Como estabelecido na XXI AND do SINAL, em agosto de 2006, constituiu-se, no âmbito do SINAL, um Grupo de Trabalho sobre os financiamentos imobiliários tomados pelo funcionalismo junto à Centrus. 

A proposta resultante desse GT foi levada à Centrus, com a solicitação do Sindicato no sentido da revisão daqueles mútuos, cujos saldos devedores vinham sufocando seus tomadores.

A Fundação instituiu o seu próprio GT, para o qual convidou o SINAL e a Fenabacen.  Representando a Centrus, Sônia Maria da Silva Holanda e Jerônimo Campos; o SINAL, Maria Juliana Zeilmann Fabris e Edilson Rodrigues de Sousa; a Fenabacen, José Perez Puente, e, pelo GT-Centrus, Carlos Waldyr Chagas de Araújo.

A atuação de Maria Juliana e Edílson, do SINAL, foi calcada nas conclusões do GT do SINAL, originado na AND citada.

Implantado em março deste ano, o GT da Centrus entregou, em 7 de julho, o relatório final com suas conclusões.

Nem todas as reivindicações do GT foram aprovadas no seu conjunto.  Pode-se, porém, afirmar com segurança que os financiamentos foram estudados criteriosamente, caso a caso, e, dentro das limitações legais e regulamentares, as fórmulas encontradas foram as melhores possíveis.

Agradecemos enormemente o esforço dos colegas nesse seu trabalho voluntário extra-Banco, e apresentamos, em formato de Perguntas e Respostas, um apanhado de informações para os interessados.

Dúvidas adicionais poderão ser sanadas através do email econteudo@sinal.org.br . 

São 2.483 contratos ativos, totalizando R$ 258,1 milhões (dados de 30/04/2007), exclusive os financiamentos Previ. Tais operações estão distribuídas em treze versões dos regulamentos de 1981, 1991 e 1993, com diferentes formas de cálculo de remuneração, correção e prazo de pagamento.

Estimativas a partir de dados de abril de 2007 apontam para um saldo devedor residual entre 62,2% e 71,7% do total da carteira, mesmo depois de decorrido o prazo de pagamento. Ou seja, a despeito do esforço dos mutuários, o desequilíbrio de inúmeros contratos o tornam impagáveis.
 

Os princípios seguidos foram:

I – oferecer vantagens no mínimo equivalentes àquelas já oferecidas pela novação em vigor;

II – garantir, a quem fez novação nas condições aprovadas em março de 2005, desconto equivalente ao que viesse a ser oferecido aos demais mutuários, mediante aplicação de taxa de desconto complementar;

III – oferecer desconto aos mutuários em percentual que correspondesse ao exato desequilíbrio medido para seu contrato individual;

IV – proporcionar condições para que os valores das prestações fossem reduzidos ou, na hipótese menos favorável, permanecessem os mesmos;

V – garantir a liquidação da dívida ao término do novo prazo de repactuação;

VI – remuneração, na repactuação, no mínimo equivalente ao custo atuarial (IPCA + 6% a.a.) adicionado de parcela destinada à cobertura dos custos administrativos da Fundação, conforme exigência dos artigos 5º e 43 da Resolução CMN 3121/2003;

VII – aplicar os mesmos índices de reajuste e mesma periodicidade para prestação e saldo devedor;

VIII – elaborar proposta atrativa para universo significativo de mutuários, de forma a incentivá-los a procurar pela liquidação ou repactuação de suas dívidas;

IX – propiciar condições para que os mutuários optassem pelas condições de repactuação e desistissem das ações na Justiça;

X – limitar o valor da prestação a menos de 30% dos proventos do mutuário;

XI – limitar o prazo de amortização à idade de 80 anos do mutuário.

O grupo apresentou NOVE simulações:

1. com correção do saldo devedor e das prestações pelo IPCA acrescido de 7% a.a.;

2. trabalhando taxa de desconto para atualização do valor presente da dívida (de 10%a.a., 11% a.a.e 12%a.a.) e

3. com o prazo da operação: a) sem inclusão do prazo residual, b) com inclusão parcial do prazo residual e c) com inclusão total do prazo residual.

Adicionalmente, foram sugeridos:
 

1. formalização via aditivo contratual;

2. desconto adicional para quitação ou amortização antecipada da dívida e

3. alteração da taxa de Quitação por Morte.

Observe-se que se trabalhou com os desequilíbrios individuais dos contratos, daí porque alguns descontos serão superiores a outros.

1. Sistema: Price

2. Taxa de desconto para cálculo do valor presente da dívida = 11% a.a.

3. Prazo integral do financiamento = prazo original + prazo residual

4. Remuneração = 7% a.a.

5. Correção = IPCA

6. Formalização via escritura pública (não atendida a sugestão do grupo)

7. Não concessão de desconto adicional para quitação ou amortização antecipada do financiamento (não atendida a sugestão do grupo)

8. Taxa de Quitação por Morte conforme segue:

O valor da prestação não será superior a 25% do valor dos proventos recebidos pelo mutuário. O prazo para amortização poderá ser ampliado, na hipótese de o valor da primeira prestação ultrapassar os 25% dos proventos do mutuário.

Nesse caso, o prazo para amortização poderá ser alongado até o limite que resultar do estabelecimento da prestação no patamar de 25% dos proventos do mutuário, desde que não ultrapasse o prazo-limite de 180 meses e a data em que o mutuário completar a idade de 80 anos.

Com o refinanciamento, a maior parte das prestações será reduzida (sem ampliação do prazo). Veja abaixo:

Os saldos devedores serão reduzidos entre 15% e 86%, conforme o desequilíbrio do contrato. Com isso, o total do desconto será de aproximadamente 40% do total da carteira, ou seja, R$ 103,8 milhões.

A partir do dia 6 de agosto, a Centrus disponibilizará sistema para as simulações em seu Portal.

Para aderir às regras ora propostas, ou se beneficiar do desconto oferecido para liquidação ou para a repactuação, os mutuários deverão primeiramente obter, na Justiça, a desistência das ações de que são parte e que versem sobre a respectiva operação de financiamento imobiliário.

Os impedimentos foram de ordem legal.  Nos normativos que orientam as aplicações de recursos nas Entidades Fechadas de Previdência Privada, está previsto o tratamento individual da carteira com remuneração mínima equivalente à taxa atuarial do respectivo plano de benefícios, acrescida de custos administrativos (Resolução 3.121, de 25 de setembro de 2003, artigos 5º e 43).