Reforma da Previdência: veja as principais emendas propostas pelo partido do governo

O SINAL, representado pelo Presidente Nacional, S‚rgio
Belsito, e por Luis Ant“nio Cajazeira, seu Diretor de Rela‡äes Externas, esteve
ontem presente … reuniÆo tensa que marcou o dia inteiro da bancada do PT, em
discussäes sobre a necessidade da defesa unƒnime da reforma – resolu‡Æo imposta
pelo Pal cio do Planalto – e a escolha das emendas que, sem alterar a estrutura
do projeto inicial, possam ser encaminhadas pelo partido … vota‡Æo no Congresso.

Houve uma esp‚cie de "rendi‡Æo" do PT … pressÆo geral dos
deputados, que sentiram necessidade, principalmente, de mudan‡as quanto …
inexistˆncia de regras de transi‡Æo na elabora‡Æo do projeto, o que seria uma
das maiores causas de preju¡zos ao funcionalismo ativo.

Foram feitas duas mo‡äes quanto … aprova‡Æo da Reforma, uma
pela ala que vota com o governo incondicionalmente e outra pela ala defensora do
funcionalismo, integrada, entre outros, pelos deputados Walter Pinheiro, Nelson
Pellegrino e Chico Alencar, tendo sido esta £ltima rejeitada em favor da
primeira, pela vota‡Æo de 32 a 22 parlamentares (veja textos na ¡ntegra, ao
final deste texto).

O partido definiu as emendas que apresentar  ao Congresso,
das quais abaixo relacionamos algumas:

1) o teto, para servidores federais, seria de R$ 2.400,00,
ficando o de R$ 1.058,00 para estados e munic¡pios, conforme acertado com os
governadores;

2) a paridade permanece para os servidores atuais, mas s¢ at‚
o teto, ou seja, ativos e inativos serÆo reajustados na mesma propor‡Æo s¢ at‚
…quele valor; no que exceder R$ 2.400,00, os ¡ndices de corre‡Æo seriam iguais
aos estabelecidos pelo regime do INSS;

3) os limites de idade permanecem (60 para homens, 55 para
mulheres) e, para cada ano que faltar para requerer aposentadoria, o servidor
trabalharia mais seis meses;

4) para quem tem tempo de contribui‡Æo suficiente, mas nÆo
chegou ao limite de idade, o ¡ndice deflator passa de 5 para 2%, mantido o
limite m ximo de redu‡Æo em 35%;

5) quanto …s pensäes, o redutor s¢ seria cobrado para pensäes
acima do teto de R$ 2.400,00; o redutor e as regras de sua aplica‡Æo seria
estabelecido por lei complementar;

6) aposentados por invalidez, doen‡a grave ou que tenham mais
de 70 anos serÆo isentos de taxa‡Æo para o sistema previdenci rio.

Note bem que essas sÆo propostas de emendas do partido do
governo. Outras emendas deverÆo ser apresentadas pelos demais partidos, e
submetidas … aprova‡Æo no Congresso.

Nada est  definido, portanto. Temos que permanecer atentos ao
andamento das diversas propostas que surgirÆo, …s discussäes em torno delas, e
nos manter na luta pela reforma justa.