PASBC: Contribuição Paritária em 2006
Como informamos no Apito Brasil nº 002/07, de 11.1, o Crédito Suplementar solicitado pelo BC foi aprovado em 15.12.2006, e autorizado e alocado ao FASPE em 29.12.2006.
O crédito solicitado foi de R$ 26,4 milhões, que, somados aos R$ 13 milhões (da dotação específica para Planos de Saúde e constante do Orçamento de 2006) chegaram ao montante de R$ 39,4 milhões, valor estimado pelo Banco Central para as contribuições dos participantes do PASBC no ano de 2006.
Ocorre que essa estimativa ficou aquém do montante arrecadado, pois nossas contribuições totalizaram R$ 40.604.918,00. Por essa razão, ficou faltando o valor de R$ 1.163.797,00 (R$ 40.604.918,00 menos 39.441.121,00) para que obtivéssemos a efetiva contribuição paritária.
De acordo com informações prestadas pelo Gestor (DEPES) ao Comitê de Gestão, estariam sendo discutidas com o DEPLA duas alternativas para solução da questão acima relatada:
-
registrar a diferença de contribuição como uma responsabilidade do Banco Central e negociar o seu repasse no decorrer deste ano; ou
-
identificar o valor do déficit do PASBC em 2006, considerando inclusive o conceito de déficit operacional, onde devem ser consideradas apenas as receitas e despesas operacionais (excluindo as receitas financeiras) e buscar, com base no disposto na Lei 9.650/98, a cobertura desse déficit.
Quaisquer novas informações serão passadas pelo SINAL ao funcionalismo.
