ACORDOS DEVEM SER CUMPRIDOS

Os servidores do Banco Central vêem com indignação as declarações de algumas autoridades federais no sentido de não honrar os acordos firmados pelo Ministério do Planejamento com diversas entidades sindicais, visando à revisão das tabelas de proventos de várias categorias de servidores federais.

Ainda assim, os funcionários do BC estão seguros e confiantes na palavra do Presidente Lula de que os acordos salariais já assinados com o Ministério do Planejamento serão integralmente honrados.

No entanto, diante de tal possibilidade, o SINAL consultou renomados juristas que apontaram algumas possíveis conseqüências em caso descumprimento desses acordos. São exemplos vultosas ações de indenização em face da União, movidas pelos sindicatos em nome dos servidores, no sentido de configurar-se ato de improbidade administrativa em caso de negativa de implementação desses acordos – por falta de honestidade e lealdade – e, até mesmo, uma representação na Organização Internacional do Trabalho-OIT contra o Governo Brasileiro, sem mencionar os prejuízos político e internacional para o Estado Brasileiro.