Grupo Ajustes do Estatuto

Entre outras propostas, foi decidido o que se segue (a numeração é a do relatório, que será posteriormente divulgado no Portal):

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Proposta 5 – Manter com a categoria a prerrogativa de decidir sobre suas reivindicações, definindo prazo para consulta. Para isso, modificou-se a redação do art. 17: “Art. 17º. – A AND visa, prioritariamente, definir e consolidar, em documento único nacional, os princípios e diretrizes da ação política do Sindicato e das reivindicações da categoria, estas a serem submetidas à AGN, conforme previsto no art. 26 , letra “a”.

§ único – A AGN será realizada em até  60 (sessenta) dias após o término da AND." 

Dar à categoria o poder para fazer uma AGN em casos de omissão ou recusa do CN.

• Inserir inciso 4º no Art. 10 g, com a seguinte redação:

IV – Assembléia Geral Nacional Extraordinária, mediante documento subscrito por no mínimo 30% (trinta por cento) do quadro associativo, colhido em um prazo máximo de  60 (sessenta) dias, contado da data da primeira assinatura no documento

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Proposta 9 – Adaptar o Estatuto à prática já consolidada de existência de voto eletrônico (eleição, escolhas de cartazes, fotos etc.). Para isso, inseriu-se artigo com a previsão de voto eletrônico (via sítio do SINAL, urna eletrônica, PVOT etc.), assim: “Art. XX – As votações podem ser realizadas por meios eletrônicos passíveis de auditoria".

Proposta 10 – Após ampla discussão em Assembléia, e com o objetivo de ampliar a base de consultas, permitir uma inserção maior nas decisões do sindicato de aposentados, servidores em viagem, férias, licenciados, serviço externo etc, aproximando o SINAL da categoria, permitindo uma filtragem de temas irrelevantes, evitando a possibilidade de erros de contagem e outras distorções, estabelecer algumas previsões de votação eletrônica. Assim, inseriram-se, no Artigo XX acima proposto, as seguintes previsões de votação eletrônica: "As votações eletrônicas poderão ocorrer nos seguintes casos:

a) Eleição.
b) Plebiscito
c) Pauta salarial e
d) Alteração em plano de carreira.”
 

Aprovada também emenda permitindo que o voto seja aberto, com exceção do voto para eleição.

Proposta 12 – Previsão de eleição direta para o SINAL Nacional. O tema, muito controverso, não permitiu que o grupo chegasse a uma definição. Remetido para a Plenária, esta aprovou que não apreciaria a matéria. Aprovou ainda o encaminhamento de recomendação ao Conselho Nacional do SINAL para a realização de plebiscito, em prazo a ser definido como adequado por aquele Conselho, sobre a eleição direta para Presidente Nacional.