A Reestruturação na DIFIS

Dirigentes do SINAL participaram de reunião na última quinta-feira (15/03) com o Consultor da Difis, Sidnei Correa Marques.

Pelo SINAL, presentes David Falcão, Presidente Nacional, João Marcus Monteiro (Decic), Jaqueline Medeiros (Deinf), Juarez Vilaça (Adsal), Ricardo Arruda (Dejur), Alexandre Wehby (Desuc), Daro Piffer (Desup) e Sérgio Belsito (Adrja).

Pela Difis, Sidnei Correa e Carla Herres, e Mardônio Sarmento (pelo Depes, assessorando o GT).

Os antecedentes

1. Firce e Decam, que eram unidades da extinta Direx, em 2004 foram agrupadas, formando o Decec, já como unidade da Difis. Em 2005, o Decec mais o Decif se fundiram, dando lugar ao atual Decec.

Mudanças ocorreram e eram esperadas, desde a criação do Decec e da Gence, que foi inicialmente chefiada por José Maria Ferreira Carvalho. Àquela época, em entrevistas à imprensa, o Diretor da Direx, Alexandre Schwartzmann, anunciava mudanças que apontavam na direção da desregulação e simplificação de normas e procedimentos relativos ao câmbio e às transações do setor externo.

1. Firmando as mudanças, o governo editou a MP 315 (convertida em Lei 11.371/06), desregulando e transferindo atividades, antes a cargo do BC, para a Receita Federal. É de se registrar que partes importantes dessa MP foram produzidas aqui no BC, no âmbito do Decic.
    

2. Paralelamente, a Diretoria aprovou o Voto 282, ainda na gestão Fleury – um dos seus signatários -, cujo conteúdo incluía:

a) a constatação de duplicidade e superposição de atividades entre componentes do BC;

b) a necessidade de redimensionamento da carga de trabalho entre componentes organizacionais (alguns mais sobrecarregados que outros);

c) a sugestão de ajustes na organização e estrutura do Banco Central.

1. Em 21 de dezembro/2006 foi editada a Portaria 33.678 da Difis, instituindo um GT, com prazo até 28.02.06, para "avaliar a estrutura das unidades da área de fiscalização e elaborar proposta de atualização".
    

Em resumo, ao GT foram atribuídas as seguintes incumbências:
 

a) análise das atividades atualmente desenvolvidas, de modo a agregar processos semelhantes e ou complementares para tratamento em uma única unidade;

b) redistribuição de funções e de recursos humanos, priorizando atividades de supervisão de bancos e conglomerados bancários, e "remanejamento de atividades concomitante à transferência das respectivas estruturas e servidores das unidades de origem".

Situação atual

Os resultados do GT, ainda ignorados, têm trazido enorme tensão ao funcionalismo, em especial às pessoas oriundas do antigo Decec e de Regionais que sofreram os efeitos da reestruturação de 1999, de triste memória.

Em março, o SINAL tomou conhecimento da indignação com esses supostos resultados e com eventual novo "desenho" para a Difis, e da solicitação de alguns funcionários no sentido da intervenção do Sindicato, por meio de uma conversa com o Diretor da área.

A reunião na Difis

O SINAL procurou reunir-se com o Diretor da Difis, Paulo Cavalheiro, em duas ocasiões, vindo a ser recebido na última quinta-feira (15/03) pelo Consultor da Diretoria, Sidnei Marques.

O que dissemos sobre ….

1. o motivo da reunião: o SINAL tem recebido várias manifestações de apreensão do funcionalismo – na sede e nas regionais – quanto ao que se anuncia do resultado do GT e seus efeitos sobre o trabalho dos servidores e sobre as áreas em que atuam;
    

2. a especial preocupação do funcionalismo: que se trate da continuidade da reestruturação de 1999, dados os traumas a que foram submetidos e à perda de status dos serviços nos componentes regionais mais afetados;
    

3. a avaliação do SINAL: trata-se de medidas cujo efeito final será maior centralização/verticalização na Difis, rebaixamento do status das regionais e, em conseqüência, uma modelagem das atividades na direção do BC clássico.

E o que se ouviu…
 

1. trata-se da continuidade da reorganização havida em 2005, decorrente do ajuntamento e revisão dos processos de trabalho;
    

2. a fiscalização depende de normas: quando estas mudam, a fiscalização deve adaptar-se a elas;
    

3. está ocorrendo sobrecarga de trabalho em algumas áreas, em outras não;
    

4. várias atividades antes executadas pelo antigo Decec desapareceram com a MP 315 (Lei 11.173/06);
    

5. o GT estaria chegando a um formato final, e estariam sendo observadas as seguintes premissas:

a) não haverá o remanejamento de servidores de suas respectivas praças;

b) serão juntados processos de mesma natureza nas praças.

1. sobre demandas externas:

a) denúncias e reclamações: a Difis deve receber o serviço da Secre e abre a possibilidade de utilizar os serviços das regionais;

b) atendimento aos pedidos do Judiciário: tanto o Bacenjud quanto o Ofjud continuariam.

Reafirmamos as críticas anteriores:

1. as medidas são centralizadoras e reduzem a importância dos trabalhos nas regionais;
    

2. há um enorme vácuo/falta de comunicação com os principais atores do processo, os funcionários.
    

3. lembramos a instituição do jornal eletrônico da Difis: queríamos saber o porquê da não utilização da própria TV-Bacen, ou das salas de vídeo-conferência, para discutir com os servidores o que se está construindo no GT.

    

   Atenção: a Difis, em relação a este último item, divulgou hoje, no I-Difis, uma relação de perguntas e respostas sobre a reestruturação, que disponibilizamos no Destaque do Portal SINAL.  Veja a íntegra clicando aqui.

O compromisso do Consultor: apesar de não vir, recentemente, participando ativamente dos trabalhos do GT, buscar diálogo com os funcionários, encarregando Carla Herres de providenciar ainda nesta semana, se possível.