Edição 86 - 24/10/2006

Ministro do planejamento fala ao Conselho Nacional do SINAL, em Curitiba.

Paulo Bernardo, Ministro de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão, compareceu à reunião do Conselho Nacional do SINAL, no dia 21.10, sábado último. Atendeu, dessa forma, a convite do Presidente Nacional do SINAL, David Falcão, que aproveitou a passagem do Ministro por Curitiba.

ASSUNTOS ABORDADOS:

Pendências salariais entre os servidores do Banco Central  e as outras carreiras do Executivo Federal:

Paulo Bernardo: o governo foi além do que era possível em termos salariais para os servidores públicos, mas reconhece que os servidores do Banco Central estão realmente aquém das outras carreiras do Executivo. O governo está sensível a isso, mas será necessário analisar a questão para ver o que pode ser feito. Refere-se à média salarial dos servidores do Banco Central como a mais alta do Poder Executivo.
Contestação do SINAL: O Presidente Nacional e vários conselheiros informam ao Ministro que tal acontece porque o governo considera, nos seus cálculos, verbas que não integram efetivamente a remuneração individual dos servidores.
Paulo Bernardo: quanto a isso, o governo não se furtará a discutir com a categoria os assuntos que lhe dizem respeito, mas o governo não poderá adotar a mesma linha de ação dos últimos quatro anos sem provocar uma elevação da carga tributária. Obs.: durante a conversa sobre as diferenças salariais, o Ministro não demonstrou ter conhecimento de qualquer documento ou estudo, oriundo do Banco Central, que falasse sobre esse assunto. Lembrou-se, porém, de que o Diretor Fleury e o Presidente Meirelles haviam conversado com ele sobre o assunto.

A esperança do funcionalismo do Bacen em ver cumprido o compromisso de restauração do equilíbrio salarial entre o Banco e as outras Carreiras:

Paulo Bernardo: o governo efetuou uma recuperação da massa salarial no serviço público, concedendo os reajustes a quase todas as categorias, parcelando-os até 2009. A visão governamental, num eventual novo mandato, é focada no investimento, e no equacionamento de plano de longo prazo para a redução da carga tributária. Não há como fazer cortes sem comprometer as contas; por isso é necessário ajustá-las num plano assim. Obs: foi entregue ao Ministro uma cópia da proposta de PCS do SINAL (*) votada na última AND, e que será levada à discussão da categoria nos próximos dias (incluindo as tabelas comparativas entre os salários do Banco Central e os do Ciclo de Gestão e da Receita Federal).

A expectativa dos servidores do BC quanto à manutenção da abertura dos canais de diálogo com o governo:Paulo Bernardo: sobre as liberações de dirigentes para a atuação sindical, não é intenção do governo o estrangulamento dos sindicatos.

Pessoalmente, é contra a Mesa Nacional de Negociação Permanente – MNNP. Informa que poderemos voltar a discutir, já a partir de novembro, criando uma nova configuração e novos parâmetros, revendo as liberações para a atuação dos sindicatos.

( Matéria ReprodA do Apito Brasil nº 123, de 23/10/06)

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