A votação da PEC 53-A, ontem

O Projeto de Emenda Constitucional 53-A,
votado ontem na Cƒmara dos Deputados, foi aprovado pela maioria dos
parlamentares.

Essa emenda, como se sabe, permite a
regulamenta‡Æo do sistema financeiro atrav‚s de diversas leis complementares, e
nÆo apenas por uma, como hoje prevˆ o artigo 192 da Constitui‡Æo Federal.

A aprova‡Æo da PEC, permitindo a
compartimenta‡Æo, abre a possibilidade para a amplia‡Æo do debate de temas
polˆmicos como a autonomia do Banco Central. O SINAL espera ver contemplado o
conjunto da reorganiza‡Æo do àrgÆo em Lei Complementar £nica.

Continuamos, portanto, a acompanhar o
andamento do processo.