São Paulo, 8 de maio de 2007 – nº 131

A GREVE EM SÃO PAULO

Cresceu a adesão à greve em São Paulo, nesta terça-feira, 08/05. Agora são 69% em greve [165 servidores continuam no prédio do BC].

Após a assembléia informativa das 10h, dirigentes do Sinal-SP realizaram encontro com o pessoal do Deseg e Adspa, no 2º andar. Entre os assuntos discutidos, destaca-se o referente ao direito de greve dos servidores públicos. Atualmente, a matéria encontra-se em discussão no Supremo Tribunal Federal – STF, por conta de dois Mandados de Injunção impetrados por sindicatos de servidores em face da omissão do Congresso Nacional em não elaborar lei que regulamente esse direito.  

Segundo notícia veiculada no sítio do STF, em 12/04/07, sete ministros do STF já se pronunciaram a respeito do assunto (faltam ainda os votos dos ministros  Marco Aurélio e Ellen Gracie). Decidiram que dispositivos da Lei de Greve (Lei 7.783/89), que  rege o exercício de greve dos trabalhadores da iniciativa privada, também valem para as greves do serviço público, enquanto não for votada lei que o regulamente. A maioria acompanhou o voto do ministro Eros Grau, com o entendimento de que a Lei nº 7.783/89 "não se presta, sem determinados acréscimos, bem assim algumas reduções do seu texto, a regular o exercício do direito de greve pelos servidores públicos".

Entretanto, há divergências, como a do ministro Lewandowski. Para ele, ao aplicar a Lei de Greve para os servidores públicos, o STF estaria "intrometendo-se, de forma indevida, na esfera da competência que a Carta Magna reserva com exclusividade aos representantes da soberania popular, eleitos pelo sufrágio universal, direto e secreto".

O julgamento encontra-se suspenso pelo pedido de vista do ministro Joaquim Barbosa. Embora faltem ainda os votos dos ministros Marco Aurélio e Ellen Gracie, é de se prever que a Lei de Greve deverá também ser aplicada aos servidores públicos.

Enquanto a regulamentação não ocorre, não há porque temer qualquer punição por conta de participação em movimentos grevistas. Vide, a propósito, a documentação sobre estágio probatório e demais questões sobre o direito de greve no sítio do Sinal (clique aqui).

Nesta terça-feira, 09/05, às 10h, haverá assembléia informativa. É importante a presença de todos em frente ao prédio do BC, a partir das 8h. 

 Conselho Regional do Sinal-SP

GREVE NO BC ENTRA NO SEXTO DIA SEM SINALIZAÇÃO DO GOVERNO SOBRE CONTRAPROPOSTA

UOL notícias – 08/05/2007 – 16h19

BRASÍLIA – Já no sexto dia de uma greve por tempo indeterminado, os funcionários do Banco Central (BC) continuam à espera de uma sinalização do governo para retomada de negociações. Eles rejeitaram proposta de reajuste salarial de 30%, com pagamento parcelado em 2008 e 2009.

De acordo com David Falcão, presidente do Sinal, um dos sindicatos da categoria, o movimento aumentou hoje. "Temos mais de 85% dos servidores de braços cruzados" em Brasília (sede) e nas nove capitais onde há escritórios do BC, afirmou ele.

Falcão informou que a mesa do Departamento de Operações com o Mercado Aberto (Demab), que faz operações de venda e retirada de títulos públicos com a rede bancária, "está trabalhando em regime de contingência". Dos 19 operadores, apenas dois estão a postos, de acordo com o sindicalista.

Também há redução na distribuição de dinheiro (cédulas e moedas) aos bancos credenciados pelo BC para distribuição a agências e quiosques bancários, conforme o sindicalista.

Ele informou ainda que há uma frente parlamentar sendo mobilizada para tentar intermediar uma nova negociação entre os servidores do BC e o governo. "Queremos melhoria na tabela e no prazo" , disse Falcão.

Por enquanto, o Ministério do Planejamento não deu sinais de que vai aceitar a contraproposta dos grevistas, que aceitam o reajuste de 30%, porém retroativo a junho de 2006, janeiro e abril de 2007.

A assessoria de imprensa do BC informou que não comenta as informações do Sinal sobre a paralisação, e que somente ao final do dia terá um balanço oficial sobre o movimento.

(Azelma Rodrigues | Valor Online)

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Ingressos de Cinema:

Unibanco Arteplex SP – Dispomos de convites pelo preço de R$ 9,00, com prazo de validade até 23/08/07. O convite deve ser trocado por ingresso na bilheteria dos cinemas, no Shopping Frei Caneca – Rua Frei Caneca. 569, 3º piso. Consulte aqui a programação.

Rede Cinemark – Rede Cinemark – Não dispomos de convites, no momento.

SINAL – Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central

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