São Paulo, 23 de novembro de 2007 – nº 206

REMUNERAÇÃO POR SUBSÍDIO – PLEBISCITO

Hoje, às 17h, encerra-se o prazo para a votação eletrônica. VOTE AGORA!

Vote: contribua para fazer um quorum que realmente seja o espelho da vontade do funcionalismo

A votação em urna foi encerrada no dia de ontem, para permitir a computação dos votos em tempo hábil.

BRINDE DE FINAL DE ANO

Na semana que vem, o SINAL-SP iniciará a distribuição, aos filiados [para os ativos, no local de trabalho, e para os aposentados e pensionistas, na sede do Sindicato], de uma elegante caneca, igual à que recebeu o Presidente Meirelles, na última quinta-feira, em São Paulo, por ocasião do encontro com dirigentes do Sinal para a entrega de carta do Sindicato.

SAIU NA IMPRENSA

Jornal de Brasília, 23/11/07

Maria Eugência

Fenômeno

O secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Duvanier Paiva Ferreira, disse que não vê razão para se fazer greve no setor público com o objetivo de pressionar as negociações com o governo. Ele disse que se criou no País um "fenômeno" que precisa ser superado. "Tenho dito para o conjunto das entidades sindicais do serviço público que nenhuma delas tem motivo para fazer greve com o objetivo de abrir negociação, pois a negociação está aberta permanentemente. É preciso consolidá-la e vamos fazer isso, de forma compartilhada", afirmou, numa referência ao projeto de lei sobre o qual o governo trabalha que vai regulamentar a negociação coletiva. De acordo com ele, o esboço do projeto deve ficar pronto ainda este ano.

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Sem quintos e décimos

A Procuradoria-Geral da União (PGU) conseguiu que a 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negasse o pedido de procuradores federais para restabelecer o pagamento de quintos e décimos pela União. Estes benefícios são valores incorporados na remuneração do servidor que tem cargo em comissão na razão de um quinto por ano. O mesmo ocorre com os décimos. Os procuradores entraram com um mandado de segurança contra a Medida Provisória 305/06, que trata sobre a remuneração dos cargos das carreiras de procurador da Fazenda Nacional, advogado da União, procurador federal e defensor público da União. Essa lei garante que a remuneração dos procuradores não seja reduzida, mas estabeleceu um novo regime jurídico para as carreiras, eliminando os quintos e décimos dos reajustes, incorporando-os aos salários. Os procuradores questionaram na Justiça os valores incluídos, alegando uma redução de pelo menos R$ 349,31 em seus vencimentos. A Advocacia-Geral da União (AGU) sustenta que o mandado é inviável porque os procuradores se beneficiariam de um regime de remuneração que não existe mais.

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Valor Econômico, 23/11/07

Raquel Balarin

Pacote sobre tarifas sai em dezembro

As novas medidas do governo para padronizar e reduzir o número de tarifas bancárias serão anunciadas no início de dezembro, em reunião extraordinária do Conselho Monetário Nacional (CMN) convocada especialmente com essa finalidade. Ontem, em evento da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), o secretário de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa Filho, antecipou algumas das medidas, como a obrigatoriedade de autorização do Banco Central para o lançamento de tarifas sobre novos serviços e a criação de um registro contábil que permita a análise da cobrança dos serviços. As novas medidas deverão entrar em vigor entre o fim de março e o início de abril de 2008 e irão se restringir aos clientes pessoa física. 

As tarifas bancárias tornaram-se uma queda-de-braço entre o governo e os bancos e algumas das medidas do novo pacote chegaram a ser definidas pessoalmente pelo presidente da República. Em outubro, a Febraban chegou a alertar que as medidas poderiam comprometer a expansão da oferta de crédito. Em resposta, a Fazenda informou que não havia motivo para isso, já que a proposta não era a de tabelar tarifas. Ontem, no evento em São Paulo, os representantes da Febraban se esforçavam em mostrar que os bancos não têm nada a esconder, que consideram "natural" a interferência dos reguladores e que a entidade tem compromisso com a auto-regulação. 

As duas tarifas que mais geraram polêmica foram a Tarifa de Abertura de Crédito (TAC) e a Tarifa de Liquidação Antecipada de empréstimos (TLA). No caso da TAC, Barbosa explicou que seu objetivo era o de cobrir custos administrativos, mas que ela vinha sendo usada para cobrir a comissão de venda dos promotores. No empréstimo consignado, por exemplo, cobria a comissão dos chamados "pastinhas". No caso da TLA, cujo objetivo seria cobrir o risco de descasamento entre os ativos e os passivos das instituições financeiras, o desvio vinha sendo a utilização da tarifa como multa. 

No caso da TAC, a decisão do Ministério da Fazenda foi a de torná-la mais transparente e abrangente. Os bancos passarão a ter de utilizar o conceito de custo efetivo total, que deverá ser expresso nos contratos na forma de taxa percentual anual. Na prática, isso quer dizer que cobranças como a de avaliação de imóveis e certidões, por exemplo, quando incluídas no financiamento, deverão ser calculadas no custo efetivo total do financiamento imobiliário. A taxa de juro do financiamento e os custos de abertura de crédito estarão incluídos nessa nova nomenclatura. 

Na liquidação antecipada de contratos, a questão é mais complexa porque alas do governo defendem sua eliminação. Barbosa explicou que, neste caso, o objetivo da regulação será a de eliminar o caráter de multa da TLA e, ao mesmo tempo, preservar a viabilidade econômica da operação. Ele sugeriu que, na eventualidade de a tarifa ser eliminada, deve vir a ser adotada uma fórmula para a taxa de desconto utilizada no pré-pagamento de empréstimos, que embutirá o prazo da operação, a variação no custo de captação das instituições financeiras e o spread entre as taxas de juro de captação e do contrato de financiamento. 

No evento, Barbosa também adiantou que as tarifas foram divididas em quatro categorias: essenciais, prioritárias, especiais e diferenciais. As essenciais incluem a abertura de conta corrente, extrato mensal, consulta de saldo e cartão de magnético. "Neste grupo, a gratuidade continua e estuda-se se outros serviços serão agregados", disse Barbosa. Segundo ele, as maiores mudanças estarão nas tarifas prioritárias, que englobam 95% dos serviços – como pagamentos, saques, DOCs e TEDs. As tarifas especiais incluem as do SFH, conta-salário, crédito rural e microfinanças. As diferenciadas, de livre pactuação entre os clientes e os bancos, englobam couriers e saques no exterior. Em todas as categorias, as nomenclaturas serão padronizadas, mas a regulamentação será restrita apenas às duas primeiras. 

REDE CONVENIADA DE DESCONTOS

SÓ GOL  – ARTIGOS ESPORTIVOS – Rua Augusta, 2177. Telefone (11) 3081-5972. Horário de funcionamento: de segunda a sexta-feira, das 9h30 às 20h; aos sábados, das 9h30 às 17h30. Não possui estacionamento. Os filiados ao Sinal têm desconto de 10%, exceto em mercadorias em promoção.

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Ingressos de Cinema:

Unibanco Arteplex SP – Dispomos de convites pelo preço de R$ 9,00, com prazo de validade até 08/02/08. O convite deve ser trocado por ingresso na bilheteria dos cinemas, no Shopping Frei Caneca – Rua Frei Caneca. 569, 3º piso. Consulte aqui a programação.

Rede Cinemark – Dispomos de convites pelo preço de R$ 9,00, com prazo de validade até 30/11/07, para todos os cinemas e sessões da rede, exceto no Shopping Iguatemi São Paulo. Os convites devem ser trocados por ingresso nas respectivas bilheterias. Consulte aqui a ajuda para a programação.

Encomende seus convites por telefone, até às 16h.

SINAL – Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central

Rua Peixoto Gomide, 211 – São Paulo (SP) – Cep 01409-001

Tel/Fax: 3159-0252 / e-mail: sinalsp@sinal.org.br