Sobre a PEC 53-A

Dever  ser votada hoje, na Cƒmara dos Deputados em Bras¡lia,
a Proposta de Emenda Constitucional 53-A, que permitir  seja o artigo 192 da
Constitui‡Æo Federal regulamentado de modo "fatiado".

A preocupa‡Æo do SINAL com essa forma de regulamenta‡Æo ‚ a
de que, distribuindo-se o assunto por diversas leis complementares, poder 
ocorrer a perda de foco quanto …s atribui‡äes do Banco Central.

O SINAL defende uma Lei Complementar £nica para
a reorganiza‡Æo do Banco, outra para as institui‡äes financeiras e demais
entidades autorizadas a funcionar pelo BC e, finalmente, uma terceira para a
regula‡Æo de seguro e previdˆncia.

A Lei Complementar que regulamentar  o papel do Banco Central
dever  tratar do n¡vel das autonomias operacional, or‡ament ria e
administrativa, da questÆo dos mandatos da Diretoria e principalmente da
defini‡Æo do elenco de atribui‡äes do BC.

Estamos acompanhando de perto o andamento das discussäes em
torno do assunto, sobre o qual estaremos apresentando ao funcionalismo, a
qualquer momento em que se fa‡a necess rio, como andam as tratativas a respeito.