São Paulo, 21 de fevereiro de 2008 – nº 223

83 DIAS

de atraso no cumprimento do ACORDO SALARIAL

28 DIAS

de atraso na instalação do GT do PCS

SAIU NA IMPRENSA

Agência Câmara:

Relator apresenta parecer final ao Orçamento

21/02/2008 – A Comissão Mista de Orçamento realiza reuniões às 10 e às 14 horas. O relator-geral do Orçamento para 2008, deputado José Pimentel (PT-CE), deverá apresentar seu relatório final. Essa reunião deveria ter ocorrido ontem, mas foi cancelada em razão da morte do senador Jonas Pinheiro (DEM-MT) na noite de terça-feira (19).

Em seu relatório, José Pimentel incluiu um dispositivo para amenizar o corte de despesas no valor de R$ 12,4 bilhões para compensar o fim da CPMF. Por meio do dispositivo, os órgãos poderão remanejar recursos de uma área para outra e recompor as ações mais prejudicadas até o montante previsto no projeto original.

A medida joga para os Poderes a decisão final sobre onde incidirá o corte. O remanejamento só não será permitido se diminuir dotação acrescida pelos deputados ou senadores. A inovação foi incluída no texto do substitutivo que Pimentel apresentou na terça à comissão.

OUTRAS ENTIDADES SINDICAIS

Boletim dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil

Nº 031 de 19 de fevereiro de 2008

Em busca de justiça

Após quase seis meses de negociação, o Governo finalmente apresentou a contraproposta de reajuste salarial para os Analistas-Tributários e demais categorias do Grupo Auditoria em reunião ocorrida na última semana. Ou pelo menos, definiu os valores finais para cada padrão da tabela, ficando ainda em aberto o cronograma de vigência, o modelo de remuneração (subsídio ou vencimento com gratificação), o sistema de avaliação individual e institucional, e o sistema de desenvolvimento na Carreira. Vale lembrar que esse processo de negociação se iniciou no ano passado, quando o Sindicato apresentou, juntamente com as outras entidades do Fisco Federal, proposta de remuneração por subsídio com valores, para os ATRFB, de R$ 11.463,21 no piso (padrão inicial) e R$ 14.814,54 no teto (padrão final).

No decorrer do processo, e visando o bom andamento e desfecho da negociação, o Sindicato estabeleceu um patamar mínimo de piso e teto salariais, abaixo do qual estar-se-ia cometendo grande injustiça com a categoria, patamar esse que corresponde aos valores a serem percebidos pelos Agentes da Polícia Federal em 2009, conforme previsto na Lei nº 11.538/2007, observada também idêntica forma de remuneração, ou seja, o subsídio. Nada mais razoável do que fixar esse limite, tendo em vista o nível do cargo de Analista-Tributário, o grau de importância e complexidade das atribuições desempenhadas e os valores legalmente devidos à categoria quando da edição da MP 1915/99, que alterou o modelo de remuneração para o atualmente vigente (vide questão da RAV 8X).

A tabela apresentada pelo Governo foi avaliada e discutida pela categoria, que se reuniu em Assembléia Geral Nacional Unificada na mesma semana. A conclusão natural da grande maioria é de que se trata de proposta injusta para com os Analistas-Tributários. Itens fundamentais ainda em aberto, referidos no início deste texto, precisam ser definidos para uma melhor avaliação, mas o que foi apresentado já significaria o não-atendimento de dois pleitos importantes: a redução do fosso salarial, sendo que a proposta acaba por acentuar o problema já que a amplitude remuneratória seria elevada e o alinhamento pleno com a Polícia Federal, já que o teto salarial ficaria ainda abaixo dos R$ 11.879,00 tidos como referência. Os Analistas-Tributários têm a lucidez e humildade de reconhecer que não se trata de proposta de reajuste insignificante. Porém, o sentimento reinante entre os colegas, reiteradamente manifestado nas Assembléias, é de insatisfação. A categoria hoje repete em todo o Brasil os seguintes questionamentos.

Por que só os Analistas-Tributários, no Grupo Fisco, não foram contemplados com o alinhamento pleno com a PF?

Por que não atender esse pleito, já que o custo para se atingir o teto reivindicado é tão pequeno frente ao impacto financeiro da proposta do Governo? Qual a real motivação disso?

Será que mais uma vez pessoas no Governo estão usando o falacioso argumento do "se atender, vai gerar um desequilíbrio entre as categorias", para não contemplar os ATRFB?

A verdade é que diante dessa situação não há como expressar contentamento. Por outro lado, junto com esse sentimento de insatisfação, a categoria vem demonstrando estar muito unida e disposta a lutar pelo que se mostra ser tão justo. É por isso que o Sindireceita continuará lutando, com todas as armas de que dispõe, não só para alcançar o referido alinhamento, mas também para resolver o problema do fosso salarial e para garantir as seguintes reivindicações referentes ao que ainda está em aberto:

-Implementação do subsídio como forma de remuneração, item posto como inegociável não só pelo Sindireceita, mas por todas as entidades do Grupo Fisco.

-Cronograma de vigência que fixe termo final não posterior a abril/2009, compromisso antes assumido pelo Governo. Ademais, não há justificativa para repactuação desse termo, pois já está mais do que demonstrado que até esse período o prejuízo decorrente do fim da CPMF já estará plenamente recomposto.

-Não utilização do instrumento da avaliação para efeito de variação de salário, por ser incompatível com o subsídio e pelo fato de que a Instituição, dotada de corpo funcional qualificado e compromissado, sempre cumpriu com as metas estabelecidas

-Não alteração do sistema de progressão e promoção atualmente vigente, deixando a discussão da matéria para ocasião mais propícia e pertinente.

Queremos deixar claro que a categoria responsabiliza o governo e a Administração da RFB pela frustração de um acordo minimamente aceitável pela categoria e pelas conseqüências que o tratamento discriminatório dado aos Analistas-Tributários reundarão caso ambos se mantenham irredutíveis nesse posicionamento.

Estamos mobilizados e motivados na construção de um processo de enfrentamento a essa agressão que se está perpetrando contra servidores comprometidos, competentes e responsáveis. Gostaríamos de ter esse mesmo espírito de mobilização e motivação sendo utilizados na consecução dos objetivos da RFB, mas sem respeito a nossa categoria NÃO TEM ACORDO.

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Encomende seus convites por telefone, até às 16h.

SINAL – Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central

Rua Peixoto Gomide, 211 – São Paulo (SP) – Cep 01409-001

Tel/Fax: 3159-0252 / e-mail: sinalsp@sinal.org.br