São Paulo, 30 de outubro de 2007 – nº 200

RESULTADO DA ASSEMBLÉIA EM SÃO PAULO

A Assembléia Geral Nacional, realizada em São Paulo nesta terça-feira, dia 30/10/07, contou com a presença de 112 servidores nas listas de presença.

Não houve deliberações. Foram apresentados e prestados esclarecimentos a respeito dos seguintes pontos da pauta:

•  Devolução dos 7 dias de greve. Comentou-se o anúncio do acordo a ser firmado, hoje, com o BC, com vistas à devolução até o dia 9/11/07, conforme anunciado no boletim Apito Brasil extraordinário de 30/10/07;
•  Remuneração por subsídio no Banco Central. Oportunamente, a categoria será convocada para participar de votação eletrônica a respeito dessa importante questão, tendo sido solicitado que todos acessem o Portal para tomar conhecimento do parecer jurídico a respeito. Ressaltou-se, ainda, a necessidade de assistirem ao seminário sobre o assunto, a ser promovido pelo Sinal no auditório do BC em Brasília, com transmissão pela TV Bacen, no dia 12/11/07, às 14h.
•  Campanha salarial – GT do PCS. Foi lembrado que, entre as categorias de assuntos discutidos no Blog do Sinal (http://blog.sinal.org.br/) há uma sobre o grupo de estudos salariais. As sugestões ali colocadas serão de grande proveito para o estudo do assunto.
•  Nova regulamentação do PASBC. Informou-se que o grupo de trabalho encarregado da nova regulamentação receberá sugestões até o dia 9/11/07, a serem remetidas para o e-mail gt.pasbc.depes@bcb.gov.br.
•  Lei de greve. Entre outros pontos, comentou-se a nota que saiu na imprensa, no dia de hoje, reproduzida no quadro abaixo, que dá conta da severidade com que se pretende tratar a greve no serviço público.

SAIU NA IMPRENSA

Jornal de Brasília, 30/10/07

Coluna Maria Eugênia

Regulamentação em pauta

Os limites impostos pelo Supremo Tribunal Federal (STF) com a extensão da lei de greve dos trabalhadores da iniciativa privada para os servidores públicos podem ficar ainda mais severos. Isso porque tramita na Comissão de Trabalho, Administração  e Serviço Público da Câmara dos Deputados um projeto que tem justamente o objetivo de regulamentar o direito de greve dos servidores garantidos pela Constituição de 1988. O relator do projeto, deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP), antecipa que vai incluir a Educação como serviço essencial. Segundo a proposta em discussão, serviços essenciais são aqueles nos quais pelo menos 45% dos servidores devem trabalhar normalmente em caso de greve. O relatório vai fixar, ainda, o prazo de 30 dias para servidores públicos e governantes buscarem acordo antes de qualquer paralisação. E somente depois desse debate é que a categoria, em assembléia, com o mínimo de 50% de presentes, poderá deflagrar a greve. O relator destaca que está previsto o corte de ponto dos servidores grevistas. O projeto é de 2001, de autoria da deputada Rita Camata (PMDB-ES), e pode ser votado amanhã.

REDE CONVENIADA DE DESCONTOS

CEL-LEP – Cursos de Inglês e Espanhol, em diversos endereços. Descontos de 10% para cursos regulares. Dependente terá desconto se o filiado também fizer o curso.

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Ingressos de Cinema:

Unibanco Arteplex SP – Dispomos de convites pelo preço de R$ 9,00, com prazo de validade até 18/11/07. O convite deve ser trocado por ingresso na bilheteria dos cinemas, no Shopping Frei Caneca – Rua Frei Caneca. 569, 3º piso. Consulte aqui a programação.

Rede Cinemark – Dispomos de convites pelo preço de R$ 9,00, com prazo de validade até 30/11/07, para todos os cinemas e sessões da rede, exceto no Shopping Iguatemi São Paulo. Os convites devem ser trocados por ingresso nas respectivas bilheterias. Consulte aqui a ajuda para a programação.

Encomende seus convites por telefone, até às 16h.

SINAL – Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central

Rua Peixoto Gomide, 211 – São Paulo (SP) – Cep 01409-001

Tel/Fax: 3159-0252 / e-mail: sinalsp@sinal.org.br