SINAL-SP INFORMA nº 224, de 22.02.08: O primeiro passo foi dado / Saiu na imprensa / Rede conveniada
SINAL-SP INFORMA
São Paulo, 22 de fevereiro de 2008 – nº 224 |
84 DIAS de atraso no cumprimento do ACORDO SALARIAL 29 DIAS de atraso na instalação do GT do PCS |
O PRIMEIRO PASSO FOI DADO PORTARIA 43.263 ————— Institui Grupo de Trabalho para proceder a estudos com vistas à revisão da carreira de Especialista do Banco Central do Brasil. O Diretor de Administração do Banco Central do Brasil, considerando termo de compromisso firmado em 26 de novembro de 2007, R E S O L V E : Art. 1º Fica instituído Grupo de Trabalho (GT), integrado por representantes do Banco Central e das entidades representativas dos servidores, para desenvolver estudos e elaborar propostas de revisão da estrutura da carreira de Especialista do Banco Central do Brasil, de que trata a Lei 9.650, de 1998. Art. 2º O Grupo de Trabalho, sob a coordenação da servidora NILVANETE FERREIRA DA COSTA, será composto por mais cinco representantes do Banco Central, por mim indicados, três representantes do SINAL, um representante do SINTBACEN e um representante do SINDSEP. § 1º Para substituir os representantes indicados deverão ser indicados alternos, os quais tomarão parte das reuniões do GT na hipótese de impedimento eventual do titular. § 2º A indicação dos nomes para composição do GT deve ser encaminhada, até 27 de fevereiro de 2008, à chefia do Depes, a quem caberá fazer a designação formal dos membros, bem como indicar um servidor do Depes para atuar como secretário do GT, encarregado de elaborar atas, relatórios e outros documentos que se fizerem necessários. Art. 3º Fica estabelecido o prazo de até 90 dias para a conclusão dos trabalhos, contado da data de efetiva instalação do GT. Belo Horizonte, 22 de fevereiro de 2008. Anthero de Moraes Meirelles |
SAIU NA IMPRENSA Agência Câmara, 22/02/08: Orçamento marca dez reuniões para votar relatório final A Comissão Mista de Orçamento vai realizar dez reuniões na próxima semana, entre ordinárias e extraordinárias, para votar o relatório final do deputado José Pimentel (PT-CE) à proposta orçamentária deste ano. As reuniões seguirão de terça (26) a sexta-feira (29). Nesse intervalo, o presidente da comissão, senador José Maranhão (PMDB-PB), tentará emplacar a proposta no Plenário do Congresso. Não houve debate nesta quinta-feira por falta de quorum nas duas reuniões marcadas (pela manhã e à tarde). O não comparecimento de deputados e senadores tem algumas razões, sendo que uma delas é a necessidade apontada pela oposição de um prazo para análise do relatório, que tem quatro volumes e mais de 1,5 mil páginas. "Há necessidade de mais tempo e maior cautela para avaliar o relatório, que é extenso e tem cortes importantes", ponderou o deputado Vanderlei Macris (PSDB-SP), que falou na reunião da tarde em nome dos tucanos. Cortes Além disso, os parlamentares só querem iniciar a discussão após o relator apresentar a errata onde deverão constar os cortes de custeio nos orçamentos do Judiciário e do Ministério Público da União (MPU). Pimentel propôs uma redução linear de 20%, percentual aplicado aos demais poderes, mas a Justiça e o MPU querem apenas 10%. Pimentel está em constante negociação com os dois poderes para definir o corte. Existem ainda outras pendências. Algumas bancadas estão alterando as emendas para remanejar recursos entre os projetos, privilegiando os considerados mais importantes. Ocorre que essa mudança depende do apoiamento de 2/3 dos deputados e dos senadores da bancada, e nem todas conseguiram obter isso ainda. No caso da bancada paulista, a queixa é que ela foi contemplada com menos recursos do que o previsto nas normas regimentais da Comissão de Orçamento. Datas A primeira reunião da próxima semana será na terça-feira (26), às 10 horas, seguida de outra às 14 horas. Depois, ocorrerão reuniões na quarta (27), às 10 horas e às 14h30; na quinta (28), às 10, às 14 e às 18 horas; e na sexta-feira (29), às 10, às 14 e às 18 horas. Antes da votação do relatório final, os integrantes da comissão deverão discutir e votar o relatório do Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves, que apontou problemas em projetos tocados com verbas federais em 21 estados. Eles só poderão receber recursos se forem resolvidas as irregularidades apontadas, que vão desde superfaturamento à entrega da obra fora dos padrões. [[]] Na matéria abaixo, um exemplo de como as coisas funcionam [mal] em nosso país. AE – Agência Estado, 22/02/08: FGV: fim da CPMF não foi repassada aos preços BRASÍLIA – A CPMF acabou, mas o consumidor não viu nenhum benefício nos preços. Pelo contrário: em vez de ficarem mais baratos, como era de se esperar com a redução da carga tributária, alguns produtos até encareceram, segundo levantamento realizado pelo professor Marcos Cintra, da Fundação Getúlio Vargas (FGV). Ele mostra que no preço final de um automóvel, por exemplo, 1,69% correspondia à CPMF, cobrada várias vezes durante a produção do bem. Portanto, o fim do tributo, em 1º de janeiro, deveria provocar uma queda da mesma magnitude nos preços. O que se viu, porém, foi uma alta de 0,26%, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) na pesquisa do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de janeiro. As empresas não repassaram ao consumidor a queda da CPMF porque a concorrência no País é baixa, avalia Cintra. Se este fosse um mercado competitivo, o preço deveria cair? Não foi o que se viu. A inflação, que já vinha numa tendência de alta, continuou com o mesmo comportamento em janeiro, quando o IPCA subiu 0,54%. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo. |
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