SINAL: BC em greve, mas atuando em frentes paralelas importantes
Realizada ontem, 17.04, no Ministério do Planejamento, reunião sobre a implantação do sistema de saúde ocupacional, com a presença de Luiz Roberto Domingues, Coordenador de Seguridade Social do Ministério, e entidades sindicais.
Ao todo, doze entidades presentes; pelo SINAL, Sérgio Belsito e David Falcão, Presidente Regional do RJ e Presidente Nacional, respectivamente.
Assuntos mais importantes da pauta:
- o ordenamento, por ordem das necessidades locais, dos prédios de Brasília a serem vistoriados;
- a criação das CIPAs, cujo regulamento para o setor público será editado por portaria.
Quanto ao primeiro, trata-se de começar a vistoria dos prédios ocupados pelo serviço público federal, assim como foi feito nas dependências do Mecir em todo o Brasil.
O objetivo é levantar, à luz do que se conhece hoje sobre as condições ideais de trabalho, todos os aspectos de cada local de trabalho sob esse ponto de vista: luminosidade, circulação de ar, ruídos, manuseio de materiais insalubres etc.
A ordem em que será feita essa vistoria obedecerá às necessidades mais prementes de cada um, que serão avaliadas e levadas ao Ministério. Lembramos que os Sindicatos têm, no SISOSP, a co-gestão do Sistema; por isso são chamados a transmitir esse tipo de informação às autoridades competentes.
Quanto às CIPAs, são nossas conhecidas apenas como Comissões Internas de Prevenção de Acidentes, e costumamos ligá-las só a eventuais incêndios.
As CIPAs no serviço público não são regulamentadas, e o SISOSP prevê que elas abranjam um espectro mais amplo no sentido da prevenção, não só de acidentes, como de doenças crônicas, físicas ou emocionais.
Essas novas regras, portanto, serão inéditas e deverão contar com a participação fundamental dos sindicatos, mais próximos que estão de suas categorias e seus problemas ambientais.
Por isso, o SINAL sugeriu o encaminhamento de um seminário para discutir e disseminar, entre os sindicalistas do serviço público, a importância da regulamentação dessa matéria.
Ficou acertada uma nova reunião, no dia 10 de maio, para discutir a realização do seminário em até 30 dias após essa data. O Coordenador de Seguridade Social, Luiz Alberto Domingues, prevê que o encaminhamento da portaria deva dar-se até o dia 30.07.07.
O SINAL está acompanhando de perto a implantação do Sistema, para cuja regulamentação até contou com a colaboração do funcionalismo, no que tange à regulamentação do assédio moral no serviço público.
Relembrando:
O que é a Saúde Ocupacional: é o conjunto de regras governamentais que estabelece as condições de trabalho ideais, a necessidade e o acompanhamento de exames periódicos e, também, da avaliação e concessão de licença-saúde/licença-acidente de trabalho para os servidores federais.
Ele prevê a centralização de postos de perícia multidisciplinares, que promoverão a avaliação das condições do trabalho (insalubridade, LER e problemas auditivos decorrentes de ruídos extremos, entre outras) e da saúde dos servidores.
A centralização, em Saúde Ocupacional: até aqui, cada Órgão do governo federal levava a efeito todo esse controle em relação aos seus próprios servidores. Agora, o controle de todos os aspectos da Saúde Ocupacional será centralizado em unidades especiais para todo o funcionalismo federal.
Coordenação do projeto para a Saúde Ocupacional: o governo contratou os serviços do Dr. Paulo Jucá. Esse foi o perito que, a pedido do SINAL, visitou as dependências do Bacen/Mecir em todo o Brasil. Seu laudo minucioso sobre o que viu nessas visitas levou o governo a admitir a existência de insalubridade em algumas das áreas de trabalho daquele Departamento, e a contratá-lo para exercer a mesma atividade em outras dependências do governo federal.
