Audiência pública sobre o Funpresp
Durante audiência pública realizada na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados, nesta terça-feira, o presidente do SINAL Nacional, David Falcão, criticou o projeto apresentado pelo governo que regulamenta o Fundo de Previdência Complementar dos Servidores Públicos, o Funpresp.
Durante a reunião, David falou em plenário que, de acordo com as regras impostas pelo Funpresp, se houver qualquer deficiência no novo sistema de previdência, o ônus será, exclusivamente, do participante. Ele afirmou ainda que a administração terceirizada do fundo beneficiará apenas o sistema financeiro, sem dar qualquer garantia ao participante.
O projeto também foi criticado pelos representantes de entidades como Anamatra, Centrus e AMB. Todos eles, junto com o presidente do SINAL, pediram o aperfeiçoamento do projeto. Para David Falcão, o projeto precisa dar ao servidor público a possibilidade de optar pelo sistema que preferir.
Ele falou da manutenção da Centrus para os servidores do Banco Central e teve seu pedido ratificado pelo seu presidente, Hélio César Brasileiro. Brasileiro assegurou que a proposta de manutenção da Centrus não compromete a criação do Funpresp.
O relator do projeto, deputado Nelson Marquezelli (PTB/SP), disse que serão realizadas novas audiências para discutir o PL 1992, que só deverá ser votado no ano que vem.
Os dois textos abaixo foram extraídos da Agência Câmara,
no decorrer da audiência acima referida
Fiscais apontam insegurança na previdência complementar
A presidente da Associação Nacional dos Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip), Assunta Di Dea Bergamasco, afirmou que o sistema de previdência complementar proposto pelo Projeto de Lei 1992/07, do Poder Executivo, "não traz solução que garanta aposentadoria satisfatória" àqueles que aderirem.
O problema, segundo ela, é que o projeto não deixa claro o que é plano de contribuição definida. "Isso gera insegurança para os servidores públicos que não sabem quais as regras que serão observadas na definição para sua aposentadoria", reclamou.
O presidente do Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central (SINAL), David Falcão, defendeu que parte dos recursos sejam geridos pela própria fundação. O PL 1992/07 determina toda a gestão dos recursos por terceiros.
Para Falcão, outro ponto negativo do projeto é a subordinação da fundação às regras do concurso público para admissão de pessoal e de licitação para aquisição de bens e serviços. "No mercado, esses mecanismos são um fator de engessamento e ineficiência."
A reunião da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público prossegue no plenário 12.
Trabalho votará previdência de servidor somente em 2008
Agência Câmara – 17h40
O presidente da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP), afirmou que a comissão só votará no início de 2008 o Projeto de Lei 1992/07, do Poder Executivo, que regulamenta o fundo de previdência complementar dos servidores públicos. Segundo o deputado, o projeto possui fundamentos, tem uma lógica e, "burilado", apresentará condições de ser aprovado.
Marquezelli disse ainda que as discussões devem ser conduzidas ouvindo a sociedade e os fundos de previdência já existentes, a exemplo do que ocorreu na audiência pública encerrada há pouco. "O debate deve ser pautado de acordo com os interesses do País", apontou.
