São Paulo, 05 de novembro de 2007 – nº 201

REMUNERAÇÃO POR SUBSÍDIO

Amplia-se a discussão, no Banco Central, sobre essa nova modalidade de remuneração para os servidores. No próximo dia 12/11/07, às 14h, o Sinal realizará seminário sobre o tema no auditório do BC em Brasília, com transmissão pela TV Bacen. Anote na sua agenda!

Enquanto isso, como forma de melhor se preparar para a votação eletrônica a ser brevemente convocada pelo Sinal, leia a Nota Técnica nº 15/2006 [atualizada em 7/8/07], elaborada pela dra. Vera Mirna Schmorantz, advogada do Sinal. Clique aqui.

O pessoal do Unafisco preparou, também, um material interessante sobre o assunto. Clique aqui.

PASBC

Colabore com o GT

O grupo de trabalho encarregado da nova regulamentação aguarda sugestões dos participantes até o dia 9/11/07. Encaminhe as suas para o e-mail gt.pasbc.depes@bcb.gov.br

SAIU NA IMPRENSA

Folha de São Paulo, 01/11/07

Juliana Sofia

Após nove meses, Fórum da Previdência acaba sem consenso

Trabalhadores, empresariado e governo elaboram relatório que se limita a fazer recomendações genéricas sobre reforma

Temas como idade mínima para aposentadoria do setor privado e aumento do tempo de contribuição ficam sem definição

Fracassou a estratégia do governo de extrair do Fórum Nacional da Previdência Social uma proposta de reforma no sistema de aposentadorias dos trabalhadores. Ontem, depois de nove meses de trabalho, o fórum conclui suas atividades sem apresentar sugestões que tratem sobre o equilíbrio das contas previdenciárias.

Sem consenso sobre pontos polêmicos, representantes dos trabalhadores, do empresariado e do governo elaboraram um relatório que se limita a fazer recomendações genéricas sobre alguns pontos em que as bancadas chegaram a acordo. Temas como a fixação de uma idade mínima para as aposentadorias do setor privado, aumento do tempo de contribuição dos trabalhadores ou mudanças na pensão por mortes ficaram sem definição.

O Fórum Nacional da Previdência Social foi instalado pelo presidente Lula no início de fevereiro com o objetivo de formular propostas de mudanças na Previdência. A avaliação é que, fechada uma proposta no fórum, seria mais fácil para o governo encaminhar e bancar as mudanças no Congresso.

"Conseguimos construir o que foi possível", disse o ministro Luiz Marinho (Previdência), adiantando que o relatório será entregue nas próximas semanas a Lula, que decidirá que rumo tomar. Entre as opções, estão enviar uma proposta ao Congresso incluindo apenas os pontos de consenso, fechar um projeto completo, com mudanças defendidas pelo governo, ou ainda não encaminhar, por ora, nenhuma mudança.

Marinho defende que o governo feche uma proposta já para evitar uma reforma "dolorida" no futuro. Segundo ele, a Previdência atualmente está com suas contas equilibradas, mas mudanças são necessárias para manter essa situação no futuro. Para novas gerações, ele afirma que seria necessário elevar o tempo de contribuição em cinco anos. Hoje, homens contribuem para o sistema por 35 anos, e mulheres, por 30 anos.

Essa ampliação seria combinada à manutenção do fator previdenciário -mecanismo de cálculos das aposentadorias que força o trabalhador a permanecer mais tempo no mercado de trabalho. Acabando com o fator, o aumento do tempo de contribuição seria combinado à fixação de uma idade mínima para aposentadoria.

Para o ministro, se a reforma para os futuros trabalhadores não for feita agora, teria de ser feita nos próximos anos e incluir os trabalhadores que já estão no mercado.

Vitória

A falta de consenso no fórum significa vitória da bancada dos trabalhadores. As centrais sindicais recusam-se a negociar uma reforma da Previdência que "retire direitos". "Ninguém ganhou e ninguém perdeu, mas desde o começo dissemos que não iríamos abrir mão de direitos", disse o presidente da CUT (Central Única dos Trabalhadores), Artur Henrique.

Para os empresários, o desfecho do fórum frustrou as expectativas. "A grande frustração foi não ter nenhum tipo de consenso sobre mudanças na Previdência para os novos trabalhadores", disse José Augusto Coelho, representante da CNI (Confederação Nacional da Indústria).

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Jornal de Brasília, 5/11/07

Coluna Maria Eugênia

Direito de greve em debate

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público deve realizar, nos próximos dias, uma audiência pública para debater o Projeto de Lei 4497/01, da deputada Rita Camata (PMDB-ES), que regulamenta o direito de greve no serviço público. A proposta estabelece os direitos dos servidores em greve, proíbe a administração pública de fazer qualquer ameaça ao exercício legítimo desse direito e prevê punições para os funcionários que abusarem dessa garantia. O relator, deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP), apresentou substitutivo que altera o projeto e incorpora sugestões de outras sete propostas que tramitam apensadas. De acordo com o substitutivo, a greve é caracterizada pela paralisação de mais da metade dos servidores. O texto do relator também estabelece que, nos serviços essenciais, pelo menos 45% dos servidores devem trabalhar normalmente em caso de greve. O projeto deveria ser votado na quarta-feira na Comissão, mas foi retirado da pauta após um pedido de vistas do deputado petista gaúcho Tarcísio Zimmermann. Além disso, foi aprovado o requerimento para realização da audiência pública.

REDE CONVENIADA DE DESCONTOS

CEL-LEP – Cursos de Inglês e Espanhol, em diversos endereços. Descontos de 10% para cursos regulares. Dependente terá desconto se o filiado também fizer o curso.

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Ingressos de Cinema:

Unibanco Arteplex SP – Dispomos de convites pelo preço de R$ 9,00, com prazo de validade até 18/11/07. O convite deve ser trocado por ingresso na bilheteria dos cinemas, no Shopping Frei Caneca – Rua Frei Caneca. 569, 3º piso. Consulte aqui a programação.

Rede Cinemark – Dispomos de convites pelo preço de R$ 9,00, com prazo de validade até 30/11/07, para todos os cinemas e sessões da rede, exceto no Shopping Iguatemi São Paulo. Os convites devem ser trocados por ingresso nas respectivas bilheterias. Consulte aqui a ajuda para a programação.

Encomende seus convites por telefone, até às 16h.

SINAL – Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central

Rua Peixoto Gomide, 211 – São Paulo (SP) – Cep 01409-001

Tel/Fax: 3159-0252 / e-mail: sinalsp@sinal.org.br