindicais.

O destino das MPs

Ao final da reunião, o SINAL indagou sobre a tramitação das MPs, visto que a 295 já estava com mais de sessenta dias de editada. Comentando o fato de que no último “esforço concentrado” (1 a 3.8) o Congresso não votou nenhuma das MPs que travam a pauta das duas Casas Legislativas, o Secretário falou que aquelas que reajustaram salários dos servidores podem estar em risco, pois o próximo “esforço” só se dará em setembro, em função de os parlamentares estarem todos voltados para suas bases eleitorais.

O SINAL tomou a iniciativa de procurar representantes de outras categorias contempladas pela MP 295 para uma reunião, visando traçar uma estratégia que preserve os ganhos obtidos e corrijam distorções naquele instrumento legal.

Ouviu do ANDES/SN, que compartilha conosco a MP 295, que, apesar de descontentes com a MP, não apresentarão emendas.

Ontem a CNESF realizou uma reunião Plenária, onde ficou definida uma mobilização nos estados e manifestação no início de setembro, quando do “esforço concentrado”, visando à aprovação das MPs, em especial a 295. A data será definida hoje à tarde em reunião da CNESF, a que o SINAL estará presente.

Relembrando os prazos

A MP 295 foi editada em 29/05/2006 e publicada em 30/05/2006. Conforme prevê o artigo 62 da CF e o Regimento do Congresso Nacional (Resolução 01/2002), ela vale por sessenta dias a partir da publicação, prorrogáveis automaticamente por mais sessenta, descontado o período de recesso.

Como não houve recesso em 2006 (informação extraída do site da Câmara), permanecem os prazos iniciais da MP 295, com vigência a se esgotar em 26.09.06.

Nesse caso, para não perder a eficácia por decurso de prazo, a MP deverá ser votada no próximo “esforço concentrado”, que está previsto para 4 a 6 de setembro próximos.

Estamos atentos, informando à categoria todos os passos da MP. Se necessário, retomaremos a mobilização, pois o que está nela contido não é favor, e sim o resultado de muita luta e sacrifício.

O desequilíbrio em relação às outras carreiras

Terminada a reunião da MNNP com Sérgio Mendonça, dirigimo-nos àquele Secretário para informar da nossa insatisfação quanto ao tratamento dispensado aos servidores do BC na MP 295, em confronto com os aumentos dados às demais categorias similares.

Mostramos que a negociação fechada e aprovada em 21/10/2005 se deu sob algumas premissas dadas pelo Governo, dentre elas a de que o Governo havia esgotado as suas possibilidades orçamentárias e estaríamos “equiparados” à Receita Federal.

Dissemos que os reajustes dados às outras carreiras colocaram abaixo os argumentos de então, e nossa percepção para esse tratamento – aliada aos contingenciamento orçamentário sobre o BC – é discriminatório.

O Secretário disse que o Governo tem consciência de que existe, sim, a defasagem dos salários dos funcionários do BC em relação a outras carreiras, e já iniciou conversas com o Banco visando procurar uma saída que resolva o problema. Descartou, porém, qualquer intervenção na MP 295 por considerar que, neste momento, aumentos nos gastos ferem a legislação eleitoral.

O Conselho Nacional do SINAL se reúne amanhã, extraordinariamente, para discutir esse assunto e definir os próximos passos e providências a adotar.