XXI AND do SINAL: como foi a palestra com Sérgio Mendonça e Antônio Fleury

Aspecto geral da palestra

Ontem, iniciada com atraso às 17h30, e com a duração de quatro horas, aconteceu, dentro da programação do primeiro dia da XXI AND do SINAL, a palestra que reuniu o Secretário de RH do MPOG, o Diretor de Administração do BC e os 93 colegas que integram a Assembléia.

O que disse Sérgio Mendonça

1) sobre o projeto deste governo de definir diretrizes para as diversas carreiras do funcionalismo federal.

Informou que, infelizmente, não se conseguiu esse intento neste período, que em breve se encerra. Afirmou, no entanto, que, caso o Presidente seja reeleito, e haja, assim, continuidade na administração, nos próximos quatro anos pretende-se atingir essa meta, por via institucional. Isto significa dizer através de negociação entre as partes e válida para todo o funcionalismo.

O maior problema do governo federal: a diferença salarial entre os poderes. Existem salários que, transformados em euros ou ienes, são maiores que aqueles pagos aos mais altos servidores da Suécia ou do Japão, e que isso não é sustentável.

Uma outra grande questão: a falta de perspectiva de quem já está em final de carreira, posto que os gestores do governo não têm muito o que fazer em relação a isso.

Impressão do Secretário sobre o assunto: essas diretrizes gerais de carreiras não são um problema fácil de resolver. Há muitos interesses conflitantes que implicam em “costuras” bastante delicadas, que tornam o projeto, como um todo, de difícil implementação.

E isso se dá tanto quando se pensa em nivelamento de salários entre os poderes, como dentro do próprio Executivo – nosso caso, em relação recente com o reajuste da Receita Federal.

2) quanto à MP 295 e à diferença salarial BC/Receita:

Teceu as seguintes considerações:

a) a MP 295 vence em 26 de setembro e é a única a vencer antes das eleições, o que ele considera muito ruim.

b) crê na chance de votação no último esforço concentrado do Congresso (4 a 6 de setembro). Apresentou dois argumentos – um a favor, outro contra nós:

1. as questões trabalhistas têm boa receptividade em época de eleição, e o voto de liderança seria factível;

2. de outra parte, reconhece que o atual momento político é conturbado (até por conta dos ânimos acirrados, em época de eleição, dos campos opostos que disputam candidaturas).

c) quanto à reedição de MP, considera questão delicada, dada, também, a proximidade das eleições. Uma nova Medida teria que passar pelos setores jurídicos do governo e pela Casa Civil, e todos sabemos que uma MP que trate do mesmo assunto não pode ser votada no mesmo ano civil.

d) no tocante à diferença salarial avultada com a edição da MP 302/06, que tratou dos reajustes da Receita Federal: entende que não há justificativa técnica para sua existência. Informou que ele mesmo colocou essa questão no âmbito governamental.

e) quanto ao percentual dessa diferença: esquivou-se de responder às perguntas dos presentes sobre o assunto. Pressionado pela platéia, que lhe lembrou os índices – já divulgados no Apito Brasil 68, de 10.7.06 (veja quadro abaixo) – levantados pelo próprio MPOG e pelo Diretor Fleury à época da edição da MP da Receita, permaneceu na recusa de fornecer a informação de quanto seria a diferença percentual considerada pelo governo.

3) sobre Previdência Complementar e Centrus para todos: embora ressaltando que essa não é sua área de especialização, o Secretário disse que considera muito difícil os servidores do BC, atualmente estatutários, serem aceitos na Centrus, entidade de previdência complementar de caráter privado, dada a opção de se constituir um fundo único para os servidores.

Algumas respostas do Secretário às perguntas dos colegas:

Questionado sobre o motivo por que haviam mudado tanto os parâmetros de reajuste, da época em que se tratou do PCS do BC para aquela em que se cuidou da Receita, respondeu que, quando tratamos do nosso reajuste, o que estava colocado pelo governo como limite era aquilo mesmo que foi negociado.
 

Mais uma vez pressionado pelo funcionalismo presente, o Secretário negou-se terminantemente a dizer por que, posteriormente, os parâmetros usados foram tão mais elásticos. O Presidente da Regional de Brasília, então, “respondeu” por Sergio Mendonça, dizendo-lhe que a diferença estaria nos titulares dos ministérios respectivamente responsáveis pela RF e outras categorias, os quais, ao verem as demandas corporativas negadas, teriam entregue seus cargos ao Presidente da República.

Sérgio Mendonça não negou, mas continuou recusando-se a responder mais sobre o assunto.

O que disse o Diretor Fleury:

Em princípio, concordou com tudo o que foi explicado pelo representante do governo, mas afirmou categoricamente que o Banco Central está tratando, nas áreas competentes, dessa diferença entre o Órgão e a RF.

Informou que o Presidente Meirelles se tem empenhado em nível ministerial, já conversou sobre a matéria com Guido Mantega, Ministro da Fazenda, e com dirigentes da Casa Civil, e está trabalhando tanto nesse sentido quanto no da aprovação da MP 295 durante o esforço concentrado do Congresso.

Quanto aos 2/3 da Centrus – que o Presidente Nacional do SINAL lembrou estarem ainda subjudice -, crê que não há possibilidade de servirem como recursos para um fundo destinado ao pessoal do RJU, até pelo fato de que, em quatro ou cinco anos, os 2/3 terão acabado, posto serem, atualmente, destinados a pagamento dos inativos estatutários.

Uma decisão do Conselho Nacional do SINAL:

A esse propósito, em reunião na última quarta-feira, 23.8, véspera do início da AND, o Conselho Nacional do Sindicato aprovou o exercício de um esforço concentrado “doméstico” para pressionar o Congresso. Vai juntar-se ao movimento de outras entidades de servidores federais para exigir a votação das MPs pendentes, no período de 4 a 6 de setembro, últimos dias em que o Parlamento se reunirá antes das eleições.

Outro ângulo do auditório onde se realizou a palestra