SINAL-SP INFORMA Nº 218, DE 21/01/2008
SINAL-SP INFORMA
São Paulo, 21 de janeiro de 2008 – nº 218
ASSEMBLÉIA GERAL NACIONAL
Conforme anunciado no APITO_BRASIL, de hoje, foi cancelada a AGN marcada para amanhã, terça-feira, dia 22/01/2008, às 14h.
Conselho Regional do Sinal-SP
Saiu na Imprensa
FENAPEF de 21/01/2008
Reajuste deve sair para alguns
Ministério do Planejamento negocia com categorias manutenção de acordos fechados no ano passado. Governo anuncia na próxima quarta-feira posição oficial sobre aumento para servidores do Executivo
21/01/2008
Pressionado por entidades sindicais que ameaçam desencadear uma série de greves dentro do funcionalismo federal, o governo dá sinais de que está disposto a ceder. O Ministério do Planejamento avisou a representantes dos servidores que admite liberar reajustes para algumas categorias que assinaram termos de acordo no ano passado. O gesto acalmou parte da Esplanada, mas não afastou o risco de uma paralisação em massa. Na quarta-feira, deverá ser anunciada a posição oficial do governo sobre quais carreiras terão ou não ganhos no contracheque em 2008.
Ainda que sem os R$ 40 bilhões garantidos pela cobrança da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) – extinta no início de janeiro -, Sérgio Belsito, vice-presidente do Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central (Sinal), disse que a União só não cumpre o que prometeu aos trabalhadores se não quiser. "Temos a convicção de que o problema não é orçamentário", completou. Segundo ele, os funcionários estão apreensivos.
Na semana passada, a cúpula do Sinal esteve na Secretaria de Recursos Humanos (SRH) e ouviu dos técnicos do Planejamento que há a intenção política de autorizar o reajuste acordado em 2007. O mesmo recado foi transmitido a outras carreiras, como foi o caso dos auditores fiscais da Receita Federal – categoria que cogita parar a partir de março. Outros segmentos também rechaçam a idéia de que não existem recursos suficientes em caixa para conceder aumentos e descartam esperar para receber o que lhes é devido.
Como a folga de recursos da União é quase zero, a área econômica seria obrigada a remanejar grandes volumes de dinheiro para atender aos pleitos dos funcionários do BC e das chamadas carreiras que integram o ciclo de gestão do Estado. Nesse grupo estão advogados públicos, em greve desde o dia 17, e os auditores da Receita Federal, que se organizam para discutir uma possível paralisação. De acordo com exercícios preliminares apresentados pelo governo aos sindicatos, o custo dos reajustes para essas e outras carreiras ficaria em torno de R$ 6 bilhões.
A correção das tabelas, porém, só começaria a valer a partir do segundo semestre. Justamente esse prazo tem desagradado os servidores, que desde novembro de 2007 aguardam mudanças nos salários. Os funcionários do BC, por exemplo, estão em negociação salarial desde 2005. A categoria reivindica, entre outros, a equiparação salarial com a Receita Federal. Pelo acordo firmado com o Ministério do Planejamento, a primeira parcela de aumento deveria ter sido paga em dezembro. Amanhã, os servidores do Banco Central farão assembléia para discutir a possibilidade de entrar em greve.
Tensão
Uma prova de que as relações entre governo e servidores enfrentam dificuldades pôde ser comprovada no último sábado. O ministro da Educação, Fernando Haddad, abandonou o 30º Congresso Nacional da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, depois de ser recebido sob vaias. Haddad se preparava para discursar quando papéis e pequenos objetos começaram a ser atirados em sua direção. O ato, criticado por autoridades e representantes do Congresso, teria sido organizado por integrantes do Partido Socialista dos Trabalhadores Unificado (PSTU). A CNTE discutiu políticas educacionais e questões relacionadas à remuneração dos educadores.
Nos próximos dias, a Justiça Federal deverá se pronunciar sobre um tema espinhoso envolvendo governo e servidores. A Advocacia-Geral da União (AGU) entrou com um pedido de liminar para declarar ilegal a greve dos advogados públicos – procuradores federais, advogados da União e defensores. A categoria, por sua vez, está disposta a intensificar a greve porque, assim como tantas outras, assinou acordo com o Ministério do Planejamento e esperava receber a primeira parte de um aumento dividido em três parcelas ainda este ano. Por ordem da AGU, haverá corte de ponto dos grevistas. Fonte: Correio Braziliense
[[]]
FOLHA DE SÃO PAULO de 21/01/2008
Precedente perigoso
Advogados da União, que recebem cerca de R$ 11 mil em início de carreira, abrem a temporada de greves de 2008
A DECISÃO tomada em outubro último pelo Supremo Tribunal Federal de equiparar as greves no setor público às normas em vigor para a esfera privada não desencorajou servidores da União a cruzarem os braços.
Os advogados e procuradores da Advocacia Pública Federal acabam de abrir a temporada de 2008. Estão em greve "por tempo indeterminado" para pressionar por um aumento de seus vencimentos. Exigem um reajuste de 30% até 2009, com o qual o governo já havia concordado antes da extinção da CPMF.
Detalhe importante: esses cerca de 11 mil servidores representam um grupo altamente privilegiado dentro da folha de pagamento da União. Recebem mais de R$ 11 mil mensais em início de carreira, quase sete vezes a atual média da administração direta.
O Ministério do Planejamento havia sugerido que a questão voltasse a ser discutida no final de fevereiro, mas, após o fim da CPMF, teve de suspender quaisquer idéias de conceder aumentos que pudesse nutrir.
Com a paralisação, os advogados da União, procuradores da Fazenda e do Banco Central, mesmo que acatem o princípio de não suspender inteiramente as atividades, deixam juridicamente desguarnecidos os órgãos do Estado a que pertencem, com risco de prejuízos ao patrimônio público. No caso dos quase 4.000 defensores públicos, quem sai prejudicada é a população mais pobre, que não tem dinheiro para contratar um advogado.
Se o governo é circunstancialmente vítima dos grevistas, ele é de certo modo o maior cúmplice por seu incrível imobilismo.
Prometeu reiteradamente enviar ao Congresso -e não o fez- projeto que regulamentaria as greves dos servidores civis. É necessário, por exemplo, definir mecanismos de negociação e garantir que a greve só seja usada como último recurso. Do jeito que está, ela converteu-se numa forma perversa pela qual servidores queimam etapas e chantageiam o poder público.
O lamentável é que as centrais sindicais, que têm afinidades políticas e biográficas com os atuais governantes, pressionam para que permaneça engavetada a regulamentação da matéria, que, embora exigida pela Constituição, já acumula um atraso de 19 anos. E o Executivo se curva a essas pressões. Sem normas precisas, prevalece o vale-tudo que beneficia interesses cartoriais.
O STF, procurando preencher a omissão, fixou regras que podem levar à suspensão do pagamento dos grevistas. Mas este não é um procedimento automático. Nada impede que servidores obtenham judicialmente o "direito" de continuar a receber, o que já seria um escândalo por qualquer ângulo que se analise.
Essa forma de pressão sem riscos é no Brasil uma das singularidades tragicômicas nas relações de trabalho entre o poder público e o funcionalismo.
A atual greve tende a ser exemplar, no mau sentido. Outros grupos de servidores federais aguardam seu desfecho para também aderir à farra das paralisações. Se o governo ceder, abrirá um precedente perigoso.
[[]]
FENAPEF de 19/01/2008
AGU determina o corte de ponto dos grevistas
A AGU (Advocacia-Geral da União) determinou ontem o corte de ponto dos advogados públicos que deflagraram greve anteontem por um reajuste salarial de 30%. A determinação é que as 2.500 unidades do órgão no país enviem toda semana a Brasília o controle de freqüência. A AGU criou um e-mail para centralizar as informações.
Além do corte do ponto, a Advocacia também entrou com uma ação contra os grevistas na Justiça Federal do Distrito Federal. Na ação, a AGU alega que o governo enfrenta dificuldades orçamentárias com o fim da CPMF, alerta para os prejuízos que a greve causará ao "patrimônio público e à ordem pública" e pede multa de R$ 60 mil por dia para cada uma das nove entidades que lideram a greve.
"Houve evidente alteração da situação fática, o que criou dificuldades até o momento impossíveis de serem solucionadas pelo governo", diz a ação. Há ainda menção sobre o corte que será efetuado para a readequação do Orçamento e sua conseqüência para os três Poderes. O cumprimento do reajuste, como acertado, escreveu a AGU, depende de "demonstração da origem dos recursos para seu custeio".
Os sindicatos que representam a categoria também se mobilizaram contra a decisão. A Unafe (União dos Advogados Públicos Federais do Brasil) entrou com ação para tentar "resguardar o direito de greve". (Fonte: Folha de São Paulo)
REDE CONVENIADA DE DESCONTOS
TURISMO:
CVC – Oferece desconto de 5% (CINCO POR CENTO) sobre o valor líquido dos pacotes turísticos comercializados. Pacotes turísticos nacionais e internacionais, cruzeiros marítimos, revervas de hotéis, locação de veículos, translados e serviços receptivos. Exclusivamente na filial CVC do Shopping Frei Caneca, mediante a apresentação da carteirinha de filiação ao SINAL. Rua Frei Caneca, 569-2º piso – loja 311. Tel.: (11) 3472-2010
ITAMARATY TURISMO – Oferece os seguintes descontos: Hotéis na rede nacional e internacional: 10%; Hotéis fazenda e pousadas: a partir de 5%; Cruzeiros marítimos: de 5 a 6%; Excursões turísticas operadas pela Agência: a partir de 10%; Passagens aéreas nacionais e internacionais: 5%; Locação de veículos: a partir de 10%; Seguro viagem nacional e internacional: a partir de 10%. Rua Anchieta, nº 18 – 8º andar – cj. 804 – tel. (11) 3101-6316
BTRAVEL TURISMO – Vendas Nacionais e Internacionais, Reserva e emissão de bilhetes aéreos, Reserva de Hotéis, Turismo Ecológico, Religioso, Educativo e Terceira Idade, Pacotes para lua de mel, Pacotes aéreos, Excursões aéreas e rodoviárias, Cruzeiros, Passes de trem, Seguros viagem, City-tour By night, Locação de veículos, Fretamento de ônibus e sprinters e Criação de roteiros personalizados, para clientes individuais, famílias ou grupos. Tel.: (21) 2214-3202
POUSADA CASA ROSA – Pousada das Cerejeiras (Chapada dos Veadeiros) – Está localizada no final da principal rua de acesso à cidade de Alto Paraíso de Goiás, dentro de uma chácara de 15.000 mƒU. Possui vista deslumbrante para o "Vale do Moinho" e para a Cadeia de Montanhas que atravessa a reserva ecológica da Chapada dos Veadeiros. Reservas: (62) 3446-1319 ou 3446-2065. Consulta à tabela de preços para filiados: clique [AQUI]
[[]]
Ingressos de Cinema:
Unibanco Arteplex SP – Dispomos de convites pelo preço de R$ 9,00, com prazo de validade até 08/02/08. O convite deve ser trocado por ingresso na bilheteria dos cinemas, no Shopping Frei Caneca – Rua Frei Caneca. 569, 3º piso. Consulte aqui a programação.
Encomende seus convites por telefone, até às 16h.
SINAL – Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central
Rua Peixoto Gomide, 211 – São Paulo (SP) – Cep 01409-001
Tel/Fax: 3159-0252 / e-mail: sinalsp@sinal.org.br
São Paulo, 21 de janeiro de 2008 – nº 218
ASSEMBLÉIA GERAL NACIONAL
Conforme anunciado no APITO_BRASIL, de hoje, foi cancelada a AGN marcada para amanhã, terça-feira, dia 22/01/2008, às 14h.
Conselho Regional do Sinal-SP
Saiu na Imprensa
FENAPEF de 21/01/2008
Reajuste deve sair para alguns
Ministério do Planejamento negocia com categorias manutenção de acordos fechados no ano passado. Governo anuncia na próxima quarta-feira posição oficial sobre aumento para servidores do Executivo
21/01/2008
Pressionado por entidades sindicais que ameaçam desencadear uma série de greves dentro do funcionalismo federal, o governo dá sinais de que está disposto a ceder. O Ministério do Planejamento avisou a representantes dos servidores que admite liberar reajustes para algumas categorias que assinaram termos de acordo no ano passado. O gesto acalmou parte da Esplanada, mas não afastou o risco de uma paralisação em massa. Na quarta-feira, deverá ser anunciada a posição oficial do governo sobre quais carreiras terão ou não ganhos no contracheque em 2008.
Ainda que sem os R$ 40 bilhões garantidos pela cobrança da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) – extinta no início de janeiro -, Sérgio Belsito, vice-presidente do Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central (Sinal), disse que a União só não cumpre o que prometeu aos trabalhadores se não quiser. "Temos a convicção de que o problema não é orçamentário", completou. Segundo ele, os funcionários estão apreensivos.
Na semana passada, a cúpula do Sinal esteve na Secretaria de Recursos Humanos (SRH) e ouviu dos técnicos do Planejamento que há a intenção política de autorizar o reajuste acordado em 2007. O mesmo recado foi transmitido a outras carreiras, como foi o caso dos auditores fiscais da Receita Federal – categoria que cogita parar a partir de março. Outros segmentos também rechaçam a idéia de que não existem recursos suficientes em caixa para conceder aumentos e descartam esperar para receber o que lhes é devido.
Como a folga de recursos da União é quase zero, a área econômica seria obrigada a remanejar grandes volumes de dinheiro para atender aos pleitos dos funcionários do BC e das chamadas carreiras que integram o ciclo de gestão do Estado. Nesse grupo estão advogados públicos, em greve desde o dia 17, e os auditores da Receita Federal, que se organizam para discutir uma possível paralisação. De acordo com exercícios preliminares apresentados pelo governo aos sindicatos, o custo dos reajustes para essas e outras carreiras ficaria em torno de R$ 6 bilhões.
A correção das tabelas, porém, só começaria a valer a partir do segundo semestre. Justamente esse prazo tem desagradado os servidores, que desde novembro de 2007 aguardam mudanças nos salários. Os funcionários do BC, por exemplo, estão em negociação salarial desde 2005. A categoria reivindica, entre outros, a equiparação salarial com a Receita Federal. Pelo acordo firmado com o Ministério do Planejamento, a primeira parcela de aumento deveria ter sido paga em dezembro. Amanhã, os servidores do Banco Central farão assembléia para discutir a possibilidade de entrar em greve.
Tensão
Uma prova de que as relações entre governo e servidores enfrentam dificuldades pôde ser comprovada no último sábado. O ministro da Educação, Fernando Haddad, abandonou o 30º Congresso Nacional da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, depois de ser recebido sob vaias. Haddad se preparava para discursar quando papéis e pequenos objetos começaram a ser atirados em sua direção. O ato, criticado por autoridades e representantes do Congresso, teria sido organizado por integrantes do Partido Socialista dos Trabalhadores Unificado (PSTU). A CNTE discutiu políticas educacionais e questões relacionadas à remuneração dos educadores.
Nos próximos dias, a Justiça Federal deverá se pronunciar sobre um tema espinhoso envolvendo governo e servidores. A Advocacia-Geral da União (AGU) entrou com um pedido de liminar para declarar ilegal a greve dos advogados públicos – procuradores federais, advogados da União e defensores. A categoria, por sua vez, está disposta a intensificar a greve porque, assim como tantas outras, assinou acordo com o Ministério do Planejamento e esperava receber a primeira parte de um aumento dividido em três parcelas ainda este ano. Por ordem da AGU, haverá corte de ponto dos grevistas. Fonte: Correio Braziliense
[[]]
FOLHA DE SÃO PAULO de 21/01/2008
Precedente perigoso
Advogados da União, que recebem cerca de R$ 11 mil em início de carreira, abrem a temporada de greves de 2008
A DECISÃO tomada em outubro último pelo Supremo Tribunal Federal de equiparar as greves no setor público às normas em vigor para a esfera privada não desencorajou servidores da União a cruzarem os braços.
Os advogados e procuradores da Advocacia Pública Federal acabam de abrir a temporada de 2008. Estão em greve "por tempo indeterminado" para pressionar por um aumento de seus vencimentos. Exigem um reajuste de 30% até 2009, com o qual o governo já havia concordado antes da extinção da CPMF.
Detalhe importante: esses cerca de 11 mil servidores representam um grupo altamente privilegiado dentro da folha de pagamento da União. Recebem mais de R$ 11 mil mensais em início de carreira, quase sete vezes a atual média da administração direta.
O Ministério do Planejamento havia sugerido que a questão voltasse a ser discutida no final de fevereiro, mas, após o fim da CPMF, teve de suspender quaisquer idéias de conceder aumentos que pudesse nutrir.
Com a paralisação, os advogados da União, procuradores da Fazenda e do Banco Central, mesmo que acatem o princípio de não suspender inteiramente as atividades, deixam juridicamente desguarnecidos os órgãos do Estado a que pertencem, com risco de prejuízos ao patrimônio público. No caso dos quase 4.000 defensores públicos, quem sai prejudicada é a população mais pobre, que não tem dinheiro para contratar um advogado.
Se o governo é circunstancialmente vítima dos grevistas, ele é de certo modo o maior cúmplice por seu incrível imobilismo.
Prometeu reiteradamente enviar ao Congresso -e não o fez- projeto que regulamentaria as greves dos servidores civis. É necessário, por exemplo, definir mecanismos de negociação e garantir que a greve só seja usada como último recurso. Do jeito que está, ela converteu-se numa forma perversa pela qual servidores queimam etapas e chantageiam o poder público.
O lamentável é que as centrais sindicais, que têm afinidades políticas e biográficas com os atuais governantes, pressionam para que permaneça engavetada a regulamentação da matéria, que, embora exigida pela Constituição, já acumula um atraso de 19 anos. E o Executivo se curva a essas pressões. Sem normas precisas, prevalece o vale-tudo que beneficia interesses cartoriais.
O STF, procurando preencher a omissão, fixou regras que podem levar à suspensão do pagamento dos grevistas. Mas este não é um procedimento automático. Nada impede que servidores obtenham judicialmente o "direito" de continuar a receber, o que já seria um escândalo por qualquer ângulo que se analise.
Essa forma de pressão sem riscos é no Brasil uma das singularidades tragicômicas nas relações de trabalho entre o poder público e o funcionalismo.
A atual greve tende a ser exemplar, no mau sentido. Outros grupos de servidores federais aguardam seu desfecho para também aderir à farra das paralisações. Se o governo ceder, abrirá um precedente perigoso.
[[]]
FENAPEF de 19/01/2008
AGU determina o corte de ponto dos grevistas
A AGU (Advocacia-Geral da União) determinou ontem o corte de ponto dos advogados públicos que deflagraram greve anteontem por um reajuste salarial de 30%. A determinação é que as 2.500 unidades do órgão no país enviem toda semana a Brasília o controle de freqüência. A AGU criou um e-mail para centralizar as informações.
Além do corte do ponto, a Advocacia também entrou com uma ação contra os grevistas na Justiça Federal do Distrito Federal. Na ação, a AGU alega que o governo enfrenta dificuldades orçamentárias com o fim da CPMF, alerta para os prejuízos que a greve causará ao "patrimônio público e à ordem pública" e pede multa de R$ 60 mil por dia para cada uma das nove entidades que lideram a greve.
"Houve evidente alteração da situação fática, o que criou dificuldades até o momento impossíveis de serem solucionadas pelo governo", diz a ação. Há ainda menção sobre o corte que será efetuado para a readequação do Orçamento e sua conseqüência para os três Poderes. O cumprimento do reajuste, como acertado, escreveu a AGU, depende de "demonstração da origem dos recursos para seu custeio".
Os sindicatos que representam a categoria também se mobilizaram contra a decisão. A Unafe (União dos Advogados Públicos Federais do Brasil) entrou com ação para tentar "resguardar o direito de greve". (Fonte: Folha de São Paulo)
REDE CONVENIADA DE DESCONTOS
TURISMO:
CVC – Oferece desconto de 5% (CINCO POR CENTO) sobre o valor líquido dos pacotes turísticos comercializados. Pacotes turísticos nacionais e internacionais, cruzeiros marítimos, revervas de hotéis, locação de veículos, translados e serviços receptivos. Exclusivamente na filial CVC do Shopping Frei Caneca, mediante a apresentação da carteirinha de filiação ao SINAL. Rua Frei Caneca, 569-2º piso – loja 311. Tel.: (11) 3472-2010
ITAMARATY TURISMO – Oferece os seguintes descontos: Hotéis na rede nacional e internacional: 10%; Hotéis fazenda e pousadas: a partir de 5%; Cruzeiros marítimos: de 5 a 6%; Excursões turísticas operadas pela Agência: a partir de 10%; Passagens aéreas nacionais e internacionais: 5%; Locação de veículos: a partir de 10%; Seguro viagem nacional e internacional: a partir de 10%. Rua Anchieta, nº 18 – 8º andar – cj. 804 – tel. (11) 3101-6316
BTRAVEL TURISMO – Vendas Nacionais e Internacionais, Reserva e emissão de bilhetes aéreos, Reserva de Hotéis, Turismo Ecológico, Religioso, Educativo e Terceira Idade, Pacotes para lua de mel, Pacotes aéreos, Excursões aéreas e rodoviárias, Cruzeiros, Passes de trem, Seguros viagem, City-tour By night, Locação de veículos, Fretamento de ônibus e sprinters e Criação de roteiros personalizados, para clientes individuais, famílias ou grupos. Tel.: (21) 2214-3202
POUSADA CASA ROSA – Pousada das Cerejeiras (Chapada dos Veadeiros) – Está localizada no final da principal rua de acesso à cidade de Alto Paraíso de Goiás, dentro de uma chácara de 15.000 mƒU. Possui vista deslumbrante para o "Vale do Moinho" e para a Cadeia de Montanhas que atravessa a reserva ecológica da Chapada dos Veadeiros. Reservas: (62) 3446-1319 ou 3446-2065. Consulta à tabela de preços para filiados: clique [AQUI]
[[]]
Ingressos de Cinema:
Unibanco Arteplex SP – Dispomos de convites pelo preço de R$ 9,00, com prazo de validade até 08/02/08. O convite deve ser trocado por ingresso na bilheteria dos cinemas, no Shopping Frei Caneca – Rua Frei Caneca. 569, 3º piso. Consulte aqui a programação.
Encomende seus convites por telefone, até às 16h.
SINAL – Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central
Rua Peixoto Gomide, 211 – São Paulo (SP) – Cep 01409-001
Tel/Fax: 3159-0252 / e-mail: sinalsp@sinal.org.br
