São Paulo, 21 de novembro de 2007 – nº 205

ASSEMBLÉIA NESTA QUINTA-FEIRA, DIA 22/11/07, ÀS 10H

A assembléia, que contará com a presença de David Falcão, presidente nacional do Sinal, e da Dra. Cléa Pinheiro, advogada do Sindicato, visa ao esclarecimento de questões relacionadas à remuneração por subsídio para os servidores do Banco Central. Na pauta, também, a reunião convocada pelo Ministério do Planejamento para sexta-feira, dia 23/11/07.

Compareça!

Conselho Regional do Sinal-SP

REMUNERAÇÃO POR SUBSÍDIO

Plebiscito em andamento

Vote, se você já tem opinião definida: contribua para fazer um quorum que realmente seja o espelho da vontade do funcionalismo

Lembrete: o encerramento da votação eletrônica será às 18h do dia 23; o da votação em urna às 17h da véspera, dia 22, para computação dos votos em tempo hábil.

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Gravação do Seminário na TV SINAL

Encontra-se disponível na TV SINAL, entre outros, o arquivo com a gravação do Seminário sobre Subsídio, realizado no dia 12/11/07.

Clique aqui e reveja o Seminário, importante evento para esclarecimento das eventuais dúvidas sobre essa forma de remuneração.

Fonte: Apito Brasil, de 14 e 19/11/07

SAIU NA IMPRENSA

Valor Econômico, 19/11/07

Opinião

Faltam instrumentos para lidar com uma crise bancária

Em sabatina no Senado, Alvir Alberto Hoffmann, funcionário de carreira indicado para a Diretoria de Fiscalização do Banco Central, alertou que o país não teria hoje instrumentos legais para lidar com uma crise bancária como a que envolveu recentemente o Northern Rock, socorrido pelo Tesouro inglês.

Em 2000, com a aprovação da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), a sociedade tomou a decisão de não usar mais recursos públicos para resolver crises bancárias. É uma medida compreensível, dado o histórico anterior de socorro a bancos, que nem sempre foram transparentes. E teoricamente sustentável, já que a garantia irrestrita do governo aos depósitos bancários estimula o chamado risco moral.

Hoffmann disse que, pelas regras atuais, se houvesse uma quebra de banco, não restaria outra alternativa ao BC senão a liquidação pura e simples, o que, para ele, geraria insegurança e turbulência nos mercados financeiros e na economia real.

O Northern Rock, uma casa bancária inglesa, foi arrastada pela recente crise internacional de hipotecas de segunda linha. Desse episódio, pode-se tirar subsídios importantes para o debate, no Brasil, sobre a conveniência de ter um mecanismo de solução de crises bancárias.

As dificuldades financeiras do Northern Rock pegaram de surpresa tanto o Banco da Inglaterra, a autoridade monetária daquele país, quanto o organismo supervisor bancário, a Autoridade de Serviços Financeiros (FSA, na sigla em inglês), que mantém a reputação de adotar práticas sólidas de fiscalização. A lição é que uma supervisão que atende aos padrões internacionais, como a adotada no Brasil desde a crise bancária do Plano Real, não é suficiente para deixar o país imune a falências de bancos.

Quando surgiram os primeiros sinais da derrocada da Northern Rock, as autoridades inglesas preferiram uma solução de mercado, que, ao mesmo tempo, preservasse o dinheiro público e mantivesse a disciplina de mercado. Por fim, acabaram cedendo, quando aconteceu uma corrida de saques, com filas nas agências bancárias. A injeção de recursos é estimada, até agora, em cerca de US$ 50 bilhões.

No Brasil, já se utilizou a alternativa de não socorrer bancos em dificuldades, como forma de disciplinar e sanear o mercado. O contexto histórico, porém, era diferente do atual. Foi o que ocorreu, por exemplo, na crise bancária do governo Campos Salles (1898-1902), quando o Ministério da Fazenda era comandado por Joaquim Murtinho. Há grande distância entre a economia dos primeiros anos da República e a atual, em que as relações e econômicas e financeiras são mais complexas – e a falência de bancos pode levar a sérios prejuízos em termos de emprego, renda e crescimento econômico.

Na crise bancária do Plano Real, a solução, acertada, foi por criar em caráter emergencial o Programa de Reestruturação e Fortalecimento do Sistema Financeiro Nacional (Proer), que protegeu os recursos dos depositantes e evitou os efeitos recessivos de uma crise bancária. Os méritos do programa, porém, não evitaram que o Proer ganhasse a reputação de um programa de socorro a banqueiros falidos, talvez porque sua divulgação foi feita em um fim de noite, sem maiores explicações das autoridades.

Mesmo antes do depoimento de Hoffmann, a falta de instrumentos legais para lidar com crises bancárias já tem sido objeto de preocupação entre os diretores do BC. A diretoria de Política Econômica tem estudado o assunto, com o propósito de deixar pronto um plano de contingência para alguma eventualidade.

Ter um plano de contingência é melhor que nada. Mas não é a situação ideal. Dirigentes do BC respondem até hoje a processos judiciais decorrentes das operações do Proer. Os incentivos para adotarem, mais uma vez, um programa abrangente para lidar com crises ficam prejudicados.

O risco maior é mais uma vez o de medidas serem anunciadas na última hora, criando confusão e desconfiança. Quando a Lei de Responsabilidade Fiscal proibiu o uso de dinheiro público na resolução de crises bancárias, o debate estava fortemente contaminado pela repercussão negativa das operações de socorro dos bancos Marka e FonteCindam. Passados alguns anos, o debate parece ter se tornado menos polarizado e mais propício para nova discussão no Congresso.

REDE CONVENIADA DE DESCONTOS

Foto Cine Clube Bandeirante – Rua Augusta,1108 – São Paulo – SP (11) 3214-4234. Com muita tradição no mercado fotográfico, oferece desconto de 15% para os filiados ao SINAL nos cursos de fotografia em diversas áreas, voltados para amadores e profissionais.

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Ingressos de Cinema:

Unibanco Arteplex SP – Dispomos de convites pelo preço de R$ 9,00, com prazo de validade até 09/02/08. O convite deve ser trocado por ingresso na bilheteria dos cinemas, no Shopping Frei Caneca – Rua Frei Caneca. 569, 3º piso. Consulte aqui a programação.

Rede Cinemark – Dispomos de convites pelo preço de R$ 9,00, com prazo de validade até 30/11/07, para todos os cinemas e sessões da rede, exceto no Shopping Iguatemi São Paulo. Os convites devem ser trocados por ingresso nas respectivas bilheterias. Consulte aqui a ajuda para a programação.

Encomende seus convites por telefone, até às 16h.

SINAL – Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central

Rua Peixoto Gomide, 211 – São Paulo (SP) – Cep 01409-001

Tel/Fax: 3159-0252 / e-mail: sinalsp@sinal.org.br