São Paulo, 25 de fevereiro de 2008 – nº 225

87 DIAS

de atraso no cumprimento do ACORDO SALARIAL

32 DIAS

de atraso na instalação do GT do PCS

ATENDIMENTO JURÍDICO AO FILIADO

Lembramos que a dra. Jane Barbosa Macedo Silva presta atendimento jurídico aos filiados às quartas-feiras, das 10h às 16h, na sede do Sinal-SP. 

Solicitamos aos interessados que marquem a consulta com antecedência, junto a Carlos Silva, Auxiliar de Serviços Jurídicos do Sinal-SP, ou a Carlos Affei, Assessor.

SAIU NA IMPRENSA

Jornal de Brasília, 25/02/08

Coluna Ponto do Servidor – Maria Eugênia

VPI compõe a remuneração

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a Vantagem Pecuniária Individual (VPI), instituída pela Lei 10.698, de 2003, compõe a base de cálculo do adicional de férias (1/3) e da gratificação natalina (13º) dos servidores do seu quadro de pessoal. A decisão foi tomada após questionamento do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do DF (Sindjus), que sustentou que VPI deve ser paga cumulativamente com as demais vantagens que compõem a estrutura remuneratória do servidor. Se a gratificação natalina e o adicional de férias são parcelas remuneratórias (como estabelece a Constituição Federal), então têm como base de cálculo também a VPI, já que esta compõe a remuneração. O STF decidiu, também, que o Imposto de Renda não incide sobre os juros moratórios decorrentes do pagamento tardio da diferença de 11,98%, decorrente da errônea conversão dos salários em URV (11,98%). A controvérsia que se mantinha dizia respeito à natureza dos juros devidos pela demora da quitação do direito. Se remuneratórios ou indenizatórios. Para o STF é indenizatório e, portanto, sem incidência de imposto.

Pedido

Em nota endereçada aos membros das carreiras jurídicas da AGU, o Advogado-Geral da União, ministro José Antonio Dias Toffoli, esclareceu que os compromissos assumidos pelo Governo Federal serão honrados e conclama os advogados públicos, em greve há mais de um mês, a retornarem ao serviço para mostrar a importância da AGU na defesa do interesse público e da sociedade brasileira.

REDE CONVENIADA DE DESCONTOS

Maiorca – Passagens e Turismo. Oferece desconto de 5% em pacotes turísticos e de 3% em passagens aéreas e cruzeiros marítimos. Endereço: Av. Paulista, 2202 – 1º andar. Telefone (11) 3371-9073.

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Ingressos de Cinema:

Unibanco Arteplex SP – Dispomos de convites pelo preço de R$ 9,00, com prazo de validade até 14/04/08. O convite deve ser trocado por ingresso na bilheteria dos cinemas, no Shopping Frei Caneca – Rua Frei Caneca. 569, 3º piso. Consulte aqui a programação.

Encomende seus convites por telefone, até às 16h.

SINAL – Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central

Rua Peixoto Gomide, 211 – São Paulo (SP) – Cep 01409-001

Tel/Fax: 3159-0252 / e-mail: sinalsp@sinal.org.br