Confira classificação das emendas da Reforma da Previdência

"Confira classifica‡Æo das emendas da Reforma da Previdˆncia 

A Reforma da Previdˆncia recebeu 457 emendas na ComissÆo
Especial, onde a mat‚ria se encontra em fase de debates. As emendas serÆo
sistematizadas e classificadas pelo relator em oito grupos: integralidade,
paridade, fundo de pensÆo, regra de transi‡Æo, contribui‡Æo de inativo, pensÆo,
teto e outras emendas. 

Ap¢s a classifica‡Æo, as emendas serÆo analisadas
tecnicamente e negociadas politicamente com os l¡deres partid rios e os
interlocutores do Governo no Congresso. Conclu¡da essa fase, que coincidir  com
o t‚rmino do per¡odo de audiˆncias p£blicas, previsto para o dia 21 de julho, o
relator apresentar  seu parecer j  contemplando as emendas que forem objeto de
entendimento, inicialmente entre os parlamentares da base e o governo e,
posteriormente, entre estes e setores da oposi‡Æo. 

Entre as emendas, o DIAP chama a aten‡Æo para algumas,
inclusive de autoria de bancadas partid rias, que excluem os professores do
ensino infantil, fundamental e m‚dio do aumento da idade m¡nima para se
aposentar. 

Veja a seguir a classifica‡Æo das emendas por grupos e a
quantidade de emendas apresentadas por cada partido.

Integralidade – a f¢rmula de c lculo, que acaba com a
integralidade, foi o tema que recebeu o maior n£mero de emendas, 123. De fato, o
texto proposto pelo Governo pode reduzir em at‚ 60% as aposentadorias e em at‚
75% as pensäes, dependendo do hist¢rico de contribui‡Æo do servidor.

Contribui‡Æo de Inativo – a taxa‡Æo dos aposentados e
pensionistas, pelo levantamento preliminar, foi o segundo em n£mero de emendas,
chegando a 67. Realmente, esse ‚ um dos pontos mais polˆmicos da reforma, ainda
que nÆo seja o mais importante. Nesse t¢pico h  trˆs grupos de emendas: a) um
unificando o limite de isen‡Æo em R$ 2.400,00; b) outro propondo cobran‡a
somente para os futuros aposentados; e c) um terceiro, eliminando qualquer
possibilidade de contribui‡Æo.

Regra de transi‡Æo – o aumento da idade m¡nima (e o
redutor de 5% por ano de quem desejar antecipar a aposentadoria em rela‡Æo …
nova idade) recebeu 45 emendas, muitas das quais patrocinadas por bancadas
partid rias, o que evidencia a importƒncia que os parlamentares estÆo dando …
mat‚ria. H  emendas de todo tipo. Algumas mantˆm as atuais regras de transi‡Æo;
outras amenizam a transi‡Æo, instituindo o aumento gradual da idade m¡nima; e as
demais instituem um redutor menor para quem desejar se aposentar antes da nova
idade m¡nima exigida.

 PensÆo – 34 emendas pretendem modificar o redutor da
pensÆo, muitas delas para inverter a regra, determinando que o redutor ser  de
at‚ 30% em lugar de pensÆo com at‚ 70% do provento. Outras, entre as quais
algumas de bancadas, foram apresentadas para isentar de qualquer redu‡Æo a
parcela do provento at‚ R$ 2.400,00, admitindo redutor acima disto, levando em
considera‡Æo a renda e o grau de dependˆncia dos pensionistas.

Fundo de PensÆo – 26 emendas tratam de fundo de
pensÆo. Em sua maioria pretendem que os fundos sejam p£blicos, ofere‡am planos
de benef¡cio definido e tenham a participa‡Æo dos servidores em sua gestÆo.
Algumas das emendas pretendem que os atuais regimes pr¢prios, especialmente os
estaduais e municipais, administrem a previdˆncia complementar. H , tamb‚m,
propostas para que a previdˆncia complementar seja aberta e administrada por
bancos e seguradoras privadas. 

Paridade – a defesa da paridade, quebrada com a
desvincula‡Æo entre proventos e remunera‡Æo, tamb‚m foi objeto de muitas
emendas. SÆo 20 propostas que tentam garantir a continuidade dessa vincula‡Æo,
notadamente para os atuais servidores que ainda nÆo preencheram os requisitos
para requerer seu benef¡cio.

 Teto – a institui‡Æo de um teto de apenas R$ 2.400,00
para os regimes pr¢prios, aqueles que administram a previdˆncia dos servidores
p£blicos, recebeu 24 emendas, muitas delas com o objetivo de aumentar esse
valor.

 Outras emendas – neste grupo estÆo todas as propostas
(mais de 100) que cuidam de manter regime pr¢prio apenas para carreiras
exclusivas de estado, modificar as regras … remunera‡Æo dos desembargadores,
aumento da idade m¡nima para aposentadoria compuls¢ria, entre outros.

  importante registrar ainda a apresenta‡Æo de 8 emendas
substitutivas globais: EMC 9, do deputado Augusto Nardes (PP/RS); EMC 10, do
deputado Eliseu Padilha (PMDB/RS); EMC 11, do deputado Jos‚ Linhares (PP/CE);
EMC 31, do deputado Pauderney Avelino (PFL/AM); EMC 68, do deputado Walter
Pinheiro (PT/BA); EMC 144, do deputado Carlos Mota (PL/MG); EMC 182, do deputado
Walter Pinheiro (PT/BA); e EMC 266, do deputado Pompeo de Mattos (PDT/RS).

REFORMA DA PREVIDÒNCIA – PEC
40/03 – QUANTIDADE DE EMENDAS POR PARTIDO