São Paulo, 4 de dezembro de 2007 – nº 209

CONVÊNIOS

Mais uma novidade na área educacional

No dia 30/10/07, o Sinal-SP firmou convênio com a Universidade Presbiteriana Mackenzie. A instituição concederá aos filiados e funcionários do Sinal, e a seus dependentes, desconto de 10% nas mensalidades, em todos os cursos de Pós-Graduação Lato Sensu e em cursos de Extensão, ministrados nas Unidades do Mackenzie, em São Paulo, Tamboré, Campinas, Rio de Janeiro, Brasília e Recife, desde que aprovados no processo seletivo.

Nas unidades de São Paulo, Tamboré e Brasília, o Mackenzie concederá descontos, a filhos de filiados e ou funcionários do Sinal, no período de vigência do convênio, desde que o interessado faça reserva de vaga e se matricule, em conformidade com os prazos e as demais normas legais vigentes, nos seguintes cursos:

– Educação Infantil;

– Ensino Fundamental I, 1ª a 4ª série;

– Ensino Fundamental II, 5ª a 8ª série;

– Ensino Médio;

– Cursos de Línguas Estrangeira (CLEM – só em São Paulo).

Nos cursos acima, o Mackenzie, para o campus São Paulo e Brasília, concederá os seguintes descontos, não cumulativos, nas mensalidades:

– 10% (dez por cento) para o primeiro filho matriculado;

– 15% (quinze por cento) para o segundo filho matriculado;

– 20% (vinte por cento) para o terceiro filho matriculado;

– 25% (vinte e cinco por cento) a partir do quarto filho matriculado;

– 10% (dez por cento) para filiados e funcionários na aquisição de cursos de línguas estrangeiras.

No campus Tamboré, exclusivamente, o Mackenzie concederá os seguintes descontos nas mensalidades dos filhos de filiados e funcionários do Sinal:

– 30% para Educação Infantil;

– 25% para o Ensino Fundamental 1º ao 9º Ano;

– 20% para o Ensino Médio.

[[]]

Veja, no último quadro, outros itens sobre a rede conveniada.

Tarifas Bancárias

Ivan Valente defende teto no valor e divulgação do custo de tarifas bancárias

O deputado Ivan Valente (SP) defende que seja instituído teto máximo de cobrança de tarifas e que seja divulgado o valor de custo da tarifa. Estas foram duas das propostas debatidas na audiência pública na tarde desta terça-feira, 27/11, na Comissão de Defesa do Consumidor, como parte das atividades do Grupo de Trabalho que tratou do assunto. Participaram da audiência representantes do Ministério da Fazenda, da Procuradoria da República, do Ministério da Justiça, do Banco Central e da Federação Brasileira de Bancos (Febraban).

Segundo Ivan Valente, o consumidor/cliente não sabe quanto realmente custa determinado serviço prestado pelo banco. Ele explica que, por exemplo, se a emissão de um extrato bancário custa R$ 1,00, não se sabe quanto esse extrato custou para o banco. "Pode ter custado sete centavos, quinze, não sabemos. E o banco alega que isso é sigilo; não pode ser divulgado", questiona.

Para o deputado, o limite de teto do valor das tarifas bancárias também deveria ser estabelecido, a partir de parâmetros como o lucro líquido ou folha de pagamento dos bancos. Há dez anos, disse Ivan Valente, o lucro das tarifas correspondia a algo entre 20% e 30% da folha de pagamento. Atualmente, equivale a 128% da folha.

Criado há cerca 90 dias, o grupo de trabalho sobre tarifas bancárias foi proposto por Ivan Valente. Entre as propostas defendidas pelo grupo estão, principalmente, a padronização de nomenclatura das tarifas (a mesma tarifa já foi encontrada com dezenas de denominações diferentes) e a redução da quantidade de taxas cobradas. No Brasil, o número é estarrecedor: são 84 tipos de tarifas, enquanto que em países desenvolvidos são cobrados de 8 a 10 tipos da taxas.

SEM IMPACTO

Apesar de considerar que o grupo de trabalho avançou em certos pontos, como a proposta de padronização da nomenclatura, o deputado Ivan Valente defende que o governo federal amplie seu poder de controle no setor, estabelecendo limites para a cobrança de tarifas. "Somente estas duas medidas não garantirão a redução da tarifas. Não é impactante", afirmou.

Ele lembrou que há dez anos foi realizado debate sobre o mesmo tema naquela Comissão, quando o Ministério da Fazenda declarou que a concorrência entre os bancos iria reduzir a quantidade e o valor das tarifas, mas isto não aconteceu. O secretário de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, continua afirmando que as mudanças que serão adotadas estimularão a concorrência, que poderá provocar a redução das tarifas.

Ivan Valente criticou a Febraban por se "auto-regulamentar" – função que deveria ser do Banco Central. "Não vejo risco do governo interferir no sistema financeiro. É uma proteção para o cidadão e consumidor". Barbosa admitiu que não se sabe tudo que é cobrado pelos bancos, mas afirmou que os abusos serão combatidos. "Está constatado que os bancos fazem o querem", lamentou o deputado."O pior é que o consumidor não tem escolha. Trocar de banco não é como trocar de marca de sabonete".

Fonte: sítio da liderança do PSOL no Congresso, 28/11/07

SAIU NA IMPRENSA

Jornal de Brasília, 4/12/07

Maria Eugênia

Limite para gastos com pessoal

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado vai analisar, hoje, projeto de Lei do Senado 611/2007, de autoria dos senadores Romero Jucá (PMDB-RR), Roseana Sarney (PMDB- MA), Ideli Salvatti (PT-SC) e Valdir Raupp (PMDB-RO), que acrescenta à Lei de Responsabilidade Fiscal um limite de 2,5% acima da variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), como taxa de crescimento das despesas com pessoal e encargos da União no período de 2007 a 2016. Segundo os autores da proposta, a medida trará importante sinalização aos agentes econômicos de que as reformas continuarão sendo executadas e reforçará a percepção que se tem do Brasil no exterior, por facilitar a gestão das finanças públicas ao longo dos próximos dez anos. A limitação da despesa com pessoal, segundo eles, irá auxiliar o controle dos gastos primários correntes do Governo Federal, contribuindo para aumentar os ganhos já obtidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal.  Só para lembrar, o Governo Federal enviou projeto ao Congresso Nacional (PLP 01/07), que limite os gastos com pessoal a 1,5% do IPCA.

[[]]

Pela aposentadoria especial

O parágrafo 4º do artigo 40 da Constituição Federal, que garante a adoção de critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria especial a servidores que exerçam atividades sob condições que prejudiquem a saúde ou a integridade física, ainda não foi regulamentado. Por esse motivo, três médicos paulistas ajuizaram, no Supremo Tribunal Federal (STF), mandado de injunção contra a omissão do presidente da República que, segundo os advogados, não cumpriu com sua obrigação constitucional. Com isso, o governo causa indiscutíveis prejuízos aos médicos, que trabalham em condições insalubres, e se estivessem submetidos à contagem especial do tempo de aposentadoria "já estariam desfrutando daquele tão merecido benefício", alegam os impetrantes. A ação pede liminarmente que, para sanar a omissão e reduzir os prejuízos, seja aplicada a regra do Regime Geral de Previdência Social, do INSS. No mérito, a ação pede a declaração da mora legislativa do presidente da República.

[[]]

Só em 2008

Os servidores da Advocacia-Geral da União (AGU) se reuniram com o Ministério do Planejamento para discutir a proposta de reajuste emergencial da gratificação, um pleito aprovado pela categoria durante assembléia. O Governo Federal, porém, informou que irá construir uma agenda para discussão, com a primeira reunião marcada para o dia 10 de janeiro de 2008, provocando indignação dos servidores, pois o governo recebeu a proposta em setembro e só agora marcou negociação.

[[:]]

Unacon, 03/12/2007

Governo irá enviar projeto sobre regulamentação de greve ao Congresso

Anúncio foi feito pelo secretário de Recursos Humanos do Planejamento em reunião com o GT na última sexta-feira

Os dirigentes sindicais que fazem parte do Grupo de Trabalho estiveram reunidos em São Paulo, nos dias 29 e 30 de novembro, para dar continuidade aos debates sobre a institucionalização da Negociação Coletiva e a busca de soluções de conflitos no âmbito da Administração Pública. A UNACON foi representada pela secretária-geral da entidade, Márcia Uchôa.

Após a reunião preparatória realizada no dia 29, o GT Sindical se encontrou com o secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Duvanier Ferreira, com o representante do Ministério do Trabalho, Raimundo Kappel, e com Maria Augusta Assirati, também da SRH/MPOG. Durante os debates, Duvanier Ferreira divulgou aos dirigentes sindicais que até o final do mandato do governo Lula será concluído o processo de regulamentação da negociação coletiva, o Sistema Nacional de Negociação Permanente da Administração Pública Federal (SINP), e a regulamentação do direito de greve. "O governo tem uma proposta e enviará ao Congresso um projeto sobre a regulamentação de greve. Que o Estado brasileiro se obrigue a negociar com todo o serviço público", afirmou. De acordo com o secretário, o governo está preparando três Projetos de Lei para serem encaminhados ao Congresso Nacional. Estes projetos – que tratam da negociação coletiva, do SINP e do direito de greve – serão negociados com as bancadas governista e sindical. O governo se comprometeu a informar o GT, nos dias 11 e 12 de dezembro, sobre o andamento desses projetos. Ficou acordado, ainda, que será criado um grupo secundário, dentro do GT, para avaliar o esqueleto dos Projetos de Lei.

Existe concordância entre governo e GT no que diz respeito à precedência sobre a Negociação Coletiva, as bases conceituais do SINP, e a Convenção 151 da OIT. No entanto, a bancada sindical levou para a mesa de discussão o debate sobre a importância da liberação relativa a mandatos classistas. De acordo com os dirigentes, deve haver tratamento diferenciado para a liberação classista e a participação no SINP.

Durante a reunião, o governo apresentou uma proposta para a criação do Conselho Nacional de Defesa da Qualidade do Serviço Público. De acordo com Duvanier Ferreira, este Conselho seria uma instância moderadora dos conflitos. "A idéia não é nova, já consta da Constituição Federal", informou o secretário. No que diz respeito à regulamentação de greve, ao invés da descrição do que seriam serviços essenciais, o governo pretende dividir os servidores em três grupos, criando regras para: servidores que têm porte de arma e que exercem atividades exclusivas do Estado, servidores das demais carreiras do Estado, e servidores que exercem atividades não exclusivas do Estado, como os da área de educação e saúde.

O prazo para conclusão dos trabalhos do GT foi novamente prorrogado até 30 de janeiro de 2008. Inicialmente, o GT se encerraria no dia 30 de novembro deste ano, de acordo com o previsto na Portaria nº 1915, que o instituiu.

REDE CONVENIADA DE DESCONTOS

Complexo Educacional FMU / FIAM-FAAM / FISP  – Informamos que o EXAME para novas turmas – 1º semestre / 2008 será realizado no dia 16 de dezembro próximo, domingo, às 9 horas. As inscrições para esse exame serão encerradas no dia 15 de dezembro (sábado), às 18 horas. Para informações adicionais, favor  contatar Dra. Rosina Spósito Roxo  ou  Sr. Eron  Vieira  de Souza, pelo telefone (11) 3207-0733 ou e-mail drarosina@fmu.br

O convênio abrange cursos de graduação, tecnológicos, seqüenciais e de pós-graduação Lato Sensu. Aos alunos que se matricularem nos cursos oferecidos nos processos seletivos para ingresso no ano de 2008, o complexo educacional concederá desconto de 20% sobre o valor das mensalidades devidas durante os dois semestres do referido ano. Esse desconto terá validade apenas para os alunos abrangidos pelo convênio [filiados e funcionários do Sinal e respectivos dependentes], que quitarem suas mensalidades até o quinto dia útil do mês, excluídas as taxas de matrículas.

 [[]]

Ingressos de Cinema:

Unibanco Arteplex SP – Dispomos de convites pelo preço de R$ 9,00, com prazo de validade até 08/02/08. O convite deve ser trocado por ingresso na bilheteria dos cinemas, no Shopping Frei Caneca – Rua Frei Caneca. 569, 3º piso. Consulte aqui a programação.

Encomende seus convites por telefone, até às 16h.

SINAL – Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central

Rua Peixoto Gomide, 211 – São Paulo (SP) – Cep 01409-001

Tel/Fax: 3159-0252 / e-mail: sinalsp@sinal.org.br