Acordos salariais não ameaçam orçamento de 2008
Em matéria publicada hoje no jornal O Globo, o relator geral do orçamento, dep. José Pimentel (PT-CE) afirma que os reajustes salariais dos servidores públicos "…poderão ser concedidos, mas não no inicio do ano…".
"…Em vez de reajuste anual, seria para alguns meses de 2008. Se postergarmos 6 meses, paga-se a metade do previsto…." , complementou o deputado espertalhão.
Na mesma edição do jornal, a Receita Federal informa que o aumento da arrecadação tributária no ano passado superou o arrecadado com a CPMF. Em 2007, foram arrecadados R$ 615 bilhões, em valores corrigidos, o que significou um aumento real de R$ 61,3 bilhões com relação a 2006, enquanto a CPMF gerou, em 2007, R$ 37,2 bilhões.
Segundo o Secretário-Geral da Receita Federal, Jorge Rachid, com a nova previsão de arrecadação para 2008, se chegará a algo em torno de R$ 666,6 bilhões. Fica claro que o Governo terá margem suficiente para cumprir os acordos firmados com o funcionalismo, cujo total não chega a R$ 6 bilhões, ou seja, menos de 1 % da arrecadação total prevista.
Assim, não se justificam declarações como as do deputado relator, dignas de negociadores de 5a categoria, querendo "lucrar" em cima de acordos já assinados. É querer comprar uma briga por muito pouco.
A redução em um só dia no que já foi firmado significa a ruptura do que foi acertado, o que inclusive, já está acontecendo e, certamente, o Governo não pretende ser lembrado no futuro por essa incômoda característica.
Se a estabilidade econômica do país permite hoje o estabelecimento de recordes de arrecadação, como podem querer penalizar justamente aqueles que tem um papel fundamental na garantia desse resultado.
Esse é um caminho insano que poderá jogar por terra toda uma estratégia de arrecadação, caso se configure um quadro de desestímulo por parte dos funcionários do Bacen e da própria Receita Federal, sem esquecer que nosso patamar salarial está num nível bem abaixo e que nosso acordo é o único que se remete a recuperação de perdas em 2005 e 2006.
Confiamos que a sensatez do Governo não dará guarida a essa tentativa de romper acordos firmados, que inclusive, podem e devem ser implementados o mais rápido possível, pois, segundo dados do próprio Governo, não ameaçam em nada o quadro orçamentário para 2008.
Presidente Meirelles, faça valer sua influência política antes que seja tarde demais.
Assembléia – 22.01 – terça feira – 14 hs – ADRJA