Fórum das Carreiras Típicas do Estado se constitui como pessoa jurídica

O presidente do Fórum e vice-presidente da AMB, desembargador Aymoré Roque,
posa ao lado do Presidente do SINAL 

Foi realizada na manhã de ontem, na sede da Associação dos Magistrados Brasileiros – AMB, em Brasília, uma reunião das 25 entidades integrantes do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas do Estado – FNPCTE para a assinatura de seu Estatuto, formalizando juridicamente, assim, a entidade. O SINAL esteve representado pelo seu Presidente Nacional e pelo Diretor de Relações Intersindicais.

Na ocasião foram constituídos provisoriamente um Conselho Executivo, presidido pelo desembargador Aymoré Roque Pottes de Mello.  Eleito também um Conselho Fiscal, composto do presidente do SINAL, do presidente da União dos Auditores Federais de Controle Externo-AUDITAR, Wederson Moreira, e do presidente da Federação Nacional dos Auditores e Fiscais de Tributos Municipais-FENAFIM, Luiz Antônio Barreto. 

O FNPCTE é integrado exclusivamente por entidades nacionais associativas e sindicais, representativas de carreiras ou de categorias funcionais que desenvolvam atividades essenciais e exclusivas do Estado.  Caracteriza-se como pluralista, autônomo e independente de qualquer instituição partidária, política ou religiosa. As decisões do Fórum sempre se dão pelo voto unânime dos presentes às reuniões.

O Fórum tem por objetivos "representar judicial e extrajudicialmente, os direitos e interesses profissionais, institucionais e corporativos comuns, bem como os interesses difusos coletivos e individuais homogêneos das entidades filiadas, podendo, para tanto, ajuizar mandado de segurança, individual ou coletivo, mandado de injunção, ação direta de inconstitucionalidade e outras medidas judiciais e extrajudiciais" (artigo 3º, inciso IX do Estatuto).

Em reunião telefônica realizada na última segunda-feira (10/12), o Conselho Nacional do SINAL deliberou, dentre outras resoluções:

a)  autorizar o presidente do Sindicato a assinar o Estatuto de constituição do FNPCTE;

b)  debater com a categoria, e submeter a referendo, por votação eletrônica, referida adesão.

O Estatuto do FNPCTE pode ser lido aqui, e estas são as carreiras que o compõem:

1. Associação dos Magistrados Brasileiros;

2. FEBRAFITE – Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais;

3. UNAFISCO SINDICAL – Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil;

4. ANFIP – Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil;

5. CONAMP – Associação Nacional dos Membros do Ministério Público;

6. ADEPOL – Associação dos Delegados de Polícia do Brasil;

7. FENAFIM – Federação Nacional dos Auditores e Fiscais de Tributos Municipais;

8. FENAFISCO – Federação Nacional do Fisco Estadual;

9. ANAPE – Associação Nacional dos Procuradores de Estado;

10. AMEBRASIL – Associação Nacional dos Oficiais Militares Estaduais do Brasil;

11. SINAIT – Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho;

12. ANADEP – Associação Nacional dos Defensores Públicos;

13. ANPM – Associação Nacional dos Procuradores Municipais;

14. SINDILEGIS – Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e do Tribunal de Contas da União;

15. UNACON – União Nacional dos Analistas e Técnicos de Finanças e Controle;

16. ANDPU – Associação Nacional dos Defensores Públicos da União;

17. SINAL – Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central;

18. UNAFE – União dos Advogados Públicos Federais do Brasil;

19. ADPF – Associação dos Delegados de Polícia Federal;

20. APBC – Associação Nacional dos Procuradores do Banco Central do Brasil;

21. AUDITAR – União dos Auditores Federais de Controle Externo;

22. ANMP – Associação Nacional dos Médicos Peritos da Previdência Social;

23. UNAFISCO REGIONAL – Associação dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil;

24. ADB – Associação dos Diplomatas Brasileiros;

25. FENAFISP – Federação Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil.