Sobre a reforma da previdência
Gostar¡amos de chamar a aten‡Æo dos nossos filiados para que,
na pr¢xima segunda-feira, 24.3.03, das 14 …s 16 horas, estejam atentos …
reuniÆo, intitulada REFORMA DA PREVIDÒNCIA EM DEBATE, promovida pelo Banco
Central, e que ter como mediador o Diretor de Administra‡Æo do àrgÆo, JoÆo
Ant“nio Fleury Teixeira.
As palestras terÆo lugar no audit¢rio Ot vio Gouveia de
Bulhäes do Banco Central em Bras¡lia, retransmitidas via TV BACEN a todas as
regionais, e serÆo realizadas por convidados dos sindicatos, a seguir
discriminados:
– pelo SINAL: Dr. Alexandre Maimoni, advogado
e assessor do sindicato para
assuntos de previdˆncia complementar;
pelo SinTBacen: Ant“nio Augusto de Queiroz,
jornalista e analista pol¡tico, Diretor
ÿÿÿÿÿÿÿ de
Documenta‡Æo do DIAP;
pelo SINDSEP: J£lio Turra Filho, soci¢logo e
professor, integrante da Executiva Na-
ÿÿÿÿÿÿÿ cional da
CUT.
A respeito do assunto, hoje obrigat¢rio entre quantos –
milhäes de pessoas – estÆo com ele envolvidos, informamos tamb‚m que
acrescentamos ao site da Reforma da Previdˆncia, dentro do Portal SINAL,
quatro excelentes mat‚rias. Como todos j sabem, o site da Reforma abriga
alguns dos textos mais relevantes que temos encontrado a respeito, e que
disponibilizamos atrav‚s dele para dar a todos mostra concentrada de como estÆo
caminhando os debates para a formata‡Æo da reforma previdenci ria,
Os textos a que ora nos referimos sÆo origin rios de duas
fontes: a Associa‡Æo dos Magistrados do Brasil – AMB e o escrit¢rio MAIMONI
ADVOGADOS ASSOCIADOS, que d assessoria ao SINAL nos assuntos referentes …
previdˆncia complementar.
Da primeira, temos:
uma not¡cia sobre a possibilidade de o CDES –
Conselho de Desenvolvimento Econ“mico e Social, ¢rgÆo criado pelo novo
governo para dar diretrizes … Previdˆncia, vir a fazer uma avalia‡Æo
apenas superficial do tema, por nÆo terem sido seus membros subsidiados
com as informa‡äes necess rias a um estudo abrangente e aprofundado do
assunto; e
uma rela‡Æo de 20 perguntas formuladas por Cl udio
Baldino Maciel, Presidente da AMB e membro do conselho, dirigidas ao
Ministro Berzoini, com vistas … constitui‡Æo de um m¡nimo conjunto de
dados que dˆ base s¢lida a uma proposi‡Æo do CDES.
Da segunda, recebemos trˆs textos:
relat¢rio de reuniÆo de 12.3.03 do Ministro da
Previdˆncia com a ComissÆo de Seguridade Social e Fam¡lia;
relat¢rio de reuniÆo de 18.3.03, tamb‚m do Ministro,
desta feita com a ComissÆo Especial da Reforma da Previdˆncia;
o estudo “Direito Adquirido e Reforma da
Previdˆncia em Rela‡Æo aos Servidores P£blicos – Principais Pontos em
Debate”.
No tocante ao question rio da AMB, podem-se ver ali
pertinentes perguntas, cujas respostas, a virem da parte do governo, poderiam
nÆo s¢ balizar uma proposta de reforma, mas trazer … tona fatos e n£meros que
decerto absolveriam os servidores da pecha de “causadores do rombo” de que
tantos hoje os acusam.
Quanto ao estudo dos advogados, vale dizer que a discussÆo
sobre direito adquirido atinge todos os funcion rios, em maior ou menor grau
conforme estejam mais ou menos distantes da aposentadoria, assim como
funcion rios j inativos ou pretensos futuros servidores p£blicos. Os advogados
Helder Florˆncio e Alexandre Maimoni comentam pontos levantados nas duas
reuniäes do Ministro Berzoini que exigirÆo interpreta‡äes desse direito para a
implanta‡Æo do projeto final de reforma previdenci ria.
Preliminarmente, os advogados discorrem sobre o conceito de
direito adquirido e de como esse direito pode ser reformado, de acordo com a
Constitui‡Æo Federal de 1988, mediante atendimento de determinados requisitos,
atrav‚s de emenda constitucional, mat‚ria, por‚m, que ainda suscita d£vidas em
renomados constitucionalistas brasileiros.
Segue-se coment rio sobre o direito adquirido versus a
expectativa de direito dos servidores ainda em atividade e que nÆo cumpriram at‚
o momento os requisitos da legisla‡Æo vigente necess rios para a aposentadoria.
Ainda aqui, os articulistas comentam diferentes interpreta‡äes de juristas.
Um terceiro entendimento sobre direito adquirido seria o do
direito acumulado, proposta intermedi ria que nÆo foi referendada at‚ aqui pelo
Poder Judici rio, e pelo qual, por exemplo, um servidor com 20 anos de
contribui‡Æo teria garantido um benef¡cio proporcional a 20/35 avos do benef¡cio
integral pelas regras vigentes, e nos 15 anos restantes se submeteria …s novas
regras.
Na segunda parte do trabalho, os autores tecem coment rios
sobre as propostas j apresentadas e que produziriam, em grau maior ou menor,
reflexos no direito adquirido dos servidores p£blicos.
Discute-se entÆo:
o Projeto de Lei Complementar n§ 9, apresentado e nÆo
aprovado no governo Fernando Henrique Cardoso;
a tese que prevˆ como valor da aposentadoria o
provento l¡quido dos servidores (ou seja, sem os 11% relativos … CPSS);
o estabelecimento de teto para remunera‡Æo e
proventos;
o pagamento de pensÆo por morte destinada aos
dependentes do servidor passar a ser o equivalente a 70% dos proventos
daquele;
o tempo de carˆncia no servi‡o p£blico e no cargo em
que se dar a aposentadoria;
a regra transit¢ria para servidores ingressos antes
da publica‡Æo da Emenda Constitucional 20 de 1998;
a contribui‡Æo dos inativos em rela‡Æo a um potencial
benef¡cio de pensÆo por morte.
O estudo mostra que, … exce‡Æo dos itens a e
c acima, todos os demais necessitarÆo de Emenda
Constitucional para serem institu¡dos.
Informamos, finalmente, que o Dr. Alexandre Maimoni,
convidado do SINAL para as palestras da pr¢xima segunda-feira, expor tamb‚m
artigos j propostos e formatados em Emenda Constitucional pelo Minist‚rio da
Previdˆncia, pelo que, mais uma vez, chamamos a aten‡Æo de todos para o evento.
Precisamos estar atentos, e unidos no acompanhamento das discussäes.
o destino dos funcion rios p£blicos mais uma vez em jogo.
E, desta feita, de maneira abrangente e profunda.
