Celetistas apresentam suas reivindicações ao Conselho

Representados por João Baptista Cordeiro de Mello Serpa, os celetistas apresentaram ao  Conselho Nacional do Sinal, pedido de apoio às suas reivindicações perante a Centrus e a SPC – Secretaria de Previdência Complementar. A agenda positiva, como é denominada a série de reivindicações, visa uma melhor e mais justa participação nos superávits técnicos da Centrus, ocorridos desde 2000 e que somaram, em março de 2007, a importância de R$ 3,5 bilhões e patrimônio de R$ 11 bilhões. O documento, apresentado a todos os conselheiros, é composto pelos seguintes itens: 
 

• Pecúlio Centrus, que prevê o aumento de 12 para 20 dos proventos gerais, a alteração da base de cálculo com os valores pagos pela Centrus mais o INSS, a permissão do saque de até dez salários em vida e a recomendação de que a Centrus não recolha o Imposto de Renda devido, tendo em vista que o assunto encontra-se ainda sub judice;
   

• Modificação do critério atualmente em vigor sobre o reajuste anual do valor das pensões e aposentadorias para o IPCA mais 6%, mantendo-se janeiro como data-base anual;
   

• Com o objetivo de disciplinar o regulamento que instituiu o benefício previdenciário não programado até o limite de provento de aposentadoria e pensão dos assistidos da Centrus, apresentar fórmula de participação deles e do patrocinador no superávit técnico da Centrus, a saber, do resultado positivo do giro anual dos ativos totais da Centrus, apartar o percentual de 20%, a ser dividido 50% para crédito dos assistidos, que deverá ser efetuado em parcelas mensais junto com a folha de pagamento deles e que poderá ser pago de uma só vez para liquidação ou amortização dos saldos devedores dos financiamentos imobiliários e do empréstimo pessoal;
   

• Solicitação ao Banco Central de estudo da implantação de benefício específico no PASBC para os participantes do Programa com mais de 65 anos de idade, incluindo aqueles do RJU, neste caso, será necessária alteração legal.
   

• Elevação do teto do valor das pensões de 70% para 100;
   

• Devolução, de imediato, da diferença de 15% para 10% da contribuição cobrada a maior parte para custeio do plano de benefícios.

Segundo Paulo Lino, conselheiro de São Paulo, o Sinal apresentou as reivindicações dos celetistas à Centrus e à SPC. Sobre as reivindicações, a SPC informou que é necessária a definição sobre a pendência da dívida do Banco Central com a Centrus. "Se os cálculos da Centrus sobre a dívida estiverem corretos, há superávit necessário para a concessão dos benefícios. Por outro lado, se estiverem errados, terá de ser feito novo cálculo para verificar se o superávit é suficiente para atender as reivindicações", explica Lino.

Também esteve presente na reunião o Membro do Conselho Deliberativo da Centrus, o conselheiro José Carlos da Costa, que fez uma prestação de contas de sua gestão aos celetistas e ao Conselho Nacional do Sinal. Nas próximas edições, uma entrevista com o Conselheiro que, brevemente, deixará o Conselho da Centrus.